Eduardo Penedo – Campo Grande News

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) concluiu ontem (23) e já enviou a última análise sobre a questão relacionada com o valor da chamada “Terra Indígena Buriti”, em Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, região leste de Mato Grosso do Sul,para o Ministério da Justiça, em Brasília. O órgão rejeitou a proposta dos produtores rurais e manteve o valor da área de 15 mil hectares em R$ 80 milhões.

O trabalho foi realizado para esclarecer duvidas levantadas pelos fazendeiros, sobre o valor dos imóveis, incluindo na contestação, alegações de que a área faz parte da zona recomendada para agricultura intensiva. (mais…)

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Cimi Regional Mato Grosso do Sul

A fome e a situação de extrema vulnerabilidade “vivida” por mais de 50 famílias Kaiowá ao longo das últimas décadas em um acampamento localizado nas cercanias da cidade de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, levaram na tarde desta segunda-feira, 22, cerca de 250 indígenas a retomarem uma pequena parte de seu território tradicional, conhecido como Kurusu Ambá. As famílias ocuparam porções de terra e iniciarão o plantio de seus alimentos e cessar a fome que há muito lhes têm açoitado – chegando a tirar a vida de suas crianças.

Segundo relato dos indígenas, na tarde desta segunda, um arrendatário foi até o limite da área que estabelece divisa entre a fazenda Auxiliadora e o local onde os Kaiowá estão acampados – enclausurados desde 2009 em uma diminuta área de reserva legal existente junto à fazenda. O arrendatário então anunciou que novamente a área existente seria usada para o plantio por parte da fazendeira, não restando aos indígenas nenhum hectare de sua própria terra. Na pequena faixa de mato em que estavam, as mais de 50 famílias Kaiowá esperaram pacientemente, até esta retomada, pela demarcação de seu Tekoha – lugar onde se é. Mesmo sem nenhuma atitude do governo, não esperaram em vão. (mais…)

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Âmbito Jurídico

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia solicitou na tarde de sexta-feira (19) à Justiça Federal uma determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de agosto. De acordo com o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, houve descumprimento da decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal, pois o documento divulgado na edição 163, Seção 3, página 106 do D.O.U. não está em conformidade com o relatório feito pelo instituto, favorável à comunidade quilombola Rio dos Macacos.

Pendente de publicação, mas conhecido desde 2012 pela comunidade e pelos órgãos envolvidos no caso, o estudo havia considerado como terreno quilombola da comunidade Rio dos Macacos área de aproximadamente 300 hectares. O defensor questiona a delimitação de 104 hectares disposta no edital, exatamente o espaço proposto pelo governo – e não aceito pela comunidade – na última audiência pública ocorrida em maio deste ano na sede do Ministério Público Federal. (mais…)

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