Nota Pública: Projeto de “Lei Antiterror” ameaça direito à manifestação e criminaliza movimentos sociais

Plataforma Dhesca Brasil O Congresso Nacional voltou do recesso nesta semana com uma pauta de discussões para este segundo semestre que traz graves ameaças aos direitos humanos. Além de retomar o debate sobre a PEC 171/1993, que reduz a maioridade…







