Day: 4 de novembro de 2014
STF determina audiência para discutir ação do MPF contra transposição do rio Paraíba do Sul
PGR e governadores do RJ, SP e MG, além de autoridades ambientais, serão ouvidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu na última segunda (3) decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) sobre o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência para o próximo dia 20 de novembro com o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da Ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto.
Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou.Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros. O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux. (mais…)
Deputados pedem comissão geral para discutir biodiversidade
Carol Siqueira, Agência Câmara
Depois de reunião na liderança do governo, deputados decidiram pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a realização de uma comissão geral na próxima terça-feira (11) para discutir as novas regras sobre exploração de patrimônio genético de plantas e animais (PL7735/14). O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto.
O Planalto apresentou hoje uma terceira versão de relatório para a proposta. Já há consenso sobre a necessidade de incluir regras relativas à pesquisa agropecuária – novas sementes e novas raças – que estavam fora do texto original. Mas os parlamentares disseram que há detalhes que ainda precisam ser ajustados.
De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), a intenção é continuar as negociações até a próxima terça, a fim de tentar votar o projeto depois da comissão geral. Ele declarou ainda que o governo não cogita retirar a urgência da proposta, o que restringe a análise de outros projetos de lei pelo Plenário da Câmara. (mais…)
Pesca artesanal na Baía de Guanabara entra em crise com morte de milhares de peixes
Há mais de três semanas, uma contaminação inexplicável tem levado a morte de milhares de peixes na Baía de Guanabara, o que também coloca em risco o trabalho dos mais de mil pescadores artesanais da região. Com a morte das savelhas (espécie de sardinha), todo o ecossistema da baía pode entrar em colapso, uma vez que ela também é alimento para outras espécies. Já há registros de tartarugas e até botos encontrados mortos. A Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) tem recebido dezenas de relatos de pescadores que estão encontrando pouquíssimos peixes nas águas, sendo que não conseguem vendê-los, por causa do medo dos consumidores com as mortes.
A ausência dos peixes tem sido justificada pelos pescadores como uma fuga dos animais das águas da baía. As savelhas, que são menores e mais lentas, não estariam conseguindo fugir, o que leva a suas mortes por algum tipo de intoxicação. O presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza, vem percorrendo as águas da baía durante os últimos dias, encontrando peixes agonizando, parecendo buscar oxigênio. “É um absurdo que isso venha ocorrendo há semanas, sem que o poder público tome uma providência. Milhares de famílias dependem da pesca e estão passando por dificuldades. Essa é mais uma de uma série de contaminações da água e outras intervenções que vem tentando inviabilizar o nosso trabalho na baía”, disse o presidente. (mais…)
Ato lembra 45 anos do assassinato de Carlos Marighella
Líder da ALN foi emboscado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na capital paulista, em 4 de novembro de 1969; foi exibido durante a homenagem no teatro da PUC-SP o videoclipe da música ‘Marighella’, do grupo Racionais Mcs
Daniel Mello, da Agência Brasil
Os 45 anos do assassinato de Carlos Marighella foram lembrados em um ato na noite de ontem (3). O líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN) foi emboscado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na capital paulista, em 4 de novembro de 1969. Além dos discursos de parentes e militantes, foi exibido durante a homenagem no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o videoclipe da música Marighella do grupo de rap Racionais MCs.
Para preservar a história do pai, Carlos Marighella Filho aproveitou o momento para lançar uma campanha pedindo o tombamento da casa onde o ativista viveu em Salvador, na Bahia. “E com essa campanha a gente pretende sensibilizar o governo para que desaproprie a casa onde ele viveu, para que a gente possa construir um local onde a juventude possa conhecer melhor [a história dele]”, disse. (mais…)
Justiça mantém liminar que suspende financiamentos do BNDES à Fibria Celulose
Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose
O Ministério Público Federal conseguiu manter, na Justiça, a liminar que suspende o financiamento por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do Espírito Santo.
Em ação civil movida pelo MPF/ES, a Fibria é acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de eucaliptos usados na produção de celulose.
Segundo a ação, no início da década de 1970, antigos funcionários da empresa teriam se habilitado como se fossem pequenos agricultores junto ao governo estadual capixaba, a fim de conseguirem títulos de domínio de terras devolutas. Em seguida, os empregados transferiram os títulos das propriedades localizadas entre Conceição da Barra e São Mateus para a Fibria. Na maioria dos casos, o período em que as áreas permaneciam no patrimônio jurídico do funcionário da empresa não excedia nem mesmo uma semana.
