Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais
Na manhã desta segunda-feira (18), representantes da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap e da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh entregaram à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, durante sessão do Conselho Federal, um dossiê sobre ataque às prerrogativas dos/as advogados/as no Brasil. O documento apresenta situações ocorridas de Norte a Sul do Brasil em que se repete o desrespeito e a ameaça a advogados/as que atuam na defesa de movimentos sociais, manifestantes e defensores de direitos humanos.(mais…)
“A violência sexual ainda é a mais encoberta e é mais difícil uma mulher denunciá-la”, constata a socióloga
IHU On-Line – Os dados do Instituto de Segurança Pública – ISP do Rio de Janeiro demonstram que o número de estupros contra mulheres vem crescendo exponencialmente desde 2008, ao menos no estado carioca. Contudo, as informações podem ser interpretadas de outra maneira, como adverte Jacqueline Pitanguy: “Quando temos um número crescente de registros de violência, não necessariamente é porque a violência está aumentando; tem de se considerar também que é porque as mulheres estão registrando, estão rompendo aquele muro de silêncio”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, ela enfatiza os limites das estatísticas que registram casos de violência contra a mulher, e assinala a necessidade de haver pesquisas nacionais recorrentes, que permitam comparações de casos e a elaboração de um panorama sobre a violência contra as mulheres, já que “estatísticas nacionais, com séries históricas, não existem”. Segundo a socióloga, “esse é um dos elementos que vem sendo aprimorado e que precisa ser aperfeiçoado porque demonstra, a importância que é atribuída pela sociedade a essa questão. Quando se tem boas estatísticas, como acontece em casos de homicídio, por exemplo, isso significa que o homicídio é uma questão que precisa ser registrada e quantificada. Mas existem poucas estatísticas sobre a violência contra as mulheres”.
Jacqueline Pitanguy enfatiza que a violência contra a mulher ainda é “invisível” sob certos aspectos, e expõe a mulher a uma situação de dupla vulnerabilidade. Apesar das dificuldades, ela informa que nas comunidades pacificadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs tem aumentado o número de registros de mulheres agredidas. “Quando as comunidades não eram pacificadas, era praticamente impossível para uma mulher recorrer à polícia num ambiente de violência, pois como ela iria chamar a polícia e colocá-la dentro de uma comunidade dominada por uma facção ou um grupo? Num ambiente de extrema violência — quase uma faixa de Gaza —, a questão da violência doméstica não tinha espaço.(mais…)
A pré-estreia do média metragem “Matem…os outros”, do diretor Reynaldo Paes de Barros, ontem no MARCO (Museu de Arte Contemporânea ), em Campo Grande, causou protestos na plateia. O filme narra a história de dois fazendeiros, interpretados pelos atores Victor Wagner e Espedito di Monte Branco, que estão na estrada com o carro quebrado, pegam carona com dois paulistas até Sidrolândia (município que ficou conhecido nacionalmente devido o assassinato do terena Oziel durante a ação de reintegração de posse da fazenda Buriti).
O diálogo entre os personagens é exclusivamente sobre a questão indígena. Os fazendeiros demonstram uma visão totalmente preconceituosa, afirmam que os índios invadiram suas terras, que compraram a terra legalmente, pois possuem a escritura pública, que o Estado não indeniza e faz tudo que os índios pedem (e a FUNAI seria a mentora dessa relação injusta). (mais…)
Comunidades indígenas e camponesas do norte do Estado de Chiapas, no México, denunciam que o Estado mexicano continua protegendo a atuação de grupos paramilitares na região. No último dia 18 de julho, na localidade de El Limonar, município de Ocosingo, durante pré-audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), eles teriam testemunhado casos de execução extrajudicial, expulsão das comunidades, sequestros, além de desaparecimento e desalojamento forçados de moradores.
Familiares de vítimas da guerra estatal contrainsurgente, por meio de grupos paramilitares, como o “Desenvolvimento, Paz e Justiça”, reiteram a busca por justiça, exigem a apresentação das pessoas desaparecidas e reforçam a responsabilidade do Estado do México nos casos. “As autoridades não têm feito nada a esse respeito. (…) O governo segue protegendo os paramilitares”, afirmaram os chiapanecos perante o TPP, tribunal ético internacional de caráter não governamental, que examina as causas de violações dos direitos fundamentais dos povos, denunciando casos à opinião pública mundial. (mais…)
Entre os dias 10 a 16 de agosto, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) realizou seu 7° Congresso Brasileiro de Geografia (CBG) na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no Campus de Vitória.
