MPF move ação para devolver criança indígena Sateré-Mawé que missionários da Jocum e Atini entregaram para adoção no RJ

mPF na comunidade

Ongs missionárias intermediaram adoção de indígena do Amazonas por casal em Volta Redonda (RJ), longe da mãe biológica e de sua aldeia

MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública para garantir a ida de uma criança indígena de três anos à Terra Indígena Andirá Marau, localizada no Amazonas, do povo sateré-mawé, junto de sua mãe biológica e de sua aldeia. A menina foi entregue por missionários e líderes da ONG Atini e da associação Jovens Com Uma Missão (Jocum) a um casal que vive em Volta Redonda, após ter sido separada de sua mãe biológica.

A ação, que tramita em segredo de justiça, relata que as instituições Jocum e Atini subtraíram a adolescente sataré-mawé da aldeia indígena onde vivia, invocando motivos humanitários, a pretexto de protegê-la. Após a subtração, a adolescente indígena foi submetida a uma peregrinação pelo país e deu à luz uma menina, de quem foi separada no quarto dia após o parto.

Para o MPF, a história da mãe indígena e de sua filha foi distorcida até parecer uma doação comum de uma criança vulnerável, com mãe incapaz, por um casal de classe média de Volta Redonda. Porém se trata “de mais um exemplo da atuação sistemática desses grupos missionários contra os povos indígenas e seus modos de vida, com o fim de fazer valer unilateralmente a concepção daqueles sobre a cultura indígena”, alertam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli, autores da ação. Mais do que uma discussão em torno dos direitos da mãe de ter consigo a filha, dizem os procuradores, o caso representa  a violação de direitos do povo sateré-mawé, causada pelo casal e pelas entidades Jocum e Atini, sob a omissão da Funai. (mais…)

Ler Mais

Defensoria Pública de SP ingressa com ação contra Levy Fidelix e seu partido por homofobia

Levi Fidelix (Wilson Dias/Agência Brasil)
Levi Fidelix (Wilson Dias/Agência Brasil)

DPE/SP

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, ingressou ontem (7/10) com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à Presidência da República.

Segundo a ação, houve clara manifestação de ódio e desprezo a um determinado grupo social, neste caso as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). “Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz o texto.

A ação solicita que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, requer a reparação do dano moral coletivo através do pagamento de 1 milhão de reais a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Exige, por fim, a fixação de pena de multa diária no valor de 500 mil reais por cada descumprimento da ordem judicial. (mais…)

Ler Mais

Consea discute políticas públicas destinadas à pesca artesanal e à aquicultura familiar e envia Carta à Presidenta

Pescadores de Camocim (Foto: Francilúcio Oliveira)
Pescadores de Camocim. Foto: Francilúcio Oliveira

E.M. nº 003-2014/CONSEA

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), reunido em plenária, no dia 28 de maio de 2014, discutiu e aprovou propostas destinadas a aprimorar as políticas públicas destinadas à pesca artesanal e à aqüicultura familiar no Brasil, segundo a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional. Essa agenda nasceu, no ano de 2013, em razão da proposta de reunião de representantes do Consea com o Ministro da Pesca. Essa reunião repercutiu nas comissões do Consea que, em dezembro de 2013, apontaram esse tema como prioritário para 2014.

Contextualização

Estudo do Comitê das Nações Unidas para a Segurança Alimentar Global (CSA)1 aponta que os pescados são fonte primária de proteína e nutrientes essenciais, considerado um alimento de alta qualidade nutricional e promotor da saúde. Os pescados, quando incluídos nas dietas das populações de baixa renda (incluindo gestantes, nutrizes e crianças), contribuem para a redução da fome e da má nutrição e na promoção de modos de vida. Os pescados e derivados fornecem renda e modos de vida para numerosas comunidades em todo o mundo. A pesca e aquicultura são considerados importantes promotores da segurança alimentar e nutricional (SAN), sobretudo quando a produção se dá em pequena escala. (mais…)

Ler Mais

Encontro da 6º Câmara do MPF discute conflitos e estratégias de soluções para a questão Quilombola

Foto: MPF
Foto: MPF

O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais

MPF/BA

A fim de apresentar um conjunto de enunciados e propostas para o enfrentamento de conflitos no cotidiano institucional, envolvendo povos tradicionais e unidades de conservação de proteção integral, teve início na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, o II Encontro Temático da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF). O evento prossegue na tarde de hoje e durante todo o dia de amanhã no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador/BA, com a participação de procuradores, servidores do MPF, representantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e pescadores artesanais.

