Comissária da ONU critica decisão do STF sobre anistia

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a Lei da Anistia no Brasil foi alvo de críticas na Organização das Nações Unidas (ONU). A principal autoridade para direitos humanos na entidade, a sul-africana Navi Pillay, condenou o desfecho do julgamento e pediu o fim da impunidade no Brasil.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 01-05-2010.

“Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para direitos humanos.

No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia afirmado que o País precisa “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da ideia de acabar com a Lei de Anistia.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.

Ela se disse surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo direção diferente da adotada pela Argentina e por outros países latino-americanos no que se refere a investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares. (mais…)

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O comando bioeconômico do trabalho vivo. Entrevista especial com Andrea Fumagalli

Foto: Camila Garcia - Instituto Terramar
Na visão do economista Andrea Fumagalli, a passagem do capitalismo fordista ao cognitivo, ou biocapitalismo, é caracterizada por dois elementos principais. O primeiro é a centralidade dos mercados financeiros, e o segundo é “que o processo de acumulação e valorização tende a fundar-se sempre mais sobre o envolvimento da vida no trabalho”. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, por e-mail, Fumagalli afirma que “a crise das finanças é (…) crise da governança financeira do biopoder atual. Ficou enfraquecido o mecanismo de governança sócio-econômica, baseado no individualismo proprietário e na ideologia neoliberal, que caracterizara a passagem do capitalismo fordista industrial ao cognitivo bioeconômico”.

Doutor em Economia Política, Andrea Fumagalli é professor no Departamento de Economia Política e Método Quantitativo da Faculdade de Economia e Comércio da Università di Pavia, Itália.

Dentre seus vários livros publicados, citamos: Il lavoro. Nuovo e vecchio sfruttamento (Milão: Punto Rosso, 2006), Bioeconomia e capitalismo cognitivo, Verso un nuovo paradigma di accumulazione (Roma: Carocci Editore, 2007), e La crisi economica globale (Verona: Ombre corte, 2009).

Andrea Fumagalli estará na Unisinos no próximo mês de setembro, participando do XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana, quando falará sobre “A financeirização como forma de biopoder”. Confira a entrevista. (mais…)

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Mapa de Conflitos Ambientais e de Saúde ganha destaque na imprensa

Confira, abaixo, a íntegra da matéria veiculada pelo jornal Estado de S. Paulo, em 21 de abril, sobre o mapa. A reportagem foi republicada em diversos outros veículos de comunicação, como as revistas semanais Veja e IstoÉ, e os principais jornais das Regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país.


País tem 300 casos graves de problemas ambientais
Afra Balazina e Andrea Vialli – O Estado de S.Paulo
21/4/2010

O Brasil tem pelo menos 300 casos graves de problemas ambientais, e o Estado de São Paulo concentra 30 deles. É o que mostra o levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que será apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima semana.

O trabalho, chamado de Mapa da Injustiça Ambiental e de Saúde no Brasil, está disponível para consulta na internet (conflitoambiental.icict.fiocruz.br). Ele aborda casos como os de contaminação na Vila Carioca e em Jurubatuba, na capital paulista, e situações do interior e do litoral.

“É em São Paulo onde aparecem mais conflitos. É o estado mais populoso e mais industrial, além de ter o passivo ambiental mais conhecido, com entidades ambientais atuantes”, afirma Marcelo Firpo, coordenador do projeto e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). (mais…)

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Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil será lançado no Rio em 5/5

“Infelizmente, observo uma tendência de pesquisadores, em nome de certo academicismo ou da busca de financiamentos, se afastarem das necessidades das pessoas e dos povos que mais sofrem os efeitos perversos desse modelo de desenvolvimento. Minha visão de ciência se aproxima da arte e da política. Como canta Milton Nascimento ‘Nos Bailes da Vida, devemos ir aonde o povo está’. É nesse contexto acadêmico, ainda contra-hegemônico, que se insere o mapa”.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre a ENSP/Fiocruz e a ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil será lançado na ENSP, no dia 5 de maio, às 14 horas, no Salão Internacional. A coordenação geral do projeto é do pesquisador da ENSP Marcelo Firpo Porto, e a coordenação executiva é de Tania Pacheco. O mapa tem o objetivo de apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pelo preconceito e pela desigualdade social.

O lançamento contará com a presença do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel Fernandes; do diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Antônio Ivo de Carvalho; do coordenador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Marco Antonio Menezes; dos coordenadores do mapa, Marcelo Firpo e Tânia Pacheco; do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, Guilherme Franco Netto; da diretora da Fase, Fátima Mello, e do ex-diretor Jean Pierre Leroy; além de representantes de movimentos sociais e populações atingidas. O evento será aberto ao público. Leia, a seguir, a entrevista de Marcelo Firpo sobre o objetivo do mapa e sua metodologia. Ele destaca que o mapa não sugere apenas promoção da saúde e gestão ambiental mais eficazes, “mas, acima de tudo, mais cidadãs e solidárias”. (mais…)

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Indígenas questionam ortodoxia do desenvolvimento

Marguerite A. Suozzi

Nova York, 30/4/2010, (IPS) – Os povos aborígines representam cerca de 5% da população mundial e 10% dos pobres do planeta, segundo recente estudo do Banco Mundial.

O informe “Povos indígenas, pobreza e desenvolvimento” se concentra na situação de sete países e apresenta uma visão mais geral de outros 30. Examina as raízes do desproporcional número de povos indígenas que vive na pobreza, citando desvantagens geográficas, investimentos insuficientes, falta de acesso a recursos e discriminação como algumas das razões. Também destaca que nações da Ásia, particularmente China, Índia e Vietnã, reduziram a pobreza de forma “mais rápida e mais profunda” do que na América Latina.

“O nível de redução da pobreza na Ásia é significativo”, destacou Harri Patrinos, coautor do estudo e economista do Banco Mundial. O especialista atribuiu estes resultados positivos a programas de crescimento de ampla base. A China “começou com um nível de pobreza maior do que qualquer país da América Latina, e, no entanto, a pobreza entre as populações indígenas, os setores minoritários, caiu mais de 17% entre 1990 e 2002”, disse Patrino. “Porém, vemos também uma mudança mais rápida na Índia, em comparação com a América Latina, onde falta progresso”, acrescentou. (mais…)

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CPT denuncia perseguição de lideranças no campo

Local: Brasília – DF Fonte: Agência Brasil – EBC

Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/

Luana Lourenço

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou anteontem (29) ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, uma lista com nomes de lideranças que atuam em conflitos no campo e têm sofrido perseguições desde o início deste ano.  Pelo menos três agentes da CPT estão ameaçados de morte e outros sofrem suposta perseguição da Justiça em Mato Grosso, na Bahia, no Maranhão e no Tocantins.

De acordo com a CPT, entre as lideranças ameaçadas, estão a freira Leonora Brunetto, que vive em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Peixoto de Azevedo (MT), palco de conflito com fazendeiros, e o padre Clemir Batista, acusado de estimular a invasão de terras por apoiar comunidades quilombolas no Maranhão. (mais…)

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