Bruno Calixto

Está para ser julgada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode modificar as regras de demarcação das terras de remanescentes de quilombos.

A ação direta 3.239, proposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), pede que seja considerado inconstitucional o decreto 4.487/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.

O processo conta com mais de cinquenta documentos, desde a petição inicial de junho de 2004, passando por manifestação da Advocacia Geral da União, petições de diversas organizações de defesa dos quilombolas de ingresso como “amicus curiae” e requerimentos de audiências públicas para se debater a ADI. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Na ação, o MPF/MA requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévia, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba.

A empresa pretende realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria, com a possibilidade de impactos à bacia do rio Parnaíba, em empreendimento que foi iniciado pela empresa Margusa.

Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema); os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, além do estado vizinho do Piauí, considerando que nesse estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante. (mais…)

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Registra, também, que a referida matéria vem sendo objeto de repulsa por parte de cientistas e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, os quais inclusive registram precedentes de jornalismo irresponsável por parte da referida revista, caracterizando assim um movimento de indignação que alcança o conjunto da comunidade científica nacional.

Por outro lado, a maneira pela qual foram inventadas declarações, o tratamento irônico e preconceituoso no que diz respeito às populações indígenas e quilombolas e a utilização de dados inverídicos evidenciam o exercício de um jornalismo irresponsável, incitam atitudes preconceituosas, revelam uma falta total de consideração pelos profissionais antropólogos – cuja atuação muito honra o conjunto da comunidade científica brasileira – e mostram profundo e inconcebível desrespeito pelas coletividades subalternizadas e o direito de buscarem os seus próprios caminhos.

Tudo isso indo em direção contrária ao fortalecimento da democracia e da justiça social entre nós e à constituição de uma sociedade que verdadeiramente se nutra e se orgulhe da sua diversidade cultural.

Adicionalmente, a SBPC declara-se pronta a acompanhar a ABA nas medidas que julgar apropriadas no campo jurídico e a levar o seu repúdio ao âmbito da 4ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se realizará no final deste mês de maio em Brasília.”

http://www.sbpcpe.org/index.php?dt=2010_05_13&pagina=noticias&id=05532

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[INESC] – A corrida pelo poder teve início. Candidatos/as divulgam seus planos de governo e a mídia e os detendores do poder econômico começam a definir os grandes temas que irão pautar o debate eleitoral. Entre eles, o debate sobre o racismo e as imensas desigualdades de renda e acesso a direitos entre brancos/as e negros/as, mais uma vez será invibilizado. Não podemos pensar na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa se não colocarmos como centralidade na agenda do desenvolvimento do país, as condições desiguais de oportunidade a que são submetidas metade da população brasileira. O Inesc visando contribuir com o debate eleitoral, entrevistou algumas pessoas para saber quais os desafios para os próximos governos no tocante à implementação de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade.

“Negro Drama, cabelo crespo e a pele escura, a ferida a chaga, a procura da cura. Você deve tá pensando, O que você tem a ver com isso, (…). Já é cultural, histórias, registros, escritos, não é conto, nem fábula, lenda ou mito (…)”. O Negro Drama cantado pelo grupo paulistano de rap Racionais MC´s reflete a carga e a segregação desencadeada pelo racismo no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2005, os negros eram 49,5%, da população brasileira. A partir destes dados, o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) fez projeções que mostram que em 2010 a quantidade de negros (pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE) irá superar a de brancos na população do País. Mesmo assim, o racismo é uma das principais fontes de injustiças sociais no Brasil. E a invisibilidade do racismo é um dos maiores problemas a ser enfrentado. (mais…)

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Por Frei Gilvander Moreira

Cerca de 400 pessoas dormiram ao relento na Praça 7, centro de Belo Horizonte, na noite de 11 para 12/05/2010. De madrugado, sob um frio danado, um grupo do povo das 3 ocupações acendeu uma pequena fogueira na Praça 7 para se aquecer do frio. Policiais chegaram e, de forma truculenta, chutaram o fogo. Um rapaz questionou policial por que agir com tanto desrespeito ao povo. Por que não dialogar primeiro. Um soldado (com nome identificado) apontou o revólver na cabeça do jovem. Esse abuso de autoridade e atitude de ditadura será levado à corregedoria de polícia. É inadmissível que policiais tratem pobres que estão lutando por direitos justos e sagrados como se fossem bandidos.

O povo levantou cedinho. Tomaram café. Fizeram Assembleia. Estão organizados em equipes de alimentação, de segurança, de saúde, de comunicação, de negociação, de apoio externo etc.

Às 10:45h, recebemos notícia de uma vitória do Acampamento e da luta: foi adiada na Corte Superior do Tribunal de Justiça de MG mais uma vez a conclusão do julgamento de Liminar em Mandado de Segurança que concede há 11 meses o direito de posse para as 887 famílias da Ocupação/Comunidade Dandara, no Céu Azul. O Desembargador Alexandre Víctor de Carvalho, que pediu vistas nos autos, ainda não concluiu o seu parecer, que certamente será favorável ao povo pobre de Dandara. Será um voto pela manutenção da posse às 887 famílias que ocupam quase 400 mil metros quadrados, no bairro Azul, em Belo Horizonte, onde já construiram mais de 600 casas. (mais…)

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[INESC] – No Brasil, é evidente o perfil padrão dos tomadores de decisão: homem, branco, com curso superior completo. Como mostra o relatório da desigualdade racial no Brasil 2007-2008, embora a representação negra tenha tido algum avanço ela é irrisória. No mandato para o período 2007-2010, na Câmara dos Deputados, a baixa presença de pretos e pardos e também das mulheres neste importante espaço de decisão relega a segundo plano temas importantes como o combate ao racismo, o enfrentamento das desigualdades e discriminações tanto de raça quanto de gênero, que irão compor uma agenda marginal. O INESC entrevistou três parlamentares negros/as no Congresso Nacional e procuramos saber em que medida a baixa representatividade de negros/as no Parlamento dificulta a aprovação de Leis de promoção da igualdade racial e de uma legislação de combate ao racismo e a discriminação. Confira a matéria!

