O projeto que criou a nova lei foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pelos deputados Domingos Paz (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Helena Barros Heluy (PT), Valdinar Barros (PT), Francisco Gomes (DEM) e Chico Leitoa (PDT). Aprovado por unanimidade, o projeto contou com o fundamental apoio do presidente da casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), para a sua tramitação. Em entrevista o Deputado Domingos Paz destaca a importância da nova lei.
O projeto de sua autoria que virou lei é uma conquista histórica das nossas comunidades afro-descendentes? Era uma reivindicação antiga?
Domingos Paz: Sim. No Brasil, 49% da população é negra. Destes, 46% vivem na ativa, ajudando a construir o país. No Maranhão, nós somos mais de 75% da população. Mais de 75% da população maranhense é negra. Temos municípios onde mais de 80% da sua população é negra. Ou seja, o Brasil é remanescente dos quilombos. Mas, no Brasil, historicamente, essas populações foram discriminadas do processo produtivo e das políticas públicas.As comunidades negras do Maranhão é que menos pega crédito bancário. É quem menos estuda, é quem menos tem saneamento básico. É quem menos tem acesso ao atendimento público de saúde. E o parlamento maranhense tem a obrigação de criar as oportunidades e os instrumentos para ir fazendo a correção dessa dívida social histórica. E neste sentido, apresentamos no plenário da Assembléia Legislativa o projeto de lei de número 241/09.
Como foi a tramitação do projeto na Assembléia Legislativa?
Domingos Paz: Foram tomadas as devidas providências e votado em plenário por unanimidade. E eu quero aqui agradecer a todos os deputados e deputadas que participaram desta sessão, que eu considero uma sessão especial para a Assembléia Legislativa do Maranhão, e o empenho do nosso presidente, deputado Marcelo Tavares (PSB), em dar uma tramitação rigorosa ao projeto.
Ele encaminhou o projeto, reivindicado há muitos anos pelas comunidades quilombolas do Maranhão, para a Governadora, que sancionou o projeto e nós temos hoje a lei de número 9.169, de 16 de abril de 2010, que publicou esse projeto que dispõe sobre a legitimação de terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, tratando da regularização fundiária das comunidades afro-descendentes.
Quero aqui parabenizar as comunidades quilombolas. Esse não é uma dádiva nossa. Essa lei é uma conquista das comunidades. Este resultado só foi possível por que as comunidades se mobilizaram, discutiram várias vezes, fizemos muitas reuniões em nosso gabinete, assembléias, atos debates, reuniões, de forma que demos uma oportunidade para que o parlamento maranhense tivesse a oportunidade de entender e ter a sensibilidade para aprovar um projeto de tamanha importância social. Esse projeto perambulava pelas gavetas das elites maranhenses há muito tempo. E nesse ano nós demos esse passo importante, que foi aprovado e agora está sancionado.
Por que esse projeto é específico para as comunidades quilombolas?
Domingos Paz: Ele poderia ser um projeto de regularização fundiária para todas as comunidades rurais. Mas, as comunidades afro-descendentes são especiais. Sem desmerecer as outras comunidades do país. Porque é específico? Pelo estilo de vida que essas comunidades levam a séculos. Pela compreensão sócio-econômica que elas têm e pelo nível de relações que ela estabelece.
A comunidade afro-descendente não diz o meu. Ela diz o nosso. Ali existe um sistema de cooperativismo. Uma cooperação natural entre aquelas famílias. São famílias que há muitos anos moram todos os seus antecedentes. Então é diferente de uma comunidade que chega de um assentamento, vindas, às vezes, da periferia da cidade ou do povoado e se estabelece ali. Ela é uma comunidade muito especial.
Esta nova lei tem um significado especial na sua vida?
Domingos Paz: Esta nova lei, tem um significado muito importante na minha vida, por se tratar de um filho de um negro e de uma negra, maranhenses, sem-terras. Meu pai e minha mãe foram sem-terras o tempo todo e, infelizmente, analfabetos. Eu sei o que pesa sobre uma família de negros, de agricultores, amanhecerem o dia, olhar pra tudo que é canto e não vê oportunidade de tirar o dia.
Eu me sinto no dever de estar aqui, de estabelecer esta discussão e tantas outras, como temos estabelecidos, a exemplo da luta pela efetivação da reforma agrária, a campanha que trata dos limites da propriedade de terra e da questão dos muitos conflitos ainda existentes no campo. Eu me sinto no dever de ter essa posição firme de enfrentamento, com todas as minhas forças, para que estas lutas avancem.
E quais são os próximos passos para avançar nesta luta dos remanescentes dos quilombos, que agora contam com a força desta nova lei?
Domingos Paz: O próximo passo é discutir um orçamento específico para as políticas públicas dessas comunidades. O Governo Brasileiro criou um grande programa de atendimento às comunidades afro-descendentes, dentro da Secretaria da Igualdade Racial da Presidência da República, que tema frente um grande amigo nosso, o antropólogo João Carlos Nogueira. O governo brasileiro estabeleceu esse grande guarda-chuva, onde os estados e municípios darão as mãos para que, pensados a nível nacional, possam ter um resultado de impacto nas suas comunidades afro-descendentes. É esse o nosso compromisso. É essa a nossa luta.
Entrevista – Deputado Domingos Paz fala sobre conquistas dos quilombolas
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