Os índios argumentaram que o Decreto 7.056/09, pelo qual o presidente da República aprova o quadro de cargos e funções da Funai, viola a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O artigo 6º dessa norma internacional obriga os governos dos países signatários, como o Brasil, a consultarem os povos interessados a cada vez que adotarem medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Ausência
Jeremias Pinita’Awe, de Campinápolis (MT), avisou que “com índio não se brinca” e acusou o presidente da Funai, Márcio Meira, de estar sempre fugindo – embora convidado, ele não compareceu à audiência pública e foi representado pela coordenadora Irânia Marques.
O representante indígena, que também é vereador em Campinápolis, cobrou explicação sobre o decreto, que considerou uma violação à Convenção 169. Pinita’Awe acusou a Funai de usar a Força Nacional de Segurança Pública para intimidar as lideranças indígenas. Segundo ele, “nem os governos militares desrespeitaram tanto” essas lideranças.
Conflitos
O indigenista Wagner Tramm – que também é geógrafo especialista em gestão e ordenamento territorial da Universidade de Brasília (UnB) – responsabilizou o decreto por conflitos entre comunidades indígenas e pediu sua sustação, “antes que mais sangue seja derramado nas aldeias”. Ele disse que o Estado, que deve mediar os conflitos, estimula desavenças com o decreto.
Diante do clima tenso da reunião, Tramm disse que “índios não são baderneiros” e que lutam por questão de princípio – o respeito a seus direitos -, podendo participar de um debate organizado. Fez então uma sugestão a Cristovam Buarque: realizar uma audiência pública com a finalidade específica de discutir a revogação do decreto presidencial.
O presidente da CDH concordou com a idéia e leu a minuta do requerimento com essa finalidade, que seria votado logo em seguida. Mas avisou aos presentes que não poderia assegurar a presença do presidente da Funai, Márcio Meira.
Prometeu que, caso ele não compareça, acompanhará as lideranças indígenas em passeata até o Ministério da Justiça. O senador José Nery (PSOL-PA) também anunciou sua presença na passeata, se eventualmente Meira não for à audiência pública.
Debate
Cristovam e Eduardo Suplicy (PT-SP) insistiram na necessidade de se fazer um debate respeitoso sobre o decreto, ouvindo-se os dois lados – as lideranças indígenas insatisfeitas e a Funai. Suplicy afirmou que a comissão vai assegurar o respeito aos índios que querem ser ouvidos, mas também a manifestação da direção da Funai. A socióloga Azelene Kaingáng, presente à reunião, afirmou que os índios são guerreiros, mas sempre respeitam o próximo.
O índio Carlos Pancararu disse que os blogs de várias tribos, como os parecis, de Mato Grosso, relatam dificuldades resultantes da falta de estrutura para atendimento das aldeias. O problema, segundo ele, foi agravado pelo decreto presidencial.
Depois das várias manifestações, Cristovam anunciou para a próxima quarta-feira (12) a realização de audiência pública para discutir a suspensão ou reformulação do Decreto 7.056/09. No requerimento, o presidente da CDH levou em consideração o argumento dos índios de que o ato presidencial teria violado a Convenção 169, da OIT, e, consequentemente, o decreto legislativo que a aprovou no Congresso Nacional (DL 143/02).
Djalba Lima / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101649
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