MPF/TO: impactados por UHE de Estreito rejeitam proposta de filtro para prover água a reassentamentos

Local da primeira reunião foi mudado por exigência do Ceste após constatação de presença de equipe da TV Justiça. Esta é a segunda rodada de reuniões após processo de licenciamento ser assumido pelo Ibama/TO. Participação popular ainda é pequena

Durante reuniões dos comitês de co-gestão que debatem as medidas de mitigação dos impactos causados pela formação do reservatório da UHE de Estreito, foi manifestado mais uma vez o descontentamento dos impactados com a proposta de instalação de filtros para tornar potável a água salobra disponível nos poços abertos nos reassentamentos. Esta foi uma das posturas evidenciadas durante os três dias de reuniões entre representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, Ibama do Tocantins e de Brasília, Ceste e impactados dos municípios de Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis, Itapiratins, Tupiratins, Barra do Ouro, Goiatins, Palmeirante e Babaçulândia, no Tocantins, e Carolina, Filadélfia e Estreito, no Maranhão.

A reunião com os municípios de Aguiarnópolis, Estreito e Darcinópolis, prevista para acontecer no centro de visitantes da usina, foi transferida para o saguão de um hotel em Estreito, após negativa do consórcio em permitir a participação da equipe da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal, que produzia reportagem para o programa Interesse Público, que aborda a atuação do Ministério Público Federal. A alegação era que a medida é parte das recomendações de segurança da usina, e que deveria haver prévio aviso da cobertura. Ninguém do Ceste concedeu entrevista à equipe.

Apesar do transporte para que representantes de organizações sociais participem das reuniões ser provido pelo Ceste, a presença de populares ainda é muito pequena. Álvaro Manzano considera que o fato se deve à forma como a negociação prosseguiu até que o Ibama do Tocantins assumisse a condução do processo, que durante nove etapas ficou a encargo do Ibama em Brasília. “A postura assumida pelo Ceste, de se negar à negociação e buscar impor as suas condições, causou uma sensação de incredulidade na atuação dos comitês”, explica.

Os impactados sempre reivindicaram que as negociações fossem realizadas no formato de foro, em que os problemas causados pela formação do lago em todas as cidades impactadas fossem debatidos em conjunto. Em uma decisão considerada arbitrária, foi adotado o formato de comitês de co-gestão para tratar das metidas de mitigação dos impactos em cada município, individualmente. Desde o início das negociações, os comitês foram considerados sem representatividade popular.

Tecnologia desconhecida – Há muitas dúvidas quanto ao custo de manutenção dos filtros após o período de um ano, em que esta responsabilidade ficaria a encargo do Ceste. A tecnologia que retira o sal da água é importada e desconhecida e  causa receio, além do valor da energia elétrica consumida e da manutenção das bombas que retiram a água dos poços. Os impactados insistem que a melhor forma de prover água aos reassentamentos é por gravidade, e que existem cursos d’água na região capazes de manter uma única captação que faça a distribuição a todos os lotes. Por ser considerado fundamental à sobrevivência, o Ibama determinou ao Ceste o fornecimento emergencial, atualmente feito através de caminhões pipa, que ainda geram reclamações quanto à qualidade do recurso. Na reunião, foi apresentado um caso de água contaminada por óleo diesel, que chegou a ser fornecida a um reassentado que a rejeitou. O Ceste apresentou pesquisa apontando que a maior parte das pessoas que recebem água dos caminhões está satisfeita.

Cláudio Vieira, atualmente reassentado na fazenda Marju, em São Bento do Tocantins, ressaltou que tanto a água para o gado quanto a das residências das 28 famílias do PA Formosa, no município de Darcinópolis, vinha por gravidade, e que qualquer gasto a mais é significativo para a realidade dos trabalhadores. Entre os projetos de assentamento do Incra que foram atingidos pelo empreendimento, o PA Formosa foi o único que não aceitou a carta de crédito como tratamento. O secretário de Obras de Palmeirante considerou como vergonhosa a situação de quem recebe a água dos caminhões, que o problema precisa de uma solução definitiva e que é muito grande a possibilidade de que o sistema não funcione na região. “Não precisa experimentar, não somos cobaias.  Os poços estão apresentando problemas desde agora, na captação, imagine mais tarde com os filtros que ninguém quer”.

Diante de argumentação do Ceste de que estes problemas são inerentes ao processo e ao período de adaptação, Manzano disse que esta situação decorre de inércia do consórcio em planejar e executar os reassentamentos. “O Ceste tentou até o último momento impor as cartas de crédito como compensação a quem foi atingido pelo lago, pois sua responsabilidade se exime com este ato. Somente quem resistiu recebeu tratamento com reassentamentos, que por isso foram  foram implantados às pressas”. Falhas na captação da água, mesmo salobra, já são acontecem em diversos lotes. “A dificuldade de quem mora longe das cidades para manter apenas uma bomba funcionando já é grande. Isto tem que ser considerado.

Atas e documentação das reuniões – Além da questão do provimento de água para os assentamentos, questões relativas às áreas rural e urbana de todos os municípios foram debatidas. Reparos nas casas construídas nos assentamentos, provimentos de equipamentos como igreja e campo de futebol, construção de cercas, atraso no preparo de solo para plantio, prorrogação no fornecimento do cartão alimentação até que seja colhida uma safra, implantação e funcionamento das praias artificiais, tratamento a barqueiros, barraqueiros, vazanteiros, oleiros e pescadores, disponibilidade e tamanho do pescado após reservatório, rachaduras em casas nas cidades, construção de cercas e fornecimento de matrizes bovinas para criação, inclusão dos reassentados no tarifamento rural e social da energia elétrica pela Celtins, desmembramento de terras submersas para titulação de área remanescente, adaptação das dragas para que possam atuar no lago e atraso no preparo de solo para plantio estão entre os temas.

Confira as atas com debates e encaminhamentos no site da PR/TO. A documentação sobre Estreito e demais empreendimentos hidrelétricos no Tocantins pode ser acessada no site do Ibama. Na página inicial, acesse Áreas Temáticas/Ibama – Consulta – Empreendimento. Em Tipologia, selecione usinas hidrelétricas, em Estado, selecione Tocantins. Serão apresentados os nove empreendimentos deste setor no estado, inclusive Estreito, com toda a documentação das fases do processo de licenciamento.

Nova fase – Esta foi a segunda rodada de reuniões do comitê de co-gestão da UHE de Estreito após a retomada das negociações entre impactados e Ceste e transferência da condução do processo de licenciamento para a Superintendência do Ibama no Tocantins. Os comitês tiveram sua eficácia como instrumento de negociação das medidas mitigadoras questionada pelos impactados e pelo MPF/TO, e por isso um novo formato foi proposto, com debate entre municípios que apresentem problemas similares. Antes da retomada das negociações, em julho deste ano, a comunicação entre empreendedor e impactados ficou suspensa por cerca de um ano, até que fosse fosse proposto o novo formato.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/com-presenca-do-mpf-to-impactados-por-uhe-de-estreito-rejeitam-proposta-de-filtro-para-prover-agua-a-reassentamentos