Com o tema “Quilombolas”, o encontro discute, em dois dias, políticas públicas para essas comunidades, territórios tradicionais não regularizados; licenciamento ambiental e consulta pública nesses territórios. Representantes dos movimentos de pescadores artesanais, que incluem quilombolas, também terão espaço no encontro para apresentação de suas demandas. Além da troca de experiências, o encontro vai discutir questões envolvendo a temática afeta a vários estados brasileiros, extrair problemas e estratégias de soluções comuns. (mais…)

Ler Mais

Sobre lobos, raposas e bicho papão, por Antonio Claret Fernandes

Foto reproduzida so site Diário do Centro do Mundo
Foto reproduzida do site Diário do Centro do Mundo

Por Antônio Claret Fernandes, para Combate Racismo Ambiental

Da janela da cozinha da casa grande, no centro de Santa Inês – Maranhão, o visitante, de passagem pelo Estado rumo ao Ceará, no dia 16 de setembro, avista o cartaz enorme, com a estampa de Lobão Filho, então candidato ao governo do Maranhão pelo PMDB.

Um olhar mais acurado já perceberia o sentimento popular de soberania aglutinado por Flávio Dino, PCdoB, abafado pelo império econômico e caciquismo político. À época chamam a atenção algumas placas de sinalização de trânsito com a frase apelativa ‘fora comunistas!’.

No Maranhão calha bem a expressão ‘casa grande e senzalas’, com exatos 50 anos de dominação da dinastia Sarney. Pelas margens das rodovias se veem os extensos latifúndios mesclados a casebres de pau-a-pique e palha, consequência nefasta desse meio século de opressão. Próximo a cada açude há sempre uma grande fazenda.

Casas grandes e senzalas, latifúndios e casebres, imensos açudes e sequidão, fios de alta tensão e famílias sem luz, riqueza e miséria é a multiface de uma mesma moeda. (mais…)

Ler Mais

Advocacia-Geral assegura declaração de posse de terra indígena aos Kaiowá, em Ponta Porã

Terra Indígena Jatayvary. Foto: cggamgati / Funai
Terra Indígena Jatayvary. Foto: cggamgati / Funai

STJ rejeitou dois mandados de segurança que questionavam local em Ponta Porã (MS) como pertencente ao povo Kaiowa

Portal Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois Mandados de Segurança que questionavam decisão reconhecendo a terra indígena Jatayvary, em Ponta Porã (MS), como pertencente ao povo Kaiowa. Essa declaração é um dos passos de um processo que pode culminar na demarcação de uma reserva para essa população, da etnia guarani.

Os autores das ações são fazendeiros locais. Eles pediam a anulação da portaria com o argumento de que o local jamais teria sido ocupado pelo povo Kaiowa. Além disso, os donos de terras levantaram suspeitas sobre o processo que resultou na declaração de posse que, segundo eles, foi conduzido por ativistas da causa indígena. (mais…)

Ler Mais

O Congresso não ficou pior. Apenas está mais parecido com o Brasil, por Leonardo Sakamoto

Foi interessante ver as reações do day after eleitoral. Vi colegas passando por uma genuína depressão profunda ao constatarem a eleição de um Congresso com perfil mais conservador que a atual legislatura.

Alguns culparam as Jornadas de Junho, FHC, Lula, o Papa Francisco, a falta de água crônica em São Paulo, o alinhamento dos planetas, o Pikachu e o Manoel Carlos pelo ocorrido.

Os mais desesperados, que procuravam uma razão, esqueceram, contudo, de algo bem simples: o Brasil é conservador. Nada mais racional, portanto, que o Congresso Nacional traduza essa condição.

Mas, então, por que só agora isso? Bem, alguns chutes educados:

1) Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil de caráter mais progressista sempre empurraram o Congresso Nacional para que ele fosse menos conservador do que a população do país.

Em outras palavras, a força da mobilização e da organização desses grupos na política nacional conseguia fazer com que esse descompasso acontecesse.

Boa parte desse pessoal, contudo, conta ou contava com relações com o Partidos dos Trabalhadores e, na minha opinião, enfraqueceram ao fazer parte de sua base de apoio por várias razões – do “menos pior” ao “cargo amigo”.

Além disso, houve um afastamento dos militantes tradicionais desses movimentos sociais ou mesmo de partidos políticos com o distanciamento do governo federal com pautas tradicionais da esquerda.

A militante lá no Largo do Campo Limpo que fazia campanha nas eleições de 2002 era uma moradora do bairro, participante de um movimento por moradia. No último domingo, foi substituída por ujma pessoa contratada pelo partido no poder para distribuir santinho.

