O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro debaterá nesta 4ª. feira, dia 24 de abril, às 13:30 horas na Sede do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), o polêmico e impactante projeto da barragem do rio Guapiaçu, situado no município de Cachoeiras de Macacu, que pretende abastecer o Complexo Petroquímico da PETROBRAS (COMPERJ), considerado um dos maiores do mundo. Além da localização ambientalmente inadequada, não foram avaliados os impactos aos pescadores e pequenos agricultores cujas terras férteis e lavouras poderão ser inundadas pela barragem.
Segundo afirma o Ambientalista e Gestor e Planejador Ambiental Sérgio Ricardo, membro titular do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, representante do grupo ecológico Olhar do Mangue: “Colocaram o carro na frente dos bois! O licenciamento ambiental da Refinaria da PETROBRAS (COMPERJ), em Itaboraí, foi feito às pressas, em apenas 6 meses, sem critérios técnicos adequados e ao arrepio das leis ambientais. Infelizmente, não foram realizados previamente os estudos ambientais e de disponibilidade hídrica; nem sequer foram avaliados seriamente os potenciais impactos sociais sobre a pesca artesanal e a agricultura familiar, que são atividades econômicas que geram muitos postos de trabalho.
Trata-se de um caso clássico de racismo ambiental institucional em que prevaleceu o mero interesse econômico de uma corporação petroleira em detrimento da violação dos Direitos destas comunidades tradicionais. Somente agora, após a mega-refinaria ter sido irregularmente licenciada numa velocidade meteórica, é que a omissa e conivente Secretaria Estadual de Meio Ambiente anunciou que pretende avaliar de onde virá o grande volume de água que irá abastecê-la.
Os efluentes industriais altamente nocivos e poluentes serão despejados por meio de um emissário terrestre/submarino no litoral de Maricá, além de poluir as praias de Niterói e Saquarema, contaminar os peixes e destruir de forma irreversível a área marinha do Parque Estadual da Serra de Tiririca com prejuízos à pesca, ao lazer e turismo. Já os manguezais da APA (Área de Proteção Ambiental) Federal de Guapimirim, ecossistema rico em Biodiversidade, estão em risco já que pretende-se dragar grande volume de lama contaminada por metais pesados dentro do rio Guaxindiba para possibilitar o transporte dos equipamentos pesados para o COMPERJ.
Sequer foi feito um prévio planejamento urbano da região: o resultado tem sido uma brutal especulação imobiliária em todos os municípios do entorno do complexo petroquímico. A localização do empreendimento é equivocada e provocará a médio prazo chuvas ácidas nas cidades da Região Serrana (Petrópolis, Teresópolis e Friburgo). O processo de reindustrialização da Baía de Guanabara, impulsionado pelo COMPERJ, está transformando este território numa zona de sacrifício ambiental e provocando a extinção da pesca artesanal: os diversos oleodutos e terminais de petróleo em construção no interior da baía tem ampliado as áreas de exclusão de pesca que limitam (subtraem) o Direito ao trabalho e tiram o sustento de milhares de pescadores artesanais. Na contramão da História, já que atualmente cada vez mais busca-se incentivar a Sustentabilidade ambiental, social e econômica, o Estado do Rio de Janeiro está criando uma economia suja a partir de um modelo de desenvolvimento marron”.
Serviço: Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Data: 24 de abril de 2013 (quarta feira)
Horário: 13:30h
Local: Auditório do INEA, Av. Venezuela nº 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Maiores informações:
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Enviada por Sergio Ricardo Verde para Combate Racismo Ambiental.
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