En virtud de la autonomía municipal  y de acuerdo a lo establecido en el Convenio 169 de la OIT, ratificado por Chile, los municipios  se encuentran facultados para autorizar el izamiento de la bandera, emblema o escudo del pueblo mapuche junto a la bandera chilena, en las reparticiones municipales de su dependencia.

Asi lo dictamina la Contraloria General de la República de Chile, en un dictamen aplicable a todos los emblemas de  pueblos indìgenas.

El dictamen se refiere a  todas las reparticiones municipales,  se aplica a escuelas, liceos, centros de salud municipales, no solo a los edificios consistoriales.  Asimismo, el dictamen se refiere a las facultades municipales   lo que hace extensivo el dictamen a todos los edificios  públicos situados dentro del territorio de un municipio que dicte ordenanza de izamiento de banderas indigenas dentro de su territorio juridiccional. (mais…)

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Os índios argumentaram que o Decreto 7.056/09, pelo qual o presidente da República aprova o quadro de cargos e funções da Funai, viola a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo 6º dessa norma internacional obriga os governos dos países signatários, como o Brasil, a consultarem os povos interessados a cada vez que adotarem medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. (mais…)

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Ao final desta matéria, veja três pequenos vídeos de cerca de 2min com falas de lideranças durante a Audiência Pública.
RA

A mineradora Ferrous Resources suspendeu os estudos para exploração da Mina da Serrinha, no distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho. Segundo a gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da empresa, Mariana Rosa, no momento a empresa não tem um projeto de exploração da mina. Ela participou da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/5/10), e foi bastante contestada pelos representantes das comunidades do entorno da área da mina, que lotaram o Auditório da ALMG. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Gomes (PT), preocupado com os impactos ambientais, sociais e culturais do projeto.

A mina da Serrinha pertencia à antiga mineração Emesa e estava desativada há 15 anos. A mineradora Ferrous Resources do Brasil foi criada em 2007 com capital majoritário de fundos de investimentos norte-americanos e ingleses. Em sua criação, a empresa anunciou que pretendia produzir 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano a partir de 2017. Serrinha representa um investimento de U$ 1,2 bilhão para a empresa. (mais…)

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Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

A ameaça de impactos ambientais oriundos da implantação de gasodutos numa área preservada do Amazonas, a precariedade no saneamento básico oferecido a indígenas e quilombolas de Macapá (AP) e a expulsão de pequenos produtores pelo avanço da soja cultivada com agrotóxicos em Santarém (PA).  Esses são alguns dos problemas de injustiça ambiental e saúde, vivenciados pela população da Amazônia Legal, segundo mapeamento lançado ontem (05) no Rio de Janeiro (RJ).

O “Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”, organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com o apoio do Ministério da Saúde, pode ser acessado livremente pela internet, no seguinte endereço: http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php

Nesse portal, podem ser buscadas informações sobre inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde humana, por comunidades, movimentos sociais e ambientalistas.

O mapeamento foi feito com o objetivo de sistematizar e socializar o conhecimento sobre esses problemas, dando visibilidade às denúncias apresentadas pelas populações e organizações parceiras.  Os casos, sobre os quais são disponibilizadas informações no site, foram selecionados por sua relevância socioambiental e sanitária, bem como seriedade e consistência dos dados apresentados sobre eles. (mais…)

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Los bosques tropicales son, en el siglo XXI, el verdadero “El Dorado” de la cuenca amazónica. “El comercio internacional en el siglo XXI será verde”, decía hace poco en Iquitos Jorge L. Chediek, el ex director residente del PNUD y Naciones Unidas en el Perú y ahora en funciones en el Brasil. Luego, en una conferencia en la Biblioteca Amazónica, pidió “repensar el modelo de desarrollo amazónico”.

El modelo económico extractivo-mercantil, es decir primario-exportador, es inviable en términos ambientales, sociales y económicos. La actividad forestal es un ejemplo de ello. De acuerdo a Guillermo Andrade Sáenz, experto en el tema, el negocio de la madera se “sostiene en una sistema esclavista que es la habilitación y genera un crecimiento económico aritmético y una pobreza geométrica”.

