Movimentos, entidades e ativistas solicitam criação de escritório da DPU em Altamira

Movimentos sociais, entidades, organizações e ativistas encaminharam abaixo assinado ao Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Morais e Córdova, pedindo a permanência da Defensoria Pública da União em Altamira. Os diversos problemas decorrentes da ação da Norte Energia na região vinham sendo minimizados com a ajuda de Defensores Públicos em missão especial, uma vez que a cidade não tem escritório da DPU. Em abril, a missão termina, entretanto, e as comunidades ficariam a partir daí sem essa assistência. Abaixo, o texto da Carta e as assinaturas.

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Nós, abaixo-assinado, afetados direta ou indiretamente pelos irreversíveis impactos da construção do complexo Belo Monte, no Rio Xingu, vimos através deste denunciar as violações dos direitos humanos e ambientais, a falta de respeito, a negação de direitos das indenizações e moradia digna, entre tantos direitos negados pela empresa Norte Energia (NESA), responsável por este empreendimento do Governo Federal.

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Professor da Ufes acusado de racismo diz que alunos cotistas são semianalfabetos

Manoel Malaguti reafirmou que preferiria ser atendido por um médico branco, alegando que o negro, normalmente, tem menos acesso a uma educação “requintada”

Folha Vitória

Envolvido em uma polêmica ao afirmar em sala de aula, em novembro do ano passado, que preferiria ser atendido por um médico ou advogado branco em vez de um negro, o professor Manoel Luiz Malaguti, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), garante que não se arrepende das declarações. Além disso, ele reafirmou ser contra as cotas de vagas para alunos negros nas universidades. (mais…)

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MPF coordena programa de formação sobre povos indígenas para magistrados e procuradores

A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações indígenas e comunidades tradicionais), subprocuradora-geral, Deborah Duprat, vai coordenar grupo de trabalho para desenvolver programa de formação complementar para magistrados e procuradores sobre povos indígenas.

A iniciativa é o primeiro passo de um acordo assinado no dia 4 de março entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o objetivo de estabelecer parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação. (mais…)

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Sessão pública em Santarém discute violação de direitos na construção de portos

Pescadores e habitantes de comunidades tradicionais ao longo da Grande Área do Maicá discutem a construção de portos na região. Apesar de serem diretamente afetados pelas possíveis alterações ambientais, moradores não são consultados.

Terra de Direitos

A violação de direitos e a obscuridade de informações na construção de empreendimentos portuários na região do Maicá, em Santarém-PA, foi tema de discussão em  sessão pública nesta terça-feira (17). (mais…)

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MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça

Alegações de ação contrária à tradicional comunidade Guarani da região eram infundadas

MPF SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contestou todas as alegações, por serem infundadas, de ação popular contrária à demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. Em recente decisão, a Justiça Federal considerou a ação improcedente. (mais…)

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Projeto ruralista do novo marco legal da biodiversidade é aprovado na Comissão de Agricultura

Agência Senado

Foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. Os senadores seguiram o voto do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), que incluiu duas emendas de redação e rejeitou as quatro emendas apresentadas na CRA e as 116 emendas oferecidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (mais…)

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STF: presidente da Fundação Cultural Palmares comenta o Decreto 4887/2003 (ADI 3239)

FCP

Ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 terá seu julgamento retomado nesta quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aceita, a ação que questiona a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 pode paralisar por completo todos os processos de titulação dos territórios quilombolas no Brasil. (mais…)

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CPP – Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da ADI 3239

Prezados/as Ministros/as do Supremo Tribunal Federal, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que congrega várias comunidades remanescentes de quilombos, vem através desta carta manifestar profunda preocupação e solicitar respeitosamente bom senso desta casa em relação ao processo de julgamento da ADIN 3239 movida em 2004 pelo partido DEM (antigo PFL) contra o decreto 4887/2003 que regulamenta os procedimentos para a titulação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil. (mais…)

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Contra marco temporal e tutela, lideranças Terena pedem ao STF revalidação de Portaria Declaratória

Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Lideranças do povo Terena peticionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de nulidade de decisão da 2ª Turma da própria Corte que inutiliza a Portaria Declaratória da Terra Indígena Limão Verde, localizada no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Os Terena alegam que não foram chamados para discutir, no processo judiciário, a legitimidade do título de propriedade “em terras que, imemorial e atualmente, são suas e por isso a comunidade é imediatamente afetada pela decisão”, conforme os argumentos da petição. Na decisão da Corte, tutela e marco temporal aparecem como justificativas para a desclassificação da portaria. Na prática, o Judiciário corrobora para a inexistência da comunidade Terena.   (mais…)

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