privatização

Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

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O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

ANDES-SN

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos. (mais…)

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Cebes e Abrasco: Todos na luta pela Saúde Pública

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Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da ‘dança das cadeiras’ dos ministérios o governo Dilma coloca em risco os rumos do direito à saúde

Por CEBES e ABRASCO, em Carta Maior

As entidades Cebes e Abrasco reafirmam a luta histórica pela Democracia, Desenvolvimento  e Saúde, e manifestam indignação e repúdio à iniciativa do governo de transformar a Saúde e o SUS em “moeda de troca” neste perverso jogo político instalado no país. Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da “dança das cadeiras” dos ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais retrógrados da politica nacional em troca de uma momentânea “governabilidade”, o governo Dilma submete à negociação de alto risco  os rumos do direito à saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto constitucional  para a saúde. (mais…)

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Privatiza, privatiza!, por Elaine Tavares

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Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

Os trabalhadores da UFSC entram no quarto mês de greve. Uma vergonha para a educação. Não por conta dos trabalhadores, que, afinal, só têm os seus corpos para fazer a luta. Mas por conta de um governo que se aproveita e estende a greve, tanto para desgastar os trabalhadores junto à sociedade, quando para economizar, dando as costas para o processo educacional.

E na UFSC, a reitora Roselane Neckel ajuda a aprofundar o fosso entre as pessoas, criando animosidades e preconceitos. Decidiu abrir o Restaurante Universitário, sem trabalhadores concursados, contratando terceirizados. O passo que faltava para a consolidação do processo de privatização do restaurante.  (mais…)

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Pescadores, extrativistas e comunidade terão livre acesso às Praias do João Paulo, em Florianópolis, após ação do MPF

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Sentença determina a demolição de construções e a recuperação ambiental da área devastada

MPF SC

A Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a União e o réu particular Flávio Luiz da Silva derrubem muros e outras construções que ocupam ilegalmente áreas de preservação permanente e bloqueiam o acesso às Praias do bairro João Paulo, em Florianópolis, incluindo a chamada Praia do Barcela, bem como que recuperem integralmente os danos ambientais causados. (mais…)

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A financeirização da política social: o caso brasileiro

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A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira

Por Lena Lavinas* , Carta Capital

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações. (mais…)

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Da senzala à privatização dos presídios

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Siro Darlan*, Jornal do Brasil

A terceira população de encarcerados do planeta tem cor e idade: São jovens entre 18 e 28 anos de cor negra e sem instrução. Logo, é fácil notar que são os filhos da escravidão mais longeva da história. Os escravocratas não se dão por vencidos e aguardam para dar o seu troco.

Tomaram conta do sistema de comunicação do Brasil para manter a grande maioria na ignorância de uma mídia monopolizada que faz a cabeça de grande parte da população par manter as condições de desigualdades sociais e financeiras inalterados. O sistema financeiro, por seu turno cria sua rede de dependências mantendo juros extorsivos e apodera-se das finanças do país a ponto de ser o único segmento que mantém e ainda aumenta seus lucros em tempo de crise econômica. (mais…)

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Movidos por ‘segundas intenções’, deputados defendem privatização do sistema prisional

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Adital

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do sistema prisional brasileiro aprovou seu relatório final. O documento não traz novidades sobre a natureza e a extensão dos problemas que acometem a população carcerária – segundo o balanço, de junho de 2014, do Ministério da Justiça, de 607,7 mil pessoas. Maus tratos, violência, falta de condições materiais, falta de acesso à saúde, educação, defesa e trabalho, além da superlotação, continuam compondo o cenário de abandono que caracteriza as prisões brasileiras.

A surpresa desconcertante do relatório está na conclusão sobre o que deve ser feito para mudar o quadro: ignorando a posição de juristas, sindicatos, da sociedade civil e do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), os deputados federais apontam a privatização total ou parcial do sistema como saída para a crise – um modelo que vem sendo aplicado em cada vez mais estados, ainda que sem regulamentação. (mais…)

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Prisões Privatizadas: radiografia de projeto absurdo

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Elas são mais cruéis para os detentos e muito mais caras para a sociedade. Também alimentam paradigma bizarro: para existirem, dependem de mais presos, e portanto mais crimes…

Pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), em Outras Palavras

Em junho desse ano, o Ministério da Justiça divulgou o número de mais de 600 mil pessoas cumprindo pena de privação de liberdade (a quarta maior população carcerária do mundo), cerca de 80% a mais do que em 2004. O Brasil segue na contramão da tendência mundial ao aumentar sua taxa de encarceramento (33% entre 2008 e 2013), o que demonstra o recrudescimento do sistema penal brasileiro e a opção política pelo encarceramento. Frisa-se, ainda, que 41% dessa população carcerária é provisória (Infopen, 2015), ou seja, ainda não foi julgada, de modo que 60% destas pessoas estão presas esperando julgamento há mais de 90 dias. Além disso, recorrente no Brasil é encontrar presos cuja pena já foi cumprida, mas foram esquecidos pela justiça nos presídios. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça, em 2010 esse número chegava a cerca de 20 mil pessoas. (mais…)

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“Estado e fazendeiros podem ser punidos pelo fim da pororoca, diz MPF”

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Nota: a imagem acima foi capturada por nós de vídeo da Rede Amazônica presente na matéria. Patrícia Pinha, chefe da Reserva do Lago Piratuba, mostra as cercas que latifundiários estão construindo no leito do rio Araguari, que na verdade foi desviado e teve suas águas (e agora está tendo seu leito) privatizados. A reportagem se exime obviamente de ir fundo na questão. É um crime brutal acontecendo. Quem vai denunciar isso de forma decente? Até onde vai a ação do MPF? E do ICMBio? Em dois anos, um rio foi devorado pelos pecuaristas. E vai ficar assim? (Tania Pacheco)

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G1 AP

Órgão apura licenças indevidas e ocupação irregular para criação de búfalos. Drenagem do rio Araguari destruiu ambiente do fenômeno natural no Amapá. (mais…)

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Não à redução da maioridade penal, por Jurema Werneck

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“Estes crimes são cometidos usando armas fabricadas no Brasil e entregues nas mãos dos assassinos sem qualquer controle. E muitos destes criminosos estão vinculados aos interesses dos financiadores das campanhas eleitorais daqueles que estão defendendo propostas deste tipo. Coincidência?”

Em População Negra e Saúde/Folha de São Paulo

O que está por trás do ressurgimento do projeto para redução da maioridade penal no Congresso Nacional? Um olhar imediato aponta o fortalecimento da participação da bancada conservadora na política, nos partidos e no Congresso Nacional. (mais…)

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