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É o que mostra um estudo do economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, feito a partir do cadastro de beneficiados pelo Bolsa Família incluídos no programa após ações de fiscalização que flagraram trabalhadores em situações que, para a ONU, são consideradas formas contemporâneas de escravidão.

São pessoas trabalhando em situações degradantes, com jornada exaustiva, dívidas com o empregador -que o impedem de largar o posto – e correndo riscos de serem mortas.

Paixão, que publica anualmente um Relatório de Desigualdades Raciais (ed. Garamond), diz que foi a primeira vez em que conseguiu investigar a cor ou raça desses trabalhadores, graças à inclusão do grupo no Bolsa Família.

Os autodeclarados pretos e pardos -que Paixão soma em seu estudo, classificando como negros- representavam 73% desse grupo, apesar de serem 51% da população total do Brasil. Tal como nas pesquisas do IBGE, é o próprio entrevistado que, a partir de cinco opções (branco, preto, pardo, amarelo ou indígena) define sua cor.

Para o economista, “a cor do escravo de ontem se reproduz nos dias de hoje. Os negros e índios, escravos do passado, continuam sendo alvo de situações em que são obrigados a trabalhar sem direito ao próprio salário. É como se a escravidão se mantivesse como memória”.

Pretos e pardos são maioria entre a população mais pobre. Segundo o IBGE, entre os brasileiros que se encontravam entre os 10% mais pobres, 74% se diziam pretos ou pardos.

Para Paixão, ainda que hoje a cor não seja o único fator a determinar que um trabalhador esteja numa condição análoga à escravidão, o dado sugere que ser preto ou pardo eleva consideravalmente a probabilidade.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=32365

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“Quando a favela é muito grande, as pessoas circulam muito pouco pela cidade, então podemos falar em espaços segregados porque a sociabilidade é muito pequena. Por exemplo, tem uma favela aqui perto da Barra da Tijuca que fica a cinco minutos da praia, e muitas crianças e adolescentes daquela favela não vão à praia porque acham que aquele espaço não pertence a elas”, explicou Ângela.

Ângela Paiva é mestre em Educação pela Universidade de Connecticut (EUA) e em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, onde também fez o doutorado. Atualmente, é professora na PUC-Rio. Confira a entrevista. (mais…)

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Limoeiro do Norte. “A vida não espera para brotar. Como a árvore foi plantada, plantemos o sonho do Zé Maria”. Enquanto o padre Augusto seguia na celebração de luta contra a contaminação por agrotóxicos na Chapada do Apodi, centenas de trabalhadores davam as mãos e oravam de frente para o lugar onde três semanas atrás tombava com 19 tiros o líder comunitário e que agora a família planta duas mudas de mangueira. Sua morte e sua luta ganharam repercussão internacional, e 34 Organizações Não Governamentais (ONGs) europeias divulgam carta em repúdio à situação na Chapada do Apodi e de solidariedade aos movimentos sociais brasileiros.

Alemanha, Áustria, Suíça, Suécia estão representadas em 34 ONGs que acompanham os conflitos de terra e problemas ambientais e de saúde no Brasil e na América Latina. Em carta aberta distribuída por vários outros países da Europa, o movimento compartilha com a reivindicação local de apuração rigorosa no caso do assassinato e ressalta a luta contra a contaminação por agrotóxicos. Por e-mail com a reportagem, o professor alemão Tobias Schmidt, que soube da situação pelo site do Diário do Nordeste, relatou a indignação e surpresa com que recebeu a notícia.

“O assassinado do Zé Maria foi um choque para mim, nunca pensei que isso seria possível nessa região. Foi difícil ficar aqui sem ser capaz de fazer nada. Escrevi artigo e divulguei a notícia aqui, escrevemos uma carta de solidariedade que foi assinada por 35 ONGs e 175 pessoas dos quatro países”, contou Tobias, da Cooperação Brasileira na Alemanha (Kooperation-Brasilien) e que, no ano passado, esteve no Nordeste estudando as estratégias ambientais e de recursos hídricos, além dos conflitos na Transposição do Rio São Francisco, como pesquisa de seu trabalho de doutorado acadêmico na Alemanha. (mais…)

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“O turista é fundamental em qualquer comunidade. Ele motiva, incentiva”. As palavras do contador de histórias e guardião das tradições do Quilombo do Campinho, Griôt Valentino Conceição, traduzem a importância do turismo no resgate e valorização da cultura quilombola e na geração de renda para a comunidade. O Quilombo do Campinho faz parte do projeto “Caiçaras, indígenas e quilombolas: construindo juntos o turismo cultural na região Costa Verde”, uma parceria entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Associação dos Moradores do Campinho (Amoc).

O objetivo do projeto é estruturar e qualificar produtos e serviços turísticos de 24 comunidades das regiões de Paraty (RJ), norte de Ubatuba (SP) e sul de Angra dos Reis (RJ), por meio da valorização e resgate dos saberes e fazeres tradicionais e do desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária – aquele protagonizado pela comunidade, principal beneficiada pela atividade turística. (mais…)

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