Parlamentares alertam para consequências da PEC 215

Por Daiane Souza

Há uma semana do julgamento da constitucionalidade do Decreto 4887/2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e Quilombolas e da Frente Parlamentar Ambientalista se reuniram na última quarta-feira (10) para debater outra ameaça aos territórios de comunidades tradicionais: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000.

No encontro, os parlamentares apresentaram ao Governo Federal, representado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sua inquietação com a proposta que tira do Poder Executivo a prerrogativa de criação, demarcação e homologação de áreas indígenas, quilombolas e de unidades de preservação ambiental. Segundo eles, a extinção dessas áreas ou a inibição de novas demarcações pode resultar em agressões radicais aos povos que habitam essas terras.

Resultado de pressão da bancada ruralista na Câmara dos Deputados a PEC 215 foi aprovada no dia 21 de março pela Comissão de Constituição e Justiça. No dia anterior, os Partidos Socialista Brasileiro (PSB), Verde (PV), dos Trabalhadores (PT) e Socialismo e Liberdade (PSOL) tiraram a matéria da pauta da Comissão. Eles alertaram o Governo para a inconstitucionalidade da matéria e para o risco que correrão cerca de 2/3 dos povos indígenas e quilombolas caso suas áreas não estejam consolidadas.

A titulação dos territórios é o que garante a esses povos o acesso a direitos como moradia, saúde, emprego e educação. “São as demarcações que garantem a sobrevivência de populações que hoje estariam dizimadas, não fosse a proteção do Estado”, afirmou  a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). “A proposta coloca em risco a integridade dessas comunidades e seus direitos já assegurados”, explica.

Segundo ela, a PEC 215 muda o que foi firmado na Constituição de 1988. “Foi essa determinação constitucional, de 1988, que permitiu a demarcação de grande parte das terras indígenas e de quilombos”, ressalta explicando que 70% das áreas de comunidades tradicionais identificadas foram demarcadas após a Constituição.

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