Supunhetamos, leitor (a), que você é jornalista e recebe pelo Correio um dossiê com comprovantes indicando que o ex-governador Paulo Maluf (ou o prefeito de uma capital do norte do país) roubou US$ 50 milhões e depositou tudo num paraíso fiscal. Os documentos -você percebe logo- foram grosseiramente falsificados. O que você faz? Joga tudo no lixo ou, ignorando a fraude, publica seu conteúdo como se fosse informação correta?

Essa pergunta feita no primeiro dia de aula sempre gerava polêmica no Curso de Jornalismo entre alunos da disciplina Ética e Legislação na Mídia que ministrei durante anos seguidos na Universidade Federal do Amazonas e, depois, na UERJ.

De um lado, estudantes mais afoitos justificavam: “O dossiê é falso, mas nos faz chegar a uma conclusão verdadeira: a de que Maluf é ladrão. Portanto, devemos publicá-lo, porque assim estaremos escrevendo certo por linhas tortas. No frigir dos ovos, o uso dessa mentira acaba deixando o leitor com a informação certa”.

Embora igualmente antimalufistas, outros alunos mais escrupulosos discordavam. Diziam: “se existe desconfiança de que Maluf é um ladrão de casaca -e as evidências são muitas- o repórter deve procurar provas do delito. Esse é o trabalho do jornalismo investigativo, que deve apresentar fato por fato e não vender fato por lebre. Inventar ou aceitar provas forjadas mesmo contra o pior crápula não é jornalismo. Quem renuncia à apuração dos fatos, engana os leitores, é um profissional incompetente e imoral.” (mais…)

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Nós indígenas da Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro, estamos sitiados, pelo Poder de Polícia do Estado (Polícia Federal) e pelas ações dos latifundiários que usam os pequenos agricultores e contratam mão de obra dos pistoleiros.

Desde a prisão do Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau), estamos impossibilitados de freqüentar a Escola Estadual no município de Buerarema, que está comprometendo o ano letivo desses jovens, os agricultores indígenas estão impedidos de cultivarem suas áreas, como por exemplo, plantar, colher, fazer farinha e vender seus produtos excedentes, isto se dá pelas ações arbitrárias da Polícia Federal e a presença de pistoleiros fortemente armados. (mais…)

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Por Danilo Albergaria

No início do século XIX, os habitantes do Rio de Janeiro mal podiam imaginar que as decisões políticas e militares de Napoleão Bonaparte significariam mudanças tão grandes em sua cidade. As tropas francesas invadem Portugal no final de 1807 e, no início do ano seguinte, chegam às terras brasileiras os monarcas portugueses e sua corte, em fuga. O desembarque e a instalação de D. João e a corte portuguesa no Rio de Janeiro, em março de 1808, é o começo de uma história de grandes mudanças e controversas reformas urbanas dessa que é, sob muitos aspectos, a cidade que melhor sintetiza o que é o Brasil. De lá pra cá, a “cidade maravilhosa”, que já havia passado pela experiência de ser elevada a sede do vice-reino do Brasil em 1763, depois de um século e meio como o centro do poder brasileiro, viu-se perdendo o posto para a artificial, recém-construída, Brasília. Tal história propicia as seguintes questões: quais foram as principais reformas e rearranjos urbanos pelos quais o Rio passou e como essas mudanças responderam às questões de seu tempo?

As primeiras coisas, primeiro. Comecemos pelo problema habitacional causado pela chegada da corte portuguesa. Onde haveriam de ser alocadas as quase 15 mil pessoas que acompanharam a fuga de D. João para o Brasil? A solução encontrada foi simples, mas indigesta para a população carioca: o confisco de residências. “Escreviam ‘PR’, de ‘Príncipe Regente’, nas casas que seriam confiscadas. Então, a população arranjou um outro sentido para a sigla: ‘ponha-se na rua’”, conta Carlos Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para quem a história do Rio é uma história de exclusão. “Desde a sua fundação, os pobres são removidos para dar lugar aos ricos: a cidade começa com a expulsão dos indígenas”. (mais…)

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Muitas vezes a negação do outro não se dá apenas no âmbito das falas e das ações, mas se materializa em formas urbanas voltadas a separar e afastar os indesejáveis. Um exemplo muito presente na arquitetura das casas e apartamentos brasileiros são as dependências de empregada e as entradas e elevadores de serviço. Tais formas têm a função de demarcar os espaços de circulação e presença dos empregados e de lhes assinalar sua condição de outro.

