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Brasília – Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios, e recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo.

“Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [prisão]”, descreve o texto.

Segundo o relatório, o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial “frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes”. O documento ainda aponta que quando o crime é “cometido por um réu primário tem sido comum a punição com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários”. (mais…)

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Os detalhes sobre o regimento e a atuação da estatal, segundo José Luiz de Souza, coordenador do conselho de gestão do projeto de integração do rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional (MIN), estão em vias de conclusão.

O plano inicialmente desenhado pelo governo, conforme decreto publicado em 2005, incluia a possibilidade de a transposição do rio São Francisco ser tocada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), controlada pela Eletrobras. Outra alternativa analisada era criar uma divisão dentro da Chesf para liderar o projeto. “Tínhamos realmente essas duas alternativas, mas a opção final foi por criar uma empresa nova e independente da Chesf”, diz o coordenador. (mais…)

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Beneficiada por um discurso radical em defesa do agronegócio durante as discussões sobre a nova legislação ambiental, a bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado. A reportagem é de Mauro Zanatta e publicada pelo jornal Valor, 14-09-2010.

O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso. (mais…)

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Segundo estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, os 40% mais pobres tiveram ganho de 3,15% em 2009, e os 10% mais ricos, de 1,09%. Os cálculos são baseados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O economista destaca que a renda dos brasileiros tem crescido mais que o PIB.

Enquanto o PIB avançou 3,78% ao ano de 2003 a 2008, a renda se expandiu em 5,26% a cada período, em termos per capita (descontado o crescimento populacional). No ano passado, quando a crise internacional freou a economia brasileira, o PIB per capita caiu 1,5%, mas a renda subiu 2,04%.  O especialista argumenta que a Pnad recém-divulgada pelo IBGE revelou um “fato histórico”: a classe C atingiu 50% da população do país. No ano passado, esse estrato econômico representava 49,2% dos brasileiros, e, em 1992, 32,5%. (mais…)

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Adital – Cansados de esperar por um processo de demarcação que não sai do papel, há quase um mês, os indígenas Guarani Kaiowá da comunidade Y’poí, no estado do Mato Grosso do Sul (MS), decidiram retornar para suas terras. O retorno trouxe consigo perseguição e medo, pois os indígenas estão vivendo cercados por pistoleiros. Para tentar encerrar esta situação, a Anistia Internacional (AI) está fazendo um apelo para que cidadãos do mundo todo escrevam para o ministro da Justiça e para o secretário Especial de Direitos Humanos.

Além do medo ocasionado por tiros disparados durante a noite, os indígenas estão sofrendo privações. Por estarem cercados por homens armados que não permitem a entrada ou saída na comunidade Y’poí, os cerca de 80 indígenas estão sem acesso à água, comida, serviços de saúde e educação. Mesmo com a grande quantidade de crianças adoentadas, os pistoleiros contratados por fazendeiros da região não estão permitindo a saída da região, que se encontra bloqueada.

Por isto, a Anistia Internacional está solicitando a cidadãos de todo o mundo que apóiem uma campanha pelo fim desta situação. A ONG está divulgando o endereço do ministro da Justiça e do secretário Especial de Direitos Humanos para que, até o dia 22 de outubro, sejam feitos diversos apelos, em qualquer idioma, para que os órgãos encerrem a situação crítica de atentado à vida dos Guarani Kaiowá. (mais…)

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