STF nega recurso que pretendia anular demarcação da TI Yvy Katu, em MS
Importante: “Sobre a impossibilidade de ampliação de TI já demarcada, o Supremo citou a definição do próprio Plenário, que após o julgamento dos embargos de declaração do caso ‘Raposa Serra do Sol’, em outubro de 2013, estabeleceu que a decisão…
