A audiência pública Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, inicialmente marcada para o dia 3 de setembro, foi remarcada para o dia 17 de setembro. O evento será realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir das 13h30. Os participantes debaterão os seguintes temas: controle externo da atividade policial, assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, ações afirmativas no combate ao racismo institucional e garantias de direitos à juventude negra.
A audiência está sendo organizada pelo CNJ em parceria com outros órgãos governamentais e entidades representativas de classe. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de setembro, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação, no entanto, só está garantida após recebimento de e-mail enviado pela organização que confirme a inscrição.
Dados do Ministério da Saúde mostram que 76,6% dos jovens vítimas de homicídio em 2010 são negros. Enquanto o número de brancos assassinados caiu 25,5% de 2002 a 2010, o número de assassinatos de jovens negros aumentou 29,8% no mesmo período.
A audiência pública é uma das ações do acordo para redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de risco, assinado pelo CNJ, pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), epla Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O acordo tem como eixos o reconhecimento e a defesa do direito à vida da juventude negra, a afirmação dos jovens negros como sujeitos de direitos e o enfrentamento ao racismo e a promoção de uma cultura não discriminatória do sistema de Justiça, entre outros.
Leia também – Audiência pública discutirá acesso da juventude negra à Justiça.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando