A financeirização da política social: o caso brasileiro

A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira

Por Lena Lavinas* , Carta Capital

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações.

Porém, o processo de incorporação em massa ao mercado não teria como se viabilizar sem o impulso do crédito e das diversas modalidades que surgem e se acoplam à política social para financiar o acesso a bens e serviços – por lógicas e mecanismos distintos –, levando a que o consumo das famílias brasileiras crescesse mais celeremente que o PIB nesse novo ciclo de expansão econômica. Hoje o mercado açambarca todas as famílias brasileiras. E essa é a novidade que, não por acaso, ganha musculatura em meio ao processo de financeirização global[1], por iniciativa do Estado brasileiro.

Essa nova ordem financeira (Shiller, 2003) tem-se voltado para a montagem de mecanismos que estendam os limites da inclusão financeira, em particular no mundo em desenvolvimento e nas economias emergentes, reduzindo o risco moral a que estão expostos os detentores do crédito, o capital financeiro. Essa é a lógica que preside a ideia de democratizar o acesso ao setor financeiro – “finance must be for all of us – in deep and fundamental ways[2]” (Shiller, 2003:2). A inclusão financeira é o novo mantra do credo neoliberal. Nesse cenário, a inovação financeira elege a modalidade “empréstimos individuais vinculados à renda” como um dos eixos da dinâmica ampliada de securitização. Essa é apenas uma das frentes de atuação em que ela vai certamente ganhar ainda mais estofo e seguir inovando.

A finança, na verdade, é, na atualidade, consubstancial a todo tipo de produção de bens e provisão de serviços. Como bem assinala Lazzarato (2012), ela se apropria, através de múltiplos e sofisticados mecanismos de endividamento, da esfera do bem-estar social levando à privatização de seus serviços e transformando a política social num setor antes voltado para a acumulação e o lucro das empresas privadas, notadamente financeiras, do que para sanar inequidades e tornar as sociedades mais igualitárias.

O ciclo de crescimento recente no Brasil colocou em prática muito do que já é preconizado pelos teóricos da moderna finança, que, além de escala e diversidade sem limite, integra ao seu framework a dimensão comportamental (Shiller, 2003) para acompanhar mudanças demográficas, nos arranjos familiares e no mercado de trabalho.

O acesso ao mercado financeiro foi a grande novidade na explosão do consumo de massa e na busca de mais capital humano numa sociedade que mantém suas debilidades estruturais e profundas desigualdades. Essa é a marca do que se convencionou denominar de social-desenvolvimentismo. Nele, o investimento social andou manco: saneamento básico insuficiente, moradia digna inexistente para contingentes expressivos, preservação ambiental preterida, água tratada somente para uma parcela da população, saúde pública de ação preventiva e curativa deficitária, educação promovendo oportunidades desiguais, etc. E, o mais grave, a estrutura da Seguridade Social ameaçada por desconstitucionalização de seus princípios. Para não falarmos da violência desmedida e fora de controle que ceifa milhares de vidas todos os anos num país que vive a plenitude da democracia.

Não menos importante é chamar atenção para uma dimensão forte de uma estratégia viciosa, marcadamente neoliberal: novas formas de endividamento se multiplicam e reconfiguram o lugar social de cada um. Ora, se o nível de endividamento das famílias tende a aumentar ainda mais rapidamente em decorrência da forte elevação das taxas de juro real, a saída da crise e a recuperação de um novo ciclo de expansão da demanda evidentemente estarão comprometidas. O resultado dramático de tal estratégia é, portanto, exacerbar a contração da demanda.

Respeitar e consolidar a grande inovação institucional que nos veio com a criação da Seguridade Social em 1988, isso parece fora do radar. A função da política social é assegurar níveis crescentes de bem-estar e não servir primordialmente ao acesso ao setor financeiro, como colateral a um endividamento crescente, ou à aquisição de serviços que o Estado furta-se a prover.

Susanne Soederberg, com muita propriedade e lucidez, cunhou a expressão “debtfare State” (2013) para mostrar que “a promoção da dependência ao mercado mediante o acesso ao crédito de consumo para assegurar necessidades básicas essenciais” (p. 540) não é neutra (sem relação de classe) nem natural (inevitável). Exige, portanto, uma nova análise da economia política da dívida no fomento ao desenvolvimento, ao subsumir, nesse processo, a política social à lógica neoliberal e ao processo de financeirização global.

*É professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

[1] Por financeirização, adotamos aqui a definição utilizada por Epstein (2014:4), que indica um movimento no capitalismo, em simultâneo à globalização e à predominância do pensamento neoliberal, em que o lucro das instituições financeiras cresce mais rapidamente que o das corporações não financeiras. Nesse sentido, esposa a acepção de Krippner (2004:14), pioneira na categorização desse fenômeno, por ela definido como “um padrão de acumulação no qual a produção do lucro se dá crescentemente através de canais financeiros ao invés de ser pela via do comércio e da produção de commodities”.

[2] Dito de outra forma por Shiller: “Temos de democratizar a finança e levar as vantagens dos clientes de Wall-Street aos consumidores do Wall-Mart” (2003-2001).