Mais do que o interior das casas, porém, grandes complexos urbanísticos têm sido construídos como resposta a esse desejo de segregação. Os condomínios fechados, por exemplo, sejam horizontais ou verticais, têm no argumento da exclusividade o seu principal apelo publicitário. O ideal de felicidade vendido pelos agentes imobiliários passa pelo conceito de que é bom aquilo que pode ser usufruído de modo individual ou no máximo por um grupo de “semelhantes”. Muitas campanhas reforçam, por exemplo, o privilégio de se ter áreas verdes e praças de lazer exclusivas e sem a incômoda presença de “estranhos”. Ao invés de ter que lidar com o outro em uma praça pública de esportes, prefere-se o privilégio de se ter um campo de futebol particular, mesmo que ele passe a maior parte do tempo subutilizado por falta de jogadores.

Talvez seja, porém, um pouco demasiado dizer que os condomínios sejam totalmente intolerantes aos outros. Algumas dessas pessoas podem se tornar “desejáveis” quando úteis para o cumprimento de serviços pouco nobres, como a limpeza ou a vigilância. Sem faxineiros, empregadas domésticas e porteiros, funções geralmente delegadas a nordestinos, negros e pobres, seria inviável a existência dos condomínios fechados nos moldes em que foram pensados. Contudo, basta um furto dentro de um condomínio para que, de desejáveis, essas pessoas retornem à condição de indesejáveis. Na ocorrência de um crime, os primeiros suspeitos são sempre os outros, e nunca, por exemplo, um jovem morador do condomínio que faz pequenos furtos internos para manter seu vício em drogas. (mais…)

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Débora Prado – Carta Maior

Com a perspectiva de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro em 2012, o Brasil tem uma importante tarefa em curto prazo: preparar uma grande campanha educacional por uma mudança planetária que vise diminuir as desigualdades sociais, por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável. O chamado foi realizado pelo economista polonês Ignacy Sachs, que esteve no País para debater as pautas de sustentabilidade, no último dia 6, em São Paulo. Para ele, o Brasil é um dos países mais bem posicionados no mundo para iniciar um movimento em direção a uma economia baseada na biodiversidade e na produção de biomassas para energia, uso industrial e alimentação.

Conhecida como Rio + 20 – em comemoração aos 20 anos da Cúpula da Terra de 1992 – a Conferência deve ter uma forte repercussão na opinião pública internacional. Sachs avaliou que essa grande campanha rumo a ‘biocivilização’ tem dois objetivos centrais: não permitir que a questão ambiental se torne um pretexto para jogar os problemas sociais para escanteio; ao passo que se defende um avanço em três direções – colocar no centro a preocupação social e ética e partir para uma estratégia de desenvolvimento humano que seja ambientalmente consciente com viabilidade econômica. Nesse sentido, o economista defendeu a interação entre um Estado proativo e planejador, empresários, trabalhadores e a sociedade civil organizada. (mais…)

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Esta matéria foi ar, no MGTV, através da Globo Minas, em 03/05/2010. Importante observar que o projeto em questão prejudica o território da Comunidade Quilombola de Mangueiras, já em adiantado processo de regularização junto ao INCRA, conforme já denunciamos aqui no Blog do GT Combate ao Racismo Ambiental.        RA

Um plano urbano da Prefeitura Belo Horizonte prevê novas moradias no único local ainda não construído da cidade. Uma área verde, na região norte da capital. O projeto ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas já causa polêmica.

De acordo com a prefeitura, o projeto prevê ainda deixar áreas livres para a possível construção de linhas do metrô caso haja demanda de passageiros no futuro. O plano urbano para ocupação da região do Isidoro está em tramitação na Câmara de Vereadores e já foi aprovado em primeiro turno. De acordo com a câmara, até o momento foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto.

