RS – Decisão judicial garante continuidade dos trabalhos no quilombo de Palmas

Uma decisão liminar da Justiça Federal de Bagé (RS) permitiu, esta semana, o andamento dos trabalhos de regularização fundiária do quilombo de Palmas, localizado no município. Há 10 dias, a Associação dos Produtores Rurais de Palmas e Joca Tavares havia ingressado com uma ação ordinária contra o Incra/RS, contestando a forma de intimação dos proprietários inseridos no perímetro da comunidade. Na última quarta-feira (25), o juiz federal Gustavo Chies Cignachi indeferiu a ação declaratória de nulidade e antecipação de tutela solicitada pela Associação dos Produtores Rurais, confirmando os procedimentos administrativos adotados pelo Incra.

O juiz entendeu que o Instituto esgotou todas as possibilidades de notificação para conhecimento dos proprietários do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID): “verifico que foram realizadas inúmeras tentativas de notificação dos interessados, pessoalmente ou pelo correio. Nota-se a grande quantidade de recusas em assinar os termos, obrigando a autarquia a certificar a atitude dos notificandos”.

Em janeiro deste ano, o Incra publicou o edital de notificação dos proprietários em jornal de grande circulação, conforme previsto na legislação vigente. A liminar judicial garantiu que “foi providenciada publicação de Edital, considerando a impossibilidade, provocada pelos próprios interessados, em promover a regular notificação pessoal. Assim, em um juízo de cognação sumária, não se pode afirmar que o Incra não tenha efetivamente buscado promover a notificação pessoal antes de se socorrer à via editalícia”.

Ainda cabe recurso a esta decisão, mas até o julgamento do mérito o Incra pode dar continuidade ao processo, que encontra-se em análise das contestações ao RTID apresentadas pelos proprietários. Após a notificação por edital – ocorrida em 24 de janeiro – todos os ocupantes, lindeiros e/ou portadores de títulos de propriedade tinham 90 dias para apresentarem suas interposições, que são apreciadas agora pela Superintendência Regional do Incra.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12026-rs-decisao-judicial-garante-continuidade-dos-trabalhos-no-quilombo-de-palmas