Em setembro do ano passado, o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente o pagamento das indenizações e das aposentadorias de dois salários mínimos que também foram concedidas como parte da anistia. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu a audiência para ouvir esclarecimentos sobre o caso. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, autor da ação popular que resultou na suspensão dos efeitos das anistias. (mais…)

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Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Convidados

Foram convidados para o debate:
– o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;
– Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e
– representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/148168.html

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Após a aprovação pela comissão especial, o texto voltará ao Senado, onde serão avaliadas as mudanças à proposta efetuadas pela Câmara. (mais…)

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El acto contará con presentaciones culturales y un festival de música dedicada a la lucha contra el racismo. Dicho Festival se realizará en la zona de El Alto.

La fecha se instituyó debido a un día como hoy, hace dos años, en la ciudad boliviana de Sucre, un grupo de citadinos agredieron a indígenas quechuas que fueron humillados, desnudados, golpeados, escupidos y maltratados, frente a la Casa de la Libertad.

En aquella ocasión, según recuerda el periodista boliviano Juan Carlos Chambilla, junto a las expresiones racistas que estigmatizaban a los campesinos como “llamas” (camélidos del altiplano), se vociferaba proclamas a favor del separatismo alentado por las oligarquías orientales de Sucre.

Este hecho execrable, ha generado en la promulgación de la norma que dispone la nueva efeméride nacional recordando aquel infausto hecho. (mais…)

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Reunida com representantes de pelo menos 10 movimentos sociais e entidades de Mato Grosso, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão no Conselho de Direitos Humanos da instituição, Gulnara Shahinian, teve a oportunidade ontem de ouvir, dos próprios atingidos, relatos de sofrimento e submissão de trabalhadores vítimas de situações degradantes no Estado.

A representante internacional passou a manhã no Centro Burnier Fé e Justiça, em Cuiabá, reunida com as lideranças dos movimentos.  Eles responderam a questões importantes para o documento que será elaborado por Gulnara para ser entregue à ONU após o fim da viagem pelo Brasil.

Dentre as informações prestadas, os participantes apontaram quem são os opressores e mantenedores do trabalho escravo em Mato Grosso, assim como os agressores, os responsáveis pelas ameaças e de atentar contra a vida de quem foge de situações degradantes ou quem atua no combate. (mais…)

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Fabíola Munhoz

Representantes de organizações peruanas participaram de um encontro com autoridades do Itamaraty, na última quinta-feira (20), para questionar a assinatura de um acordo entre Brasil e Peru, voltado para a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia peruana.

O tratado, previsto para ser firmado em junho deste ano, abrange a construção de cinco usinas na floresta amazônica do Peru, a um custo de R$ 25 bilhões.  As obras seriam realizadas por empreiteiras brasileiras, na ausência de consultas aos povos indígenas afetados e sem qualquer análise de impactos socioambientais.

Cesar Gamboa, que representa a organização peruana Derechos Ambientales y Recursos Naturales, participou da reunião com a diplomacia brasileira e concedeu uma entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br. Na conversa, ele fala sobre os possíveis danos do acordo internacional energético e comenta sua participação do seminário “Políticas Públicas e obras de infra-estrutura na Amazônia: Cenários e desafios para a governança socioambiental”, que aconteceu dos dias 20 a 21 de maio em Brasília.  Confira. (mais…)

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O encontro acontecerá durante os dias 25 a 28 de maio, reunindo cerca de 600 militantes ligados aos movimentos e pastorais sociais, entidades e organizações populares de todo o país no CTE/CNTI, em Luziânia (GO).

A II Assembléia Popular Nacional vem de um processo amplo de articulação e organização de várias campanhas, redes e movimentos sociais no Brasil. Desde 2005, quando ocorreu a I Assembléia Nacional, estados e municípios debatem a construção “do Brasil que queremos”.

Mobilizações nacionais como a Campanha contra a ALCA, a Campanha pela Reestatização da Vale, as Semanas Sociais Brasileiras e a Campanha Contra os Altos Preços da Energia Elétrica foram assumidas pela Assembléia Popular (AP) como um instrumento de intenso debate com a sociedade e revelaram a grande necessidade de organização popular.

Segundo Luiz Bassegio, da coordenação nacional da AP, além de refletir sobre o Brasil que as organizações querem construir, este é um momento de fortalecer o poder popular e de preparar as lutas do próximo período. “Nos últimos anos, os estados se envolveram com a realização de atividades concretas, elaboração e estudo do instrumento de preparação para a II AP. De agora em diante, o nosso desafio é ampliar as articulações com setores do campo e da cidade. É urgente que cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras estejam envolvidos em lutas políticas, através dos debates, mobilizações e participação efetiva”, afirmou. (mais…)

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