2) Há um intenso desgaste com a atuação média de representantes sindicais que estavam no Parlamento, independentemente de partido. Não é que o motor capital-trabalho tenha deixado de empurrar a História, muito pelo contrário. Mas parte das pessoas que clamam para si a autoridade de falar pelos trabalhadores há muito só falam por interesses corporativistas (na melhor das hipóteses) ou por si mesmas, na maioria das vezes. Muitos deles nem participaram de ações importantes, como a aprovação da PEC do Trabalho Escravo ou a campanha contra a ampliação da terceirização legal. Enfim, quem disse que sindicalista é obrigatoriamente progressista precisa de um chazinho calmante. (mais…)

Ler Mais

Suicídio de índios no Brasil chega a ser seis vezes maior do que taxa nacional

Em 2013, foram registrados 73 casos de suicídio de indígenas em Mato Grosso do Sul (Facebook/Reprodução)
Em 2013, foram registrados 73 casos de suicídio de indígenas em Mato Grosso do Sul. [Atenção: a foto é original do iG, segundo eles do facebook, mas o Carlito em absoluto não se suicidou! TP]

Enquanto taxa de suicídio no Brasil é de 5 por 100 mil pessoas; entre índios sobe para até 30; especialistas vão ao Congresso cobrar medidas preventivas para reduzir incidência

Por Maria Fernanda ZiegleriG São Paulo

O suicídio de índios no Brasil chega a ser seis vezes maior do que a taxa nacional e preocupa especialistas. Dados do Mapa da Violência, do Ministério da Saúde, mostram que, enquanto o índice geral no Brasil é de 5,3 suicídios por 100 mil habitantes, a incidência sobe para acima de 30 em alguns municípios com população indígena.

“O que está acontecendo é um verdadeiro extermínio destas populações”, afirma o médico Carlos Felipe D’Oliveira, da Rede Brasileira de Prevenção do Suicídio. O tema foi assunto de palestra no Fórum Brasileiro sobre Suicídio e, no início do próximo ano, será encaminhada uma minuta pedindo ações de prevenção para a Comissão de Seguridade e Família do Congresso Nacional. (mais…)

Ler Mais

Juízes com auxílio moradia vão condenar pobres sem-teto e sem-terra?, por Jacques Távora Alfonsin*

Justiça $Na página do MST

No dia 15 de setembro passado, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu “tutela antecipada” a uma ação originária proposta por juízes federais do Distrito Federal, à qual aderiu posteriormente a Associação dos juízes Federais, reconhecendo o direito de as/os magistradas/os federais receberem o auxílio moradia, em todos aqueles casos nos quais elas/es exercem suas funções, sem que residência oficial lhes seja franqueada. Posteriormente, o benefício foi estendido a juízas/es estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

Entre as razões para essa complementação pecuniária, foi lembrada a redação do art. 65, inciso II da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), o qual dá sustentação legal ao que foi decidido.

Passado quase um mês desde que isso aconteceu, alguns jornais, sites e redes sociais abriram seus espaços para explicações, críticas, justificativas, onde foi possível ver-se quanta polêmica, e até indignação o tal pagamento está criando. Não se trata de um auxílio pequeno. Ele sobe acima de quatro mil reais mensais, sem dúvida um valor a que muita/o brasileira/o sonha não como “auxílio” mas sim como salário bruto mesmo.

O nível da discussão vem aumentando a temperatura das opiniões, especialmente depois que a Ministra Eliana Calmon, negou pedido da Associação dos Juízes/as Federais para que o pagamento fosse feito a todas/es elas/es. Ela não usou meias palavras. Segundo o site Jus Brasil,  “ela afirmou em seu voto que entende a aflição dos magistrados federais, com vencimentos congelados e defasados em relação aos juízes estaduais. Mas considerou errado corrigir uma distorção salarial distorcendo o sentido da lei, criando um puxadinho para acomodar angústias. Ou, como reforçou, dando um jeitinho para aplacar o sentimento de injustiça.”

Se um juízo desse tipo for comparado com o voto do Ministro Luiz Fux, o princípio constitucional da moralidade, por esse invocado como um dos fundamentos da sua decisão favorável às/aos juízas/es, pode ser gravemente questionado, ainda mais levando-se em consideração a média do nível de renda da população e o quanto de “aluguéis sociais”, “bônus moradia” e outras políticas sociais habitacionais poderiam ser beneficiadas com o dinheiro que vai ser gasto no referido “auxílio”. (mais…)

Ler Mais

“Índios Munduruku: Tecendo a Resistência” será lançado online dia 17 de novembro

O governo brasileiro está planejando construir um grande número de barragens hidrelétricas nos rios da Amazônia, destruindo a biodiversidade e interrompendo o modo de vida de milhares de índios e populações locais. Agora que as obras da gigante barragem de Belo Monte, no rio Xingu, estão a todo vapor, o governo está avançando com o seu próximo grande projeto – uma série de barragens no rio Tapajós. Mas os mais de 12.000 índios Munduruku, temidos como guerreiros, vivem nessa região e estão se mobilizando. Abaixo, treiler do vídeo “Índios Munduruku: Tecendo a Resistência”, de Naya Porã, que será lançado no dia 17 de novembro, online.

 

Ler Mais