Censo Escolar de 2013 contabilizou 12.894 estudantes indígenas matriculados em 131 escolas da educação básica no estado
Os 18 povos indígenas de Pernambuco formalizam, nessa sexta-feira (19), a criação do Território Etnoeducacional de Pernambuco, que é o 25º território indígena constituído no País desde 2009. O território é um instrumento de gestão da educação escolar indígena, dirigido por um colegiado. (mais…)
Ao entender que demarcação de terras indígenas não é desapropriação indireta, a Seção Judiciária de Barra do Garças, em Mato Grosso, reconheceu que a ocupação de área pública pertencente à União não configura posse, mas mera detenção, sem possibilidade de conferir as garantias inerentes à posse como indenizações ou direito à retenção.
A Seção negou o pagamento de indenização pela desapropriação de propriedade de 3.870 hectares, localizada no município de Querência/MT para demarcação das terras do povo indígena Wawi.
O ex-proprietário ajuizou ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União, alegando que teria direito a indenização por ter parte de suas terras desapropriadas para ocupação, devendo o valor ser apurado em perícia.
As Procuradorias Federal e da União no Estado do Mato Grosso (PF/MT e PU/MT) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai), no entanto, destacaram que conforme previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32, a demarcação não poderia ser tratada como desapropriação indireta.
Os advogados da União ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo passível de apossamento por particular, tampouco poderia gerar direito à indenização.
A Justiça confirmou os argumentos da Advocacia-Geral da União, segundo os quais a Constituição vigente à época já garantia a defesa das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Guilherme Oliveira – Agência Senado
O tema do preconceito racial está em evidência no debate público. O caso da torcedora do Grêmio que chamou o goleiro Aranha, do Santos, de “macaco” durante uma partida da Copa do Brasil em agosto reacendeu discussões a respeito do problema. Mais recentemente, no último dia 12, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que o problema do racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado”.
Uma série de projetos em tramitação no Senado tem por objetivo coibir a discriminação racial. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve realizar uma audiência pública sobre racismo no futebol. (mais…)
Mesmo temendo uma possível contaminação, alguns alegam que não têm alternativa
Ana Cláudia Barros, do R7
É em uma mina d’água cercada de lixo e de mato alto que a dona de casa Claudete Aparecida Nicolleti, 46 anos, vai para abastecer o imóvel onde vive com a família, nos momentos em que o fornecimento de água encanada falha. Moradora do bairro Jardim Novo Mundo há 19 anos, na região do Pirapitingui, em Itu, interior de São Paulo, ela se revolta ao falar das vezes em que abriu a torneira e encontrou apenas ar. E a situação tende a se agravar.
O município de 165.511 habitantes, segundo estimativa do IBGE, sofre grave crise hídrica e, desde fevereiro, adota racionamento. Nesta quinta-feira (18), diante do baixo índice dos reservatórios que atendem à cidade e da falta de previsão de chuva para os próximos dias, a concessionária Águas de Itu anunciou que a medida seria ampliada. De acordo com comunicado da empresa, a região do Pirapitingui, que estava fora do rodízio, agora passou a receber água em dias alternados, das 18h às 6h. (mais…)
Organizações da sociedade civil têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política. Na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as manifestações de junho de 2013 foram fundamentais para juntar as organizações em torno do tema.
Entidades como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político já atuavam há mais de dez anos. Moroni ressaltou, no entanto, que foi a partir das manifestações que o debate se tornou central para outros movimentos da sociedade civil.
“Antes, havia um certo sentimento de que era preciso fazer uma reforma política, mas, a partir dali, a maioria das organizações da sociedade civil colocaram a reforma em suas agendas, e viram como prioridade”, disse Moroni.
Plebiscito
Uma das campanhas organizadas por movimentos sociais propõe um plebiscito por uma Constituinte exclusiva para mudanças no sistema político. O plebiscito foi apoiado por mais de 8 milhões de pessoas, em uma votação com 40 mil urnas abertas em todo o Brasil. (mais…)
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