Conselho Superior da instituição realizou votação na manhã desta quinta-feira, 30, com a presença de movimentos sociais
Ouvidoria-Geral DPESP
Após reivindicações da Sociedade Civil repetidas por anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo aprovou nesta manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, Cotas Raciais para seus concursos de ingresso.
A questão foi decidida pelo Conselho Superior da instituição, em Processo aberto em novembro de 2013, a partir de proposta assinada pelo Instituto Luiz Gama em conjunto com a Ouvidoria da Defensoria e com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria (clique para acessar o documento), que recuperava debates anteriores, realizados por meio dos diferentes mecanismos de participação social da Defensoria.
Dezenas de militantes de movimentos negros estiveram presentes na sessão semanal do Conselho Superior e se manifestaram no “Momento Aberto”, parte da sessão destinada a falas de Cidadãs e Cidadãos.
As pessoas presentes defendiam a manutenção do percentual mínimo de 30% de Cotas, que constava na proposta original. Alguns Defensores apoiaram, ainda, um voto de revisão que defendia a diminuição do percentual para 20% e, por outro lado, estendia a proposta original também para os concursos de Servidoras e Servidoras da instituição.
A proposta de implementação de cotas teve 6 votos favoráveis e 4 contrários, por diferentes fundamentos. As Cotas serão aplicadas tanto aos Concursos para Defensoras e Defensores quanto para Servidoras e Servidores.
Na fase de definições finais do Processo CSDP nº 351/2013, será aprovada uma Deliberação do Conselho Superior (normativa interna da Defensoria) para regulamentar a aplicação das cotas e seus critérios, incluindo as questões relacionadas à fiscalização do mecanismo.
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