Funai cria nova terras indígena entre MT e o Pará

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou uma portaria criando mais uma Terra Indígena(TI), a Kapôt Nhinore, entre os municípios de Vila Rica e São José do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingú, no Pará. Para dar sequência a esta decisão, a Fundação constituiu um grupo de trabalho, formado por funcionários da Funai e pessoas indicadas pela fundação, que conduzirá os estudos de delimitação desta área. Agora são 21 TI?s em estudo para criação ou ampliação. A portaria foi publicada dia 19 de setembro de 2012.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha estes processos de ampliação de áreas indígenas com atenção a fim de prestar toda orientação necessária aos produtores rurais que tiverem propriedades inseridas nessas novas delimitações. De acordo com dados da própria Funai, Mato Grosso possui 57 TI?s regularizadas, com área total de 11,28 milhões de hectares (ha) para uma população de 24,9 mil índios. Além destas, existem seis TI?s delimitadas (1,5 milhões de ha) e oito TI?s declaradas (841,08 mil ha). As áreas declaradas são aquelas que já possuem os perímetros definidos. E as delimitadas são as que estão demarcadas fisicamente por meio de marcos geográficos e reconhecidas pelo Ministério da Justiça.

Para a criação de uma TI, a Funai segue algumas etapas internamente: a primeira refere-se à elaboração de planos e estudos de viabilidade para formação da TI e posterior publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, esta área em estudo passa pela análise de outros departamentos da própria fundação e segue para validação do Ministério da Justiça. Este é um ponto que merece destaque: “A Funai exerce os três poderes ao criar uma Terra Indígena, ou seja, emite as instruções normativas como poder Legislativo, demarca como poder Executivo e cuida dos recursos administrativos como o Judiciário. E tudo isso sem dar a chance para que as pessoas residentes nas áreas se manifestem. Isso é muito preocupante. Em um estado de direito como o nosso é o trabalho entre instâncias distintas e independentes que garante a transparência de todo o processo.”, avalia Prado.

Para se ter uma ideia da complexidade e da abrangência do assunto, a Famato analisou as últimas criações e/ou ampliações de TI?s em Mato Grosso e constatou que a média de cada área corresponde a 150 mil hectares. Se considerar as 21 novas terras que estão em estudo, serão cera de 3 milhões de hectares, além dos 13 milhões ha existentes entre as regularizadas, delimitadas e demarcadas. Isso representa 18% da área do Estado de Mato Grosso.

“É direito constitucional e é justo que os índios tenham terras. Mas é importante lembrar que estes processos de criação ou ampliação de áreas indígenas atingem vários setores da sociedade e não apenas os produtores rurais. E todos os índios e não índios devem ser ouvidos”, destaca Prado.