Assassinatos e Ameaças: Comunidades Tradicionais e Organizações cobram ações do Estado

“A terra Deus deixou pra gente trabalhar, pra não faltar o pão na mesa de ninguém!”

O Latifúndio com seus novos e velhos coronéis assassinam os defensores da vida. Matam camponeses, destroem o meio ambiente e cooptam o Estado para manutenção da exploração do Povo e da Natureza. O latifúndio usa da violência extrema para manter-se no poder.

A comunidade pesqueira/quilombola de Caraíbas, município de Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais luta para permanecer no seu território e sofre ameaça de morte por parte de fazendeiros da região. No último dia 22 de Outubro, Cleomar Rodrigues Almeida, camponês, de comunidade vizinha, militante da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas (LCP), foi assassinado por estar envolvido  na mesma luta contra a perseguição de latifundiários.

Tendo em vista a gravidade da situação nesta Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014, um grupo de pescadores artesanais da comunidade pesqueira/quilombola de Caraíbas esteve em Belo Horizonte, com o apoio de várias organizações cobrou a ações efetivas do Estado. 

Foi realizada uma reunião na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com a presença de várias instituições da sociedade civil e do Estado, a saber: Programa Nacional de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos;OAB; RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP e Comissão Pastoral da Terra/CPT, pastorais Sociais, ligadas à CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil); Gabinete do Deputado Rogério Correia; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; SPU (Superintendência do Patrimônio da União); INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), entre outros.

A pauta da reunião discorreu-se sobre o histórico de violência do latifúndio em Pedras de Maria da Cruz que, no momento, a cada ação mínima do Estado, respondem com atitudes cada vez mais violentas.

No final da década de 1970 e início de 1980, a comunidade de Caraíbas foi expulsa por fazendeiros, do seu território, às margens do rio São Francisco, área de domínio da União. As famílias ficaram perambulando pelas ilhas e periferias das cidades vizinhas até 2013, quando, se uniram em campanha, com o MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil) que encampa uma luta nacional pela regularização do território pesqueiro. Neste contexto, a comunidade fez a retomada do seu espaço tradicional de reprodução da vida, onde tem uma história de mais de 100 anos.

No decorrer deste tempo de resistência, a comunidade caraíbas, bem como a LCP, que atua na região em luta por reforma agrária, enfrentaram a truculência dos fazendeiros que, entre outras atitudes de violência, fecharam as estradas com cadeado, espancaram pescadores, queimaram barracos e petrechos de pescadores. Muitas denuncias foram feitas e um processo  a este respeito foi arquivado na Comarca de Januária.

O Sr. Antonio Aureliano, proprietário da fazenda Pioneira e Boa Vista, com o trancamento da estrada tradicional da comunidade, impede as famílias de ter acesso à escola, à saude, escoamento da produção pesqueira e vazanteira e, até mesmo impede o acesso à agua potável que não chega à comunidade, obrigada a consumir a água do rio, impropria para consumo humano, devido a poluição, sobretudo neste tempo de estiagem. Ressaltamos que esta estrada se encontra em área da União.

Em Dezembro de 2013, a SPU concedeu um TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) à comunidade Caraíbas. Porém, os fazendeiros recusaram a respeitar o TAUS e não permitiu até, então, a demarcação física do território e seus gados continuam pisoteando as lagoas marginais, berçários dos peixes e comendo as roças das famílias.

A ação do latifúndio já chegou ao ápice! No decorrer deste embate conflituoso, a vida do camponês Cleomar foi ceifada. Três pescadores de Caraíbas estão ameaçados de morte pelo Marquinhos, jagunço da fazenda Pioneira e Boa Vista, o mesmo que no último dia 22, com outros dois camaradas, com a certeza da impunidade, tentou matar os Senhor Zezinho,48 anos, enquanto pescava numa lagoa, em área da União, mas cercada pela fazenda Boa Vista. O mesmo Marquinho é principal a suspeita de ter assassinado o camponês Cleomar, naquela mesma noite.

Toda esta tragedia se deu, após duas ações recentes do Estado: audiência Pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 09 de Outubro/2014 com ampla participação das comunidades dos arredores e autoridades diversas e visita da policia civil estadual de BH.

Discutidas todas estas questões,exigimos:

– Que o INCRA desaproprie as fazendas Pedras de São João, Pedras de Maria e São Pedro, cuja vistoria já constatou que são improdutivas e apropriadas para reforma agrária.  Isto servirá para retirar estes fazendeiros violentos da região repartir a terra com os camponeses que lutam anos a fio por um lugar onde morar e garantir sua subsistência;

– Que a SPU efetive a demarcação física do território do TAUS, concedido à comunidade Caraíbas;

– Que a Justiça, o MPF, SPU demais órgãos afins garantam o acesso da estrada tradicional da comunidade Caraíbas e adjacências. Que, para além disto, a SPU desaproprie a fazenda Pioneira e Boa Vista da área de domínio da União que ela ocupa e deixe esta área livre para circulação e proteção das comunidades que por ali transitam em busca de convívio e de subsistência;

– Que o Ministério Público da comarca de Januária, apure com urgência os indícios do crime de assassinato do Cleomar Rodrigues, bem como das ameaças de morte sobre a comunidade de Caraíbas.

Assinam:

Comunidade Pesqueira/quilombola de Caraíbas/Pedras de Maria da Cruz-MG

MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT – Comissão Pastoral da Terra

RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares

IDP – Irmãs da Divina Providência