MPF/MS aguarda da Justiça autorização para acesso urgente a índios isolados em fazenda há 30 dias

Indígenas lutam pelo reconhecimento de área de ocupação tradicional em Paranhos, fronteira com o Paraguai

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou, no último dia 31 de agosto, ação civil pública para que os proprietários da Fazenda São Luiz, situada no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai, sejam obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto.

Desde então, o órgão ministerial aguarda urgente decisão do Juízo da 1.ª Vara Federal de Ponta Porã, o qual determinou a imediata realização de constatação da situação in loco, ocorrida em 3 de setembro, mas postergou a apreciação do pedido de liminar somente para depois da resposta dos réus no processo.

Atualmente, os agentes e autoridades públicas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Polícia Federal e MPF não têm autorização dos proprietários para passar pela fazenda, único acesso razoável para se chegar até o local ocupado pelos índios. Os indígenas também estão irredutíveis e afirmam que não vão abandonar a área, considerada terra sagrada (Tekoha Ypo´i) por eles.

Como não há acesso a eles, não se sabe nem mesmo quantos índios há no grupo. Há informações desencontradas de que seriam de 40 pessoas a 90 famílias.

Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, “qualquer que seja o desfecho da demanda possessória, de elevada complexidade, é preciso que, em seu curso, sejam respeitados e observados, para ambas as partes, inclusive os índios, direitos mínimos, fundamentais à pessoa humana, os quais são assegurados, no plano internacional, até mesmo em casos extremos de guerra armada. No caso, a salvaguarda dos direitos fundamentais dos indígenas de Ypo´i à vida, à alimentação, à integridade física e psicológica, à saúde e ao acesso a serviços públicos assistenciais de emergência, às custas de uma irrisória mitigação do exercício pleno da propriedade individual sobre a Fazenda São Luiz é medida que se impõe”.

Diante da urgência da situação e do relatório apresentado pelos oficiais de Justiça que estiveram no local – confirmando a informação de que “quanto ao acesso da fazenda, a única via de entrada e saída identificada foi a porteira central, por onde se adentrou à propriedade (…) efetivamente, não há outra via de acesso ou saída” – o procurador da República reiterou, na última sexta-feira, 17 de setembro, o pedido de liminar à Justiça.

Entenda o caso – Entre 18 e 19 de agosto, um grupo de dezenas de indígenas da etnia guarani-kaiowá, que há anos reivindica a demarcação da terra de ocupação tradicional indígena por eles denominada YPo´i, ocupou uma área na fazenda São Luiz, em Paranhos, fronteira com o Paraguai, ao sul de MS.

O MPF foi comunicado no dia 19. No mesmo dia representantes da Funai e Polícia Federal estiveram no local e confirmaram a ocupação indígena. Diante do quadro de vulnerabilidade social detectado na área, a coordenadora regional da Funai em Amambai e Ponta Porã, Arlete Pereira de Souza, solicitou autorização de acesso aos indígenas, para entrega de mantimentos e assistência. O proprietário da área não permitiu, pois “estaria fomentando a invasão”.

O MPF buscou por diversas vezes agendar reunião entre os proprietários da fazenda, a Funai e os indígenas. A reunião chegou a ser marcada, mas foi cancelada a pedido dos proprietários.

Como o acesso dos órgãos estatais aos indígenas foi proibido, apenas em 29 de agosto houve o primeiro contato telefônico do MPF com um dos líderes, o qual afirmou que deixara o acampamento atravessando o rio, chegando à aldeia Pirajuí a pé. Disse que a alimentação do grupo era baseada na caça, e que o alimento não era suficiente, afetando principalmente idosos, mulheres e crianças.

Apesar da situação crítica e da iminência de passarem por fome e desnutrição, a liderança afirmou que os indígenas estão determinados a permanecer na área, que a comunidade “não suporta mais aguardar as promessas vazias e a lentidão da Justiça do homem branco e que por ali ser seu Tekoha, ali permanecerão, custe o que custar, mesmo que ali tenham que ser sepultados”.

Os proprietários da Fazenda São Luís ingressaram com ação de reintegração de posse da área ocupada pelos indígenas. A Justiça determinou audiência de justificação de posse para 20 de outubro.

Violência contra indígenas – Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias de índios guarani-kaiowá, da aldeia Pirajuí, dirigiu-se à mesma fazenda, para “retomar” seu território de ocupação tradicional Ypo´i.

Ali, os indígenas permaneceram até a tarde de 2 de novembro, quando foram cercados por um grupo de proprietários rurais e pistoleiros armados, que investiu contra os índios.

Alguns dias depois, policiais encontraram o corpo do professor indígena Genivaldo Vera em um córrego, nas proximidades da Fazenda São Luiz, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje.

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/23/mpfms-aguarda-da-justica-autorizacao-para-acesso-urgente-a-indios-isolados-em-fazenda-ha-30-dias/