Contratados por intermediário, os empregados da Fazenda Guarani foram encontrados trabalhando na capina do algodão sem equipamentos de proteção individual (EPI), em meio à aplicação de agrotóxicos. Viviam em alojamento com condições precárias de higiene, com colchões velhos, sem chuveiro, armários ou local para refeições. Na sede da fazenda, foram flagrados empregados aliciados no Rio Grande do Sul, também em jornada exaustiva, com salários retidos, sem receber 13º ou férias, sem registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e sem intervalo ou repouso semanal. Entre esses, os Konarzewski.
Com o flagrante da operação do grupo móvel, realizada em parceria do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, a Fazenda Guarani concordou em regularizar as pendências trabalhistas dos empregados, que totalizava R$ 800 mil. Sob a condução do procurador Luís Antonio Barbosa, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a corrigir as condições de segurança e saúde, salários e jornada dos trabalhadores. Mas o TAC não foi cumprido, agravando a situação dos trabalhadores.
Em nova inspeção no final de abril último, a situação da família Konarzewski – João Pedro (pai), Rosani (mãe) e Lucas (filho), empregados da fazenda, além de Mateus (filho) e Luana Maria (filha), ambos adolescentes – chamou a atenção do procurador do MPT Raymundo Lima Ribeiro Júnior. O grupo ainda trabalhava na Fazenda Guarani e morava numa casa cedida pelos donos. O filho Lucas chegou a receber a primeira parcela das pendências trabalhistas, referente a 13º salários e férias vencidas. Mas logo após, os administradores deram um ultimato ao trabalhador, de que caso viesse a receber a segunda parcela ele seria demitido e toda sua família seria expulsa. Sendo que o resto da família não havia recebido nem a primeira parcela do acordo. Com isso, estão todos sem condições de retornar à terra de origem (Santo Ângelo, Rio Grande do Sul), e sem dinheiro nem para as necessidades mais básicas.
Na ação cautelar, sob acompanhamento da procuradora Luana Duarte, da Procuradoria do Trabalho de Barreiras, o MPT pede que os administradores custeiem as despesas de deslocamento dos membros da família Konarzewski para o Rio Grande do Sul, com bloqueio de total de R$ 9.201,25. Requer também o bloqueio a fim de saldar as obrigações trabalhistas devidas a João Pedro Konarzewski (R$ 8.425,00, de férias, 13º salários e salários retidos); a Rosani Konarzewski (R$ 25.740,00, de férias, 13º salários e salários retidos), e a Lucas Konarzewski (R$ 1.200,00, de salários retidos, totalizando os créditos R$ 35.365,00. A petição aguarda sentença judicial.
Informe da PRT 5ª região/ Bahia, publicado pelo EcoDebate, 14/05/2010
http://www.ecodebate.com.br/2010/05/14/fazenda-guarani-mpt-ajuiza-acao-cautelar-para-garantir-pagamento-de-trabalhadores-em-condicao-degradante-na-bahia/