Globominas

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Adital – Nós Quilombolas da Rede Quilombos do Sul, na Região Campanha representados pela Federação de Comunidades Quilombolas do Estado do RS (FACQRS) e nacionalmente pela Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ) reafirmamos a luta histórica e de resistência secular das Comunidades Quilombolas no Brasil, bem como o art. 215, 216 e Art. 68 dos ADCT da CF de 88, e o DECRETO 4887 de 2003, assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Convenção 169 da OIT, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade como instrumento fortalecedor da política de regularização fundiária dos Quilombos Urbanos. Apoiamos o documento protocolado pela CUT, com apoio da Confederação Sindical das Américas, em primeiro de setembro de 2008, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que avalia a aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da OIT na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

Afirmamos também, que desde o período do Brasil Colônia, as práticas de favorecimentos e privilégios a grupos de interesse privado e de dominação econômica e política, são algumas das características do processo de distribuição ou institucionalização injusta do território brasileiro. No período Pós Abolição-República, o instituto da escravidão permaneceu através das políticas de desafricanização do espaço urbano público brasileiro e da europeização das cidades brasileiras caracterizadas pela segregação espacial no campo e na cidade. A falta de acesso a programas de educação, saúde, cultura e trabalho, conseqüência ou seqüelas das relações históricas e sociais de poder estabelecidas na sociedade brasileira são elementos fundamentais para a compreensão desta divisão social nas cidades no Brasil. (mais…)

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O segundo relatório da OIT, divulgado há quatro anos, mostrou o aumento da consciência sobre a necessidade de redução do trabalho infantil. Por este motivo, houve a compreensão de que era possível fazer frente, de forma mais ativa, a esta prática e reduzir consideravelmente o número de crianças submetidas ao trabalho. Contudo, o último relatório mostrou dados que frustraram as expectativas.

De 2004 a 2008, a quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores caiu de 222 milhões para 215 milhões, número que representa uma diminuição de apenas 3%. Na faixa etária que vai dos cinco aos 14 anos a redução foi considerável, pois se registrou queda de 10%. No mesmo grupo de idade, foi reduzido em 31% o número de envolvidos nas piores formas de trabalho infantil. No entanto, ainda foram registrados 115 milhões de menores de idade envolvidos em trabalhos perigosos. Pouco mais da metade das crianças envolvidas no trabalho infantil realizam trabalhos perigosos.Os dados do terceiro relatório explicitam que até o ano limite de 2016 muito ainda precisa ser feito. Em 2006, a OIT definiu como meta acabar com as piores de trabalho infantil em dez anos, contudo, a desaceleração dos esforços está colocando em risco o cumprimento da meta. Há, por parte da OIT, um temor de que a crise econômica mundial seja colocada como desculpa para a diminuição do empenho e para a falta de ação.

Um dado positivo constatado pela OIT foi a redução, em 15%, da quantidade de meninas vítimas do trabalho infantil, o que representa 15 milhões de meninas a menos sendo exploradas. Já entre os meninos o aumento foi de 7%, o que corresponde a oito milhões a mais de pequenos trabalhadores explorados. Entre os garotos com idade 15 a 17 anos houve aumento de 20% e a quantidade passou de 52 milhões para 62 milhões. (mais…)

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Os indígenas se dividirão em três blocos, de acordo com a localização de cada comunidade, e marcharão até a Plaza de Mayo, na capital argentina, onde realizarão um ato público demandando dos poderes legislativo e executivo mais visibilidade. A expectativa é que aproximadamente 15 mil indígenas de mais de 30 nações originárias participem da mobilização.

O objetivo é demandar do Governo argentino reparações nos campos: econômico, cultural, educacional e territorial. De acordo com Documento Fundacional da Marcha, já são 200 anos de vida republicana na Argentina e também dois séculos de desprezo, invisibilidade e exclusão da diversidade cultural no país.

“Esta exclusão se reflete com a aparição pública de nossa imagem em épocas pré-eleitorais ou em festivais folclóricos, ou em casos de notícias trágicas, onde somos vítimas de enfermidades e pestes de outra época”, revelam no documento.Para os indígenas, a transformação dessa realidade será conseguida através de uma sociedade pluralista e democrática. E, na opinião deles, não poderia haver época melhor para demandar essa mudança político-cultural do que no período de festejos do bicentenário argentino. (mais…)

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