Oficina de discussão e articulação política sobre as remoções forçadas por projetos de desenvolvimento e avaliação da proposta de Portaria MCidades sobre “deslocamentos involuntários”

Fórum Comunitário do Porto

O Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento urbano desigual com a sofisticação de trocar os nomes e não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais necessários para as famílias de trabalhadores pobres, as favelas e as populações tradicionais, é claro.

Assim, interessa pensar e prever, se possível, monetarizar,  o quanto de sacrifício a sociedade, abstratamente pensada, pode arcar e de que forma o Estado pode regular os impactos do desenvolvimento sobre essas “zonas de sacrifício”. As remoções são forçadas pelo Estado brasileiro e pelo grande capital em nome de políticas e projetos de desenvolvimento do país que são, em si,  expropriadoras da terra.  O que nos faz crer que estamos diante não de uma simples proposta de portaria ministerial, mas sim de um conteúdo político clássico e histórico dos conflitos urbanos do país, que é o acesso e a ocupação da terra no Brasil e a defesa do direito à moradia digna e à segurança da posse. 

Sendo assim, o Fórum Comunitário do Porto considera ser fundamental a articulação de um espaço público para debate e ação política coletiva sobre as práticas de remoções forçadas no país, em especial no Rio de Janeiro, que possibilite refletir em que medida o processo de consulta pública iniciado pelo MCidades, para aprovação da portaria ministerial em questão, é um espaço político importante de ser ocupado ou se estamos diante de riscos maiores de  legitimação das práticas de desenvolvimento desigual e de expropriação da terra urbana.

Por tudo isso chamamos os movimentos sociais urbanos,  os pesquisadores e professores de universidades e organizações não governamentais comprometidos com a práxis social crítica sobre o urbano para uma oficina de avaliação e encaminhamentos sobre o tema no dia 18 de maio, na UERJ (auditório B da Faculdade de Serviço Social, nono andar, bloco D) das 14:00 às 19:00 horas.

Objetivos:

1) discutir e avaliar o significado e o real alcance, para a defesa do direito à moradia digna, da atual  consulta pública do MCidades sobre proposta de portaria que “Regulamenta os procedimentos e medidas que  garantam o direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas em decorrência da necessidade de deslocamento involuntário provocado pela execução de obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”;

2) Aprovar encaminhamentos sobre a consulta pública e desdobramentos para o campo da ação política coletiva.

–

Enviada por Mônica Lima.