Mobilização dos Povos da TI Raposa Serra do Sol: “Maio de Luta e Luto” – Justiça Já! Basta de Impunidade!

Após nove anos e diversos adiamentos, o julgamento está agendado para esta semana, dia 17 de maio de 2012, a partir das 9 horas, na Justiça Federal de Roraima

MEMORIAL ALDO DA SILVA MOTA

Em 09 de janeiro de 2003, o corpo de Aldo da Silva Mota, indígena da etnia Macuxi de 52 anos, foi encontrado sepultado em cova rasa em uma ex-ocupação denominada “Fazenda Retiro”, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Aldo Mota desapareceu no dia 2 de janeiro de 2003, após receber um recado do capataz da Fazenda Retiro, antiga ocupação do ex-vereador Francisco das Chagas de Oliveira, conhecido como “Chico Tripa”, para que fosse buscar um bezerro de sua aldeia naquela fazenda. Foi e não voltou.

O corpo foi encontrado sete dias depois, sob sete palmos de terra, na sede da fazenda. O atestado de óbito fornecido pelo IML de Roraima deu como causa “morte natural e indefinida”. Diante disso, os restos mortais foram levados para uma nova autópsia no IML de Brasília. O novo laudo mostra que Aldo foi assassinado a tiros, quando estava com os braços erguidos.

O caso evidenciou a prática do homicídio contra ALDO MOTA, que foi motivado por disputa sobre a terra indígena. Este não foi um fato isolado, mas parte de uma série de fatos que ocorreram sobre a disputa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O Inquérito Policial Federal indiciou ROBSON e ELISEU pelos artigos 121, § 2°, IV e artigo 211 na forma do artigo 69, caput do Código Penal, os quais também foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) ao Juízo Federal (Ação Penal 2003.42.00001839-9). Posteriormente, o MPF-RR requereu o aditamento da Denúncia para incluir FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA RODRIGUES como participante do crime. Os três denunciados foram pronunciados a responderem ao Tribunal do Júri.

Após nove anos, e depois de diversos adiamentos, a data designada para ocorrer o julgamento está agendada para a próxima semana, no dia 17 de maio de 2012 a partir das 09:00 horas na Justiça Federal de Roraima.

Antecedentes

Em 1999, a FUNAI impetrou uma Ação Civil Pública pedindo a retirada de Francisco das Chagas Rodrigues, Chico Tripa, seu irmão Roberto Oliveira da Silva e outros (Processo Nº. 99.1458-9, concluído com a indenização das benfeitorias pela FUNAI).

Em outubro de 2002, os índios da aldeia Maturuca denunciaram que Chico Tripa teria uma equipe de jagunços armados que os estava impedindo de trabalhar, havia queimado um retiro de criação de animais que eles haviam construído, e os ameaçava.

Chico Tripa ingressou então, com uma Ação de Reintegração de Posse contra os indígenas da aldeia de Maturuca. Em dezembro de 2002, foi realizada uma audiência, em que índios e ocupantes se comprometeram em não alterar a situação, inclusive de respeitar a integridade física de todos.

Historico Processual

O desaparecimento do indígena Aldo Mota foi comunicado à Polícia Federal pelo Conselho Indígena de Roraima – CIR no dia 05 de janeiro, instaurando-se assim o IPL 006/2006-PF. De acordo com os familiares de Aldo, no dia 1º de janeiro Aldo recebeu um recado de um vaqueiro da fazenda para que fosse buscar uma rês desgarrada. Aldo só foi buscar o garrote no dia seguinte. Desde então não foi mais visto pelos índios, que deram início às buscas. Como não conseguiram encontrar Aldo, levaram o fato ao conhecimento da FUNAI e da Polícia Federal, que promoveu as buscas, dadas por encerradas sem que o índio fosse encontrado.

Por insistência das lideranças indigenas, o corpo de Aldo foi encontrado numa vala rasa, na Fazenda Retiro, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Devido às chuvas que caíam no local acabou exposto e atraiu urubus, o que despertou a atenção dos índios. Dois suspeitos foram presos, ROBSON BELO GOMES e ELISEU SAMUEL MARTIN, ambos empregados de FRANCISDO DAS CHAGAS RODRIGUES. Como o laudo emitido pelo IML de Boa Vista afirmou tratar-se de morte natural, foi feito o translado do corpo ao IML do Distrito Federal em Brasília, para nova exumação e laudo.

MANIFESTAÇÃO DAS COMUNIDADES INDIGENAS

As lideranças e suas comunidades indígenas dos Povos Ingarikó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai-Wai, Wapichana, Yekuana e Yanomami exigem das autoridades justiça pelos sucessivos atos de violência contra os povos indígenas, que vêm aumentando assustadoramente a partir do reconhecimento dos seus direitos à terra.

A Constituição Federal, em seu artigo 231, impõe à União o dever de preservar as populações indígenas, preservando, sem ordem de preferência, mas na realidade existencial do conjunto, sua cultura, sua terra, sua vida. Vemos que o presente caso atingiu não apenas um indígena isolado, mas toda sua comunidade, as comunidades vizinhas e distantes dos diferentes povos indígenas, que vêem na vítima o sofrimento semelhante por que já passaram outros indígenas, como o caso do indígena Macuxi ALDO DA SILVA MOTA, assassinado brutalmente dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 02 de janeiro de 2003, cujo processo iniciado em 2003 ainda tramita, sem responsabilização dos culpados.

Não admitimos que outras mortes venham a ocorrer, principalmente pela morosidade da regularização fundiária das terras indígenas. Façamos valer a Carta Magna e lembremos que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa.” [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

É preciso dar uma basta na violência e na impunidade, a começar pela implementação dos nossos direitos constitucionais, como cidadãos brasileiros e indígenas. Assim, aguardamos das autoridades respostas positivas como medidas urgentes e preventivas à violação dos direitos humanos que ocorrem aos povos indígenas, para punir os responsáveis pelo assassinato de ALDO DA SILVA MOTA.

Coordenação do Conselho Indígena de Roraima – CIR

Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol