O Senado aprovou ontem (3) a Medida Provisória (MP) 483, que autoriza a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que será ligada ao Ministério da Saúde.
A nova secretaria irá absorver funções que antes eram da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa) e foi comemorada por indígenas, que acompanharam a votação no plenário do Senado. O novo órgão será responsável por ações de atenção básica à saúde indígena como, por exemplo, as promovidas por equipes que vão às aldeias fazer vacinação e acompanhar a gestação das mulheres. Enquanto o texto não for sancionado pelo presidente da República, contudo, essas tarefas continuam sendo executadas pela Funasa.
Na mesma MP, as secretarias de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Portos passam a ser ligadas à Presidência da República e perdem a caracterização de secretarias especiais e passam a ter status de ministério. Ainda segundo o texto aprovado no Senado, a Controladoria-Geral da União (CGU) também passa a integrar a estrutura essencial da Presidência da República.
O texto autoriza ainda a criação de uma nova secretaria, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal.
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