Funai e Câmara vão levar proposta sobre mineração às comunidades indígenas

Marcello Larcher – Agência Câmara de Notícias*

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ajudar a Câmara a promover uma consulta aos povos indígenas brasileiros sobre a mineração em suas terras. O relator da proposta (PL 1610/96) que trata do tema, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), explicou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a consulta quando o Legislativo estiver produzindo leis que digam respeito às populações indígenas.

“Não nos resta dúvidas de que o trabalho legislativo terá de ser precedido de uma consulta às populações nativas, sob pena de qualquer legislação que aprovemos aqui cair no primeiro tribunal”, disse a presidente da Funai, nesta terça-feira, durante audiência da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas.

Na semana passada, o relator se reuniu com o Ministério da Justiça e a Funai, e hoje a presidente da instituição, Marta Maria do Amaral Azevedo, trouxe uma proposta para que as reuniões ocorram em todo o País entre fevereiro e junho de 2013. As datas e locais ainda serão negociados, mas a Funai espera utilizar as sedes de coordenações regionais espalhadas pelas áreas onde estão distribuídas as populações indígenas brasileiras.

Logística da Funai
“Pensamos as reuniões para que sejam o mais rápido possível, usando a logística que a Funai já tem preparada para isso”, disse Marta. Segundo ela, é preciso reunir representantes dos povos indígenas, mas também buscar metodologias para tradução e explicação da questão. Tanto o que é a mineração como o que ocorre em outros países deve ser explicado, além dos pontos da proposta que está sendo discutida na Câmara.

O deputado Édio Lopes lembrou que, pela Convenção, é papel do Executivo organizar esse tipo de consulta, e a comissão vai participar para fornecer informações e debater com as lideranças indígenas. “Precisamos encontrar uma forma legal para participarmos oficialmente, mas não resta dúvida de que é papel da Funai organizar os encontros”, disse.

Demarcação de terras
Na reunião com os integrantes da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas, os deputados aproveitaram para questionar a presidente da Funai sobre processos em andamento para demarcação de terras indígenas.

Os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) criticaram a política de demarcações do órgão. Quartiero chegou a dizer que os índios da Terra Indígena Raposa Serra-do-Sol, caso emblemático porque o processo de demarcação chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, foram deixados à mingua após a repercussão do caso na mídia.

Desocupação
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) também questionou a presidente sobre a demarcação de uma reserva na área da fazenda Suiá-Missú, localizada na região do Alto Boa Vista, em Mato Grosso. Ele pediu providências, porque uma liminar obriga a desocupação no início de dezembro, e pode haver conflitos na região.

A presidente da Funai disse aos deputados que as demarcações estão sendo estudadas pelo Ministério da Justiça, e o ministro já esteve na Câmara para explicar o que está sendo feito. Marta disse que está a par da situação no Mato Grosso e vai dar atenção ao problema, que está sendo resolvido por vários órgãos do governo federal.

O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), marcou para a próxima terça-feira uma decisão sobre o calendário das reuniões com os representantes indígenas.