Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Heinze, escolhido como “racista do ano” pela ONG inglesa Survival, afirmou em entrevista a Daniel Favero que poderia até mesmo processar os que assim o chamam, pois “o STF entendeu que não tem nada de racismo (…). Houve um processo que moveram contra mim, mas tem a decisão do ministro Barroso, de alguns dias atrás, me inocentando dessa acusação” (ver AQUI). A verdade é que, na decisão publicada hoje, 7 de outubro, o Ministro Barroso não chega a entrar no mérito da questão, pois rejeita a queixa-crime feita pelos Conselhos Aty Guasu Guarani Kaiowá e do Povo Terena “por ilegitimidade ativa”. Ou seja: não considera os Conselhos aptos para propor ação em nome da comunidade indígena.

Como diz na sua decisão, publicada na íntegra abaixo, a competência para o processo em nome dos Povos Indígenas seria da Funai: “ainda que se cogite de legitimidade extraordinária em razão de lesão transindividual à honra da comunidade indígena, seria competente a FUNAI para propor a ação (art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 5.371/67)”. Já com relação às demais ofensas, Luís Roberto Barroso concorda com o Procurador-Geral da República no sentido de que “o ofendido seria o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho”. Caberia a ele, pois, a iniciativa de propor a ação.

Abaixo, a íntegra da Decisão: (mais…)

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Daniel Favero, Terra

Reeleito com 162.462 votos no Rio Grande do Sul, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) comemora o feito como “reconhecimento do trabalho”, conforme afirmou em entrevista ao Terra, nesta terça-feira.

Mas no começo do ano o parlamentar também foi eleito para outra posição, não tão confortável, a de racista do ano pela ONG inglesa Survival, título contra o qual ele protesta, “posso até processá-los, porque agora o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não tem nada de racismo, nada de homofobia em minha fala”.

Heinze ganhou o título após declarações feitas no final de 2013, durante audiência pública sobre demarcação de terras indígenas, quando se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”.

Ele responde “sim” quando indagado se é uma pessoa conservadora, mas pondera que apenas segue o que determina a lei, “sou do Direito, da Constituição”. Integrante da bancada ruralista, acusa o Partido dos Trabalhadores (PT) de incentivar índios e sem-terra a invadir áreas rurais, além de dizer que se existe uma dívida com os índios e quilombolas, não são “aqueles produtores que devem ser penalizados, mas sim toda a nação. Não sou apenas eu que tenho que pagar”. Confira alguns trechos da entrevista. (mais…)

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Terra de Direitos

Na manhã de hoje (7), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público Federal e de comunidades quilombolas estarão reunidos no gabinete do Incra em Santarém/PA para a II Mesa de Acompanhamento dos Processos de Regularização Fundiária Quilombola no Pará. Realizado pouco mais de dois meses após a primeira reunião, o evento tem como objetivo o acompanhamento de 18 casos de titulação de terras quilombolas no Oeste do estado.

Entre os assuntos que estão previsto na pauta, está a situação de sobreposições existentes no Projeto de Assentamento Especial Quilombola Erepecuru com o Território Quilombola Ariramba. Em acordo firmado com o Incra em 1998, ficou definido que o Instituto faria a exclusão dos lotes de terra individuais na região. Mas a ação até hoje não foi finalizada, e os moradores pedem a resolução do caso. (mais…)

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Portaria publicada no Diário Oficial da União certifica que a comunidade do Barranco, no bairro Praça 14 de Janeiro, se autodefine como remanescente de quilombo

por Raphael Cortezão, MPF/AM

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MPF/RJ

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Maria Augusta Assirati pediu exoneração no último dia 26, após passar 15 meses como presidente interina da fundação

Alex Rodrigues, Agência Brasil

Brasília – Responsável pela coordenação e execução da política indigenista no país, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está, na prática, sem presidente desde quarta-feira (1º).

Oficialmente, Maria Augusta Assirati continua à frente da Funai, embora tenha pedido demissão há duas semanas e esteja fora do país desde a semana passada.

Guta, como é conhecida, pediu exoneração no último dia 26, após passar 15 meses como presidente interina da fundação.

Segundo a assessoria da Funai, Maria Augusta pediu exoneração com data retroativa à que efetivamente deixaria o cargo (30) e se mudou para Portugal, onde fará um curso de doutorado. (mais…)

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Buerarema, no sul da Bahia, foi o único entre os 417 municípios do estado em que o candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, venceu a presidente Dilma Rousseff, com quem ele disputa o 2º turno; o tucano teve 67% dos votos válidos, contra 26% de Dilma; os moradores de Buerarema acreditam que Dilma permite cerca de 150 invasões promovidas por tupinambás desde 2012; os índios querem demarcação de 47 mil hectares entre Ilhéus, Una e Buerarema; produtores agrícolas se dizem prejudicados com a situação

Brasil 247

A cidade Buerarema, no sul da Bahia, foi o único entre os 417 municípios do estado em que o candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, venceu a presidente Dilma Rousseff, com quem ele disputa o 2º turno. O tucano teve 67% dos votos válidos, contra 26% de Dilma e 6% de Marina Silva (PSB).

O candidato derrotado do DEM ao governo do Estado, Paulo Souto (DEM), também venceu lá, com 77% da votação. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o resultado pode ser justificado por um forte sentimento anti petista, devido a um tenso conflito indígena por terra na região.

Os moradores de Buerarema acreditam que Dilma permite cerca de 150 invasões promovidas por tupinambás desde 2012. Os índios querem demarcação de 47 mil hectares entre Ilhéus, Una e Buerarema. Produtores agrícolas se dizem prejudicados com a situação. “Não queremos esse governo do PT que gosta de índio. Índio não vale nada”, disse o atendente de açougue e eleitor de Aécio, Romário da Silva.

“Votamos em Aécio como opção contra o PT”, afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Domingos Alfredo. A presidente do PT local, Marta Marques, admite a rejeição ao partido. “Mas acho que essa questão indígena vem desde o governo FHC, é problema antigo”.

 

 

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Agência Estado, no Estado de Minas

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Órgão administrativo do Judiciário regulamentou benefício aos magistrados. Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria.

Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou nesta terça-feira (7) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados – o mesmo previsto para ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, todos os juízes federais, estaduais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar passaram a ter a prerrogativa de receber o auxílio-moradia.

Os conselheiros do CNJ, no entanto, entenderam que a concessão do benefício não é retroativa, ou seja, só valerá a partir da primeira liminar concedida por Fux em favor dos magistrados, em 15 de setembro.

Apesar de também terem direito à ajuda de custos, nenhum ministro do STF recebe esse benefício atualmente porque eles têm à disposição imóveis funcionais em Brasília. Somente os magistrados que não ocupam apartamentos do Judiciário podem requisitar o valor correspondente ao auxílio-moradia.

O benefício será garantido até para juízes que possuem residência própria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem. (mais…)

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