MST defende reforma agrária com ênfase na agroecologia
Yara Aquino – Repórter da Agência BrasilDurante o debate Mesa de Controvérsias sobre Terra e Território, promovido hoje (4) pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, defendeu que a reforma agrária no país deve ser pensada de acordo com um novo modelo que dê ênfase à agroecologia e à sustentabilidade ambiental.
“Temos que discutir que tipo de uso queremos dar à água, ao solo e ao conjunto dos recursos naturais. Se for esse uso que está sendo dado, não precisa mais de reforma agrária. É evidente que esse tipo de uso tem impactos econômicos, sociais e ambientais gravíssimos e alguns irreversíveis. Pensar que tipo de comida queremos comer. Se quisermos outro tipo de comida, mais saudável, com produção que não agrida e não impacte tanto o meio ambiente, a reforma agrária é importante”, disse. (mais…)
Câmara pode votar projeto sobre recursos genéticos sem consulta a povos indígenas e tradicionais
Segundo especialistas e movimento social, proposta viola convenções internacionais. Possível relator é ruralista e já defendeu que produtores rurais expulsem indígenas de áreas com segurança armada
Oswaldo Braga de Souza, ISA
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a qualquer momento, um projeto de lei (PL) que pretende regular o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e da agrobiodiversidade e aos conhecimentos sobre eles desenvolvidos por pequenos agricultores, povos indígenas e tradicionais, sem consulta a essas populações, conforme prevê a legislação.
Nesta terça (4/11), o destino do PL 7.735/2014 deverá ser discutido em uma reunião de líderes na Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e tranca a pauta do plenário.
A bancada do agronegócio articula para que o relator da proposta seja o deputado ruralista, e notório inimigo das causas indígenas, Alceu Moreira (PMDB-RS). A possível designação do parlamentar é uma forma de pressionar o Planalto. (mais…)
Carta II da Comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o governo e justiça do Brasil
Nós, 570 Guarani-Kaiowá (170 homens, 200 mulheres, 200 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito Kue/Mbarakay, juntamente com mais de 20.000 vinte mil Guarani-Kaiowá dos acampamentos precários indígenas, pela segunda vez vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de ordem de nossa expulsão/despejo em curso expressada e anunciada pela Justiça Federal no Mato Grosso do Sul, de Tribunal Regional Federal de São Paulo, Supremo Tribunal Federal-Brasília-DF. No dia 25/10/2014, um dia antes da eleição, recebemos a informação de que Justiça Federal de Navirai-MS vai mandar atacar e despejar nós em meados de novembro de 2014. Assim, fica evidente para nós, mais uma vez que a ação da Justiça Federal continua gerando violências sem fim contra nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver nas nossas terras tradicionais Pyelito Kue/Mbarakay.
Assim, analisamos e entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal é parte da ação de GENOCÍDIO/EXTERMÍNIO histórico de povo indígena do MS/Brasil. Queremos deixar claro ao Governo e Justiça Federal que estamos cercados de pistoleiros aqui, continuamos na mira de armas de fogo, para piorar tudo acabamos de receber a notícia que seremos expulso de nossa terra, que as nossas terras não serão demarcadas pelo governo e nem pela justiça, assim já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira e nem no Governo federal. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? (mais…)
Combate ao racismo no Brasil esbarra na negação do preconceito
Ministério Público do Trabalho
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1988, em ocasião do centenário da Abolição da Escravatura, questionou aos entrevistados: “Você tem preconceito?” e “Você conhece alguém que tem preconceito?”. Em resposta à primeira pergunta, 96% da população disse não; à segunda, 99% dos pesquisados responderam sim. Conclusão: “todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercada de racistas por todos os lados”. A frase, atribuída à antropóloga Lilia Schwarcz, 57 anos, dá a dimensão do desafio no enfrentamento da discriminação em razão da cor da pele. Racismo, portanto, é o tema a ser abordado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na semana entre 3 e 9 de novembro, como parte da campanha do Mês da Consciência Negra.
“O conceito de raça vem sendo questionado desde o pós-guerra, e há hoje um entendimento de que a única raça existente é a raça humana. No entanto, sociologicamente, as pessoas ainda são diferenciadas pelo fenótipo e pela origem. Em função disso, as pessoas são discriminadas. Inclusive, algumas ideias que imaginávamos já superadas, como a de superioridade física de um grupo a outro, persistem e são externadas pela população”, explica o professor Ivair Augusto dos Santos, do Centro de Convivência Negra (CCN), da Universidade de Brasília (UnB). (mais…)
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