En una nueva economía sostenible, el bosque en pie no sólo debe generar riqueza en base a los servicios ambientales (el programa REDD es una posibilidad), sino en muchas otras actividades. Julio Arce Hidalgo, notable fitoquímico de la Amazonía, está estudiando los principios activos de algunas especies forestales. La sangre de drago es una de ellas. Produce taspina. Un gramo cuesta 100 dólares. Un barril de copaiba, que se extrae de 5 árboles, se vende en 1500 dólares. (mais…)

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Classe média não é isso, bem sabemos, se considerarmos não só os índices salariais como, ainda, que “toda generalização é burra”. Inclusive, porque se formos nos ater meramente a esses índices, estamos na maioria todos e todas nela incluídos. Mas, sem dúvida, a música em questão retrata de forma perfeita a ideologia dominante em boa parte das cabeças que acreditam no que dizem revistas como a “Veja”, a chamada “grande imprensa” e os noticiários pasteurizados, imprensados entre as novelas das redes de televisão. Com bom humor, vamos a ela. TP.

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A revista Veja dessa semana publicou uma matéria intitulada “A farra da antropologia oportunista”. Aparentemente os jornalistas Leonardo Coutinho, Júlia de Medeiros e Igor Paulin desejavam denunciar o que seria uma espécie de “esquema” entre ONGs internacionais, antropólogos e o Governo Federal para extinguir a propriedade privada de imóveis rurais no Brasil através da demarcação de terras indígenas e terras de quilombo, além da criação de unidades de conservação.

Comento a matéria aqui sem entrar no mérito de outras questões mais profundas, abordando dois aspectos da reportagem que são absolutamente hediondos para os padrões de qualquer tipo de jornalismo.

A falácia

Os repórteres abrem a matéria com a seguinte afirmação:

“Áreas de preservação ecológica, reservas indígenas e supostos antigos quilombos abarcam, hoje, 77,6% da extensão do Brasil”.

Qualquer alma com dois dedos de bom senso questionaria essa afirmação, uma vez que as terras indígenas correspondem a 13% da área do país, sobretudo na região amazônica. Coloco aqui dados do Instituto Socioambiental acerca dessa extensão: (mais…)

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O mapa aponta ainda que homens, entre 15 e 24 anos, negros e pobres são as maiores vítimas da violência no Brasil. “Os estados muito violentos são aqueles que oferecem grande contraste entre riqueza e pobreza, onde a riqueza mora no meio da pobreza. Esta contradição marca, por um lado, elevados índices de violência, e, por outro, afeta diretamente a juventude”, falou.

Julio Jacobo Waiselfisz é diretor de pesquisas do Instituto Sangari. Confira a entrevista. (mais…)

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A preocupação em entender os movimentos sociais é uma constante em nossas análises, e está presente quer de forma temática, quer de maneira transversal. A questão política, mais especificamente, as eleições de outubro próximo, onde deságuam as expectativas e contradições dos movimentos sociais, servem de motivo para tecer algumas considerações a modo de ensaio, pois elas revelam também muito do que é o movimento social brasileiro hoje.

O “imaginário de transformação social” que embalou os principais movimentos sociais e as principais lutas nos anos 1980 se enfraqueceu. A convicção de que a realidade pode ser transformada perdeu a sua força, e o encantamento com a política já não existe mais. Os movimentos sociais vivem uma profunda crise e estão longe de exercerem o protagonismo dos anos 1980 e 1990.

Essas duas últimas décadas do século passado, produziram um vigoroso movimento social reivindicatório, cujo horizonte esteve voltado aos outros e na transformação da realidade, expresso na utopia de que outro Brasil era possível, e que passava, portanto, pelo Estado.

O governo Lula, neste contexto, passa a ser paradigmático. Por um lado, ele atende aos anseios da maior parte dos movimentos sociais e, por outro, contribui para o esgotamento do ideário quando, “a partir dos anos 90, lideranças sociais do país ingressaram na lógica da burocracia estatal e perderam a energia e força moral para impor uma nova lógica política. Abdicaram da ousadia”, como analisa Rudá Ricci. (mais…)

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