Na parte norte, a lavra e o corte de vegetação estão proibidos
A Justiça Federal de Criciúma (SC) determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a paralisação do avanço da lavra de diabásio na parte sul do Morro de Maracajá até a apresentação e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A decisão liminar também proibiu a lavra e o corte de vegetação na parte norte. (mais…)
Empresa não cumpriu termo de compromisso firmado com o ICMBio, que previa a construção de sede na unidade de conservação
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação judicial para garantir o cumprimento de acordo firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que prevê a construção de uma sede administrativa para a área de relevante interesse ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta, em Volta Redonda. O compromisso decorreu de projeto de expansão da Usina Presidente Vargas, que pertence à empresa. (mais…)
Multa por descumprimento de decisão é de R$ 100 mil ao dia
A Força Nacional de Segurança deve retomar o patrulhamento ostensivo na Reserva Indígena de Dourados, com efetivo mínimo de 12 policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O patrulhamento deve ser realizado até que entre em vigor o Acordo de Cooperação Técnica com a previsão de que o Governo de Mato Grosso do Sul será responsável pela segurança pública nas aldeias de Dourados e Caarapó. A União e a Funai devem comprovar o atendimento da medida, indicando o endereço profissional, números dos telefones e nomes dos chefes da equipe de policiais a quem as lideranças indígenas possam se socorrer, quando necessário. O Ministério da Justiça tem 72 horas, a contar da intimação da decisão, para cumprir as medidas. (mais…)
Na manhã de ontem, 30 de julho, agricultores e agricultoras do município de Cachoeiras de Macacú, na região serrana do Rio de Janeiro, rebelaram-se contra os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e representantes da Cohidro.
Na CPT
A Cohidro é a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA de uma barragem que será construída na região. O motivo do descontentamento do grupo foi o descumprimento dos acordos entre o poder público e os agricultores. (mais…)
Na próxima semana, nos dias 3 e 4 de agosto, será realizado em Belo Horizonte, o Seminário Mineração da América Latina: neoextrativismo e lutas territoriais. A urgência da questão também impulsionou um encontro no Vaticano com atingidos pela mineração em três continentes.
Fala Chico e UFMG, na CPT
O evento, que será realizado no Auditório Sônia Viegas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), irá debater temas como o conceito de extrativismo e as lutas territoriais nos países latino-americanos. O tema da mineração tem sido debatido constantemente por organizações e movimentos sociais que acompanham comunidades impactadas, bem como por redes ligas às Igrejas, como a Iglesias y Mineria. (mais…)
Uma caminhada de fé para sensibilizar a opinião pública sobre a necessidade de preservar a Floresta Amazônica e recordar Irmã Dorothy Stang, 10 anos após seu assassinato. Este foi o objetivo da “Peregrinação da floresta”, que reuniu de 23 a 26 de julho em Anapu, coração da Amazônia, jovens, agricultores e representantes da sociedade civil.
JCE News, na CPT
O motivo maior do encontro foi recordar a religiosa da Congregação de Notre Dame, nascida nos Estados Unidos e naturalizada brasileira, assassinada na manhã de 12 de fevereiro de 2005 com seis disparos à queima roupa, em uma localidade próxima à Anapu. Por mais de 20 anos, Irmã Dorothy esteve comprometida com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), acompanhando com afinco e paixão a vida dos trabalhadores do campo, especialmente na região do Pará. (mais…)
Usina de Teles Pires descumpriu plano ambiental e alagou o reservatório com árvores dentro. Decomposição deve emitir grande quantidade de metano, gás do efeito estufa
Piero Locatelli, Repórter Brasil
A hidrelétrica de Teles Pires deve começar a gerar energia com árvores apodrecendo dentro do seu reservatório, construído na divisa entre o Mato Grosso e o Pará, na floresta Amazônica. Boiando sobre o lago criado pela usina, o entulho pode ser visto de longe. São galhos, lenhas e toras de madeira, entre elas castanheiras e árvores de mogno. O apodrecimento dessa vegetação deve levar à morte de peixes e ao aumento da emissão do gás metano, pelo menos vinte vezes mais nocivo ao efeito estufa do que o gás carbônico. Impacto desastroso para um empreendimento que se apresenta como “fonte [de energia] limpa, renovável e ambientalmente correta.” (mais…)
Por Eduardo Amorim, do Núcleo de Comunicação do Centro Sabiá, em ASA Brasil
O Ocupe Campo-Cidade foi realizado em abril de 2015 pelo Movimento Ocupe Estelita e por diversos movimentos e organizações do campo e da cidade. O protesto, de forma lúdica, tentou chamar atenção para questões que unem as lutas urbanas e rurais. Mas, afinal, o que une espaços tão diferentes de atuação política? (mais…)
A área de propriedade da companhia de Habitação de SP tem o dobro de extensão da Ocupação Pinheirinho. Advogada dos moradores teme pela segurança no local.
Por Simone Freire, no Brasil de Fato
Mais de 5 mil famílias, que ocupam uma área de 2,7 milhões de metros quadrados, podem ser obrigadas, por força policial, a deixar suas casas nesta segunda-feira (3). A Justiça autorizou a reintegração de posse do terreno, chamado de Fazenda Albor, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O terreno fica ao lado do trecho leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21) e faz limite com os municípios de Itaquaquecetuba, Guarulhos e Arujá, na Grande São Paulo. (mais…)
por R
Têm sido frequentes, em cidades do interior de São Paulo e de outros estados, decisões judiciais que proíbem a entrada em shopping centers de adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis, em determinados horários e dias da semana. A justificativa é impedir a realização dos chamados “rolezinhos”, que de acordo com os donos desses estabelecimentos promovem “atos de vandalismo” e “causam terror aos clientes”. (mais…)
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