Dia 12 de agosto de 2015

Órgãos de licenciamento ambiental e urbanístico do Amazonas devem informar o MPF/AM sobre todas licenças expedidas no Estado

Medida visa evitar que licenciamentos sejam realizados sem manifestação de órgãos federais responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e de outros interesses coletivos, como indígenas e quilombolas MPF/AM O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou aos órgãos de licenciamento…