As redes entregaram uma carta de reivindicações a Ricardo Lewandowski, que se comprometeu a dialogar com movimentos sociais e organizações sobre demanda de maior participação social.
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh estiveram, nesta quinta-feira (6), em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. Representando as articulações, participaram do encontro Darci Frigo e Luciana Pivato, da Terra de Direitos, Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral- MCCE, e Rodrigo de Medeiros, do Fórum Justiça.
O encontro marca o início do diálogo com os movimentos sociais e organizações de direitos humanos, para a ampliação de mecanismos de participação social no Poder Judiciário. Diante da apresentação de uma carta de reivindicações das redes, o ministro disponibilizou-se a dialogar com representantes dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos, para ouvir sobre os assuntos expostos no documento e a aspiração da sociedade por maior participação social. Este momento ficou de ser agendado posteriormente.
Em documento entregue a Lewandowski, as organizações cobram transparência e participação social nos processos de nomeação de ministros (as) do STF e frisam a importância das audiências públicas no Poder Judiciário e a experiência exitosa do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em realizar o Encontro Nacional do Ministério Público & Movimentos Sociais.
As organizações propuseram a implantação de Ouvidoria Externa no Poder Judiciário, nos moldes da LC nº 132/2009, e a criação de mecanismos de promoção da igualdade étnico-racial no Poder Judiciário, a serem criados pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ.
Também apontaram a necessidade de recomposição do Fórum de Assuntos Fundiários e Fórum de Saúde, do CNJ, garantindo uma efetiva participação social, a formação e concursos públicos que levem em consideração a realidade dos conflitos sociais. O documento cobra a efetivação de direitos fundamentais e a ampliação da democracia interna no Judiciário, com mecanismos de sufrágio para toda a magistratura e servidores da justiça, no âmbito da gestão administrativa.
No que diz respeito diretamente à reforma do Sistema Político, as entidades que compõem as Redes apontam o fim do financiamento privado nas eleições como questão prioritária para o avanço da democracia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB está há tempos com pedido de vistas e precisa ser posta em pauta.
Durante o encontro também foi entregue a Carta Fórum Nacional de Reforma Urbana, que explicita preocupação quanto ao julgamento do Recurso Extraodinário 607940 de declarar constitucional que regras isoladas possam criar direitas e obrigações fora do contexto urbanístico global estabelecido pelos Planos Diretores. O Fórum reivindica a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto deste recurso.
Oficina sobre democratização da Justiça e Reforma Política
O encontro com Ricardo Lewandowski foi precedido da oficina “Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça”. O evento ocorreu entre os dias 3 e 4 de novembro, em Brasília, por iniciativa da JusDh e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Mais de 20 organizações participaram da oficina.
Essa reforma tem sido cobrada em manifestações populares, que pedem também uma democracia mais participativa. Por isso, a oficina discutiu a construção de mecanismos que garantam a transparência e a participação social também no âmbito do sistema de justiça do país.
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