Nota da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (AM)

Nota da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (AM) elaborada no último dia 19 mas divulgada ontem (23) para a sociedade. A nota faz duras críticas à política indigenista do atual governo federal e reitera a precária e crítica situação de saúde e educação na TI Vale do Javari. Eis:

“A Coordenação Geral da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA, organização indígena representativa dos povos Marubo, Mayuruna, Matis, Kanamari e Kulina, vem a público externar o apoio às mobilizações relacionadas à Programação do Abril indígena/2013 que vem ocorrendo na capital do País. Consideramos as mobilizações realizadas no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto a expressão de todos os povos indígenas do Brasil, que vêm sendo rechaçados continuamente em suas lutas pela sobrevivência, pelo reconhecimento, pela oportunidade de discutirem e serem ouvidos nos temas que lhes dizem respeito, pela opção de viverem no interior de suas terras conforme seus usos e costumes e, sobretudo, de fazerem com que seus direitos constitucionais sejam respeitados.

É evidente que nos últimos anos, e mais precisamente no Governo da Presidente Dilma Rousseff, os povos indígenas têm presenciado um retrocesso de suas conquistas de décadas, que consolidaram os artigos 231 e 232 na Constituição Federal do Brasil. Há uma mobilização, tanto dos setores econômicos e políticos quanto do próprio Executivo Federal, com o objetivo de aniquilar esses direitos no mais completo desrespeito a carta magna do país, em nome de um desenvolvimento econômico condicionado à exclusão das minorias, à destruição do meio ambiente, à imposição de suas vontades por meio militarista e à eliminação da plurietnicidade.

O País vive um período pelo qual seu Congresso é dominado por ruralistas e evangélicos e que juntos têm direcionado seus interesses escusos e opressores sobre uma pequena parte da sociedade brasileira. Hoje não somos nem 1 milhão de índios no Brasil, quando estudos citam que já fomos quase 6 milhões. Fazemos parte deste País, portanto, integrantes legítimos dessa mesma sociedade. O que queremos é simplesmente viver harmoniosamente num país que se diz pluriétnico, que se diz almejar ser uma potência mundial, que se diz se indignar com as atrocidades cometidas por déspotas mundo a fora, que se diz ser um dos respeitadores dos direitos humanos e protetor de suas florestas.

A atual política de governo nos lembra as atrocidades do período da ditadura militar, que para implementar seus projetos megalomaníacos como a transamazônica tiveram de exterminar índios usando a estrutura das forças armadas contra as minorias, como foi o caso do genocídio cometidos pelo Exército Brasileiro contra o povo Waimiri-Atroari. E, coincidentemente, nos deparamos com a regulamentação e o uso, mais uma vez, das forças armadas contra os povos indígenas, tendo como caso mais evidente dessa postura a Operação Militar na região povo Munduruku no rio Tapajós. Há o silêncio do Executivo Federal e a clara conivência na criação de novos mecanismos legais, que a cada dia são pensados e arquitetados nos bastidores do atual Governo e do Congresso Nacional, como: a Portaria 303 da AGU, PEC 215, PEC 2037, Decreto 7.957 e a Portaria Interministerial 419/11.

O que mais nos surpreende é que se trata de um Governo legitimamente eleito pela grande parte dessas minorias, com um apoio maciço dos povos indígenas, e proveniente de um partido que na década de 80 tinha como bandeira as causas sociais. A própria Presidente do nosso país já sentiu na pele o poder repressor a todo custo, e hoje usa os mesmos métodos contra aqueles que querem ver seus direitos cumpridos.

O sucateamento intencional e sistemático da FUNAI, e o seu enfraquecimento como instituição, demonstra o desprestígio desse órgão por parte do atual governo, bem como a ausência de uma política indigenista de Estado que garanta a proteção dos diretos indígenas no país. Das 3.000 mil vagas disponibilizadas pelo Governo Federal para compor o quadro de pessoal dessa instituição, pouco mais de 600 foram ocupadas, sendo que nos próximos anos a grande parte do seu quadro de funcionários devem se aposentar o que indica a clara intensão de extingui-lo. Dessa forma o Governo Federal não garante o cumprimento das leis indigenistas e a tendência é que estes fiquem a mercê de prefeitos e governadores antiindígenas, que preferem fazer suas próprias leis, geralmente como as que vêm sendo aplicadas em regiões como o sul da Bahia e o Mato Grosso do Sul, onde jagunços a mando de políticos e oligarcas caçam índios e usurpam as terras tradicionais desses.

A Política de Saúde Indígena continua sendo tratada de forma displicente e ineficaz, mesmo depois da criação da SESAI, que ainda não conseguiu deslanchar, apesar dos vultosos investimentos oficializados pelo Governo Federal. A autonomia do DSEIS continua sendo uma utopia, o que contribui com os atuais protestos Brasil a fora sobre uma atuação medíocre.

A Educação Indígena é uma Política de Governo relegada ao esquecimento, o que torna ainda mais os povos indígenas excluídos da opção de poderem se capacitar frente às exigências do mundo moderno. As escolas indígenas continuam sendo “miragens” nas aldeias, contribuindo para o aumento do êxodo de centenas de jovens para as cidades; gerando assim, problemas sociais nos municípios vizinho às Terras Indígenas.

Atalaia do Norte- 19 de abril de 2013

Jader Comapa Franco
Coordenador Executivo do UNIVAJA”

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Enviada por Elaíze Farias para Combate Racismo Ambiental.