Ocupação Mauá: é possível uma solução adequada, mas tem que ser já!

Está nas mãos da Justiça o destino das 237 famílias que, desde março de 2007, ocupam o edifício nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo. Às vésperas de a ocupação completar 5 anos – o que permitiria aos moradores entrar com pedido de usucapião –, no dia 20 de março, o juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, Carlos Eduardo Borges Fantacine, concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor do proprietário do imóvel, abandonado há mais de 20 anos. Sem que os moradores tenham sido ouvidos e sem que se tenha planejado e oferecido a eles uma alternativa de moradia adequada.

Vale a pena lembrar que esta não é a primeira vez que o edifício da Rua Mauá é ocupado. Em 2003 foi feita também uma ocupação, que teve fim em 2005 com uma ordem de reintegração de posse. Dois anos depois, no entanto, diante do permanente abandono do edifício, movimentos de moradia voltaram a ocupá-lo e a reivindicar sua transformação em habitação de interesse social. Além do abandono, os moradores argumentam que o proprietário tem uma dívida de IPTU desde 1973 que soma hoje quase 2,5 milhões de reais.

No dia 15 de maio, os moradores realizaram uma reunião com representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura e proprietário do edifício, a fim de evitar que aconteça uma reintegração violenta. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Brasil de Fato, a PM ficou de informar ao juiz que “ainda necessita de muitas informações e requisitos para cumprir a ação, tal como quantidade de pessoas, para onde levar todos e quantos caminhões seriam necessários para os trabalhos”. Uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de julho.

Para mostrar que é possível transformar o imóvel em habitação de interesse social, os moradores encomendaram ao arquiteto Waldir Cesar Ribeiro um estudo de viabilidade da reabilitação do prédio. Segundo o estudo, a estrutura em concreto armado do edifício está em bom estado, assim com a vedação de alvenaria. É necessário, porém, substituir as instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e também os elevadores. As esquadrias das janelas e portas e os revestimentos de piso e paredes também estão na lista da reforma.

Ainda de acordo com o estudo, o custo da intervenção necessária para a reabilitação do edifício, excluído o custo da aquisição do imóvel, está em torno de R$ 5,8 milhões. O custo total seria de, aproximadamente, R$ 11,2 milhões, ou, em média, R$ 70 mil por unidade. A conclusão do estudo é que é possível incluir a ocupação nos programas de produção de habitação para a população de baixa renda, já que este valor pode ser viável no âmbito da articulação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em São Paulo, com os recursos que o Governo do Estado está disponibilizando através de sua recém-criada agência de habitação.

Este caso da Ocupação Mauá tem todos os elementos para ter um final feliz, que é a reforma do prédio e sua destinação para habitação destas famílias que já estão lá há 5 anos. Entretanto, lembrando a péssima experiência recente da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, é absolutamente necessário que as autoridades municipal, estadual e federal envolvidas assumam um compromisso real, para além das palavras, a fim de viabilizar, em curto prazo, a solução para o caso.

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Ocupação Mauá: é possível uma solução adequada, mas tem que ser já!