O Congresso, que teve como tema central “A AGB e a Geografia brasileira no contexto das lutas sociais frente aos projetos hegemônicos”, foi marcado por intensas discussões sobre o próprio ensino de Geografia, debates sobre a Questão Urbana e Agrária, povos indígenas, gênero, Estado e políticas públicas, meio ambiente, dentre outros.
Mais de 1.200 trabalhos foram apresentados nos Espaços de Diálogos, voltado à construção de saberes coletivos e reflexões sobre os dilemas sociais e os desafios da Geografia nesse momento histórico.(mais…)
Há 19 anos surgia a luta do MST no estado de Mato Grosso, defendendo a bandeira da Luta pela Terra, Reforma Agrária e Justiça Social.
A festividade foi realizada no Assentamento 14 de agosto, no município de Campo Verde, a 160 km da capital Cuiabá. Além de fazer um balanço da luta política pela Reforma Agrária, o encontro também teve como objetivo confraternizar as conquistas obtidas com a luta dos Sem Terra na região, e fortalecer alianças com os diversos setores da classe trabalhadora urbana e rural.
“Apesar de estamos vivendo um dos piores períodos da Reforma Agrária em nosso país, seguimos mais do que nunca firmes, acreditando que a luta e a organização social é o caminho para conquistarmos nosso direito a terra e a uma vida digna para todas as famílias Sem Terra”, disse Idalice Rodrigues Nunes, da direção nacional do MST. (mais…)
Vocês se lembram quando o MST ocupou uma área pertencente à União, no município de Iaras (SP), grilada pela empresa Cutrale para plantar laranjas?
Durante a ocupação os trabalhadores do MST derrubaram ao redor de 100 árvores de laranja da empresa.
Isso já foi o suficiente para o episódio se transformar no desastre nacional. Jornal Nacional, Folha de S. Paulo, Estadão, polícia, governador José Serra e Cia atribuíram o fato ao vandalismo, contra o progresso, e o fim do mundo estaria próximo.
Depois o MST voltou a ocupar mais três vezes a área e sempre foi imediatamente despejado pela PM de São Paulo, mesmo não tendo competência para isso, já que a área é da União e o processo corre na Justiça Federal.
Em 2013, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conquistou na Justiça Federal a anulação do documento da Cutrale. Você viu essa notícia em algum lugar da imprensa burguesa?(mais…)
A Justiça do Rio de Janeiro acatou ontem (18) a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra três policiais militares acusados de cometer estupro na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na zona norte da cidade.
A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para quinta-feira (21) o interrogatório dos policiais Gabriel Machado Mantuano, Anderson Farias da Silva e Renato Ferreira Leite. As três vítimas, uma delas menor de idade, são moradoras da comunidade e dizem que foram estupradas no último dia 5.
De acordo com decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Barros, há indícios de fatos que “constituem crimes militares de natureza gravíssima”. No texto, a juíza dá como “certo que a materialidade delitiva e a autoria encontram-se indiciariamente demonstradas, especialmente pelas declarações prestadas pelas supostas vítimas, que narram com riqueza de detalhes a empreitada criminosa e o modus operandi dos policiais militares”.
Os denunciados tiveram a prisão preventiva decretada, já que pela descrição das vítimas os policiais são perigosos, pois, “em tese, aproveitando-se do poder ostensivo de suas fardas, subjugando as supostas vítimas, praticaram fatos absolutamente incompatíveis com sua função, pondo em risco a ordem pública, gerando insegurança àqueles que transitam pelo local”, diz a juíza.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o governo estadual indenize nove pessoas, vítimas de tortura na Rocinha, comunidade da zona sul da capital fluminense. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa pede ainda a perda da função pública dos 31 policiais acusados das violações, bem como a suspensão dos direitos políticos deles por cinco anos e pagamento de multa civil de valor a ser fixado. Destes policiais, 13 já estão presos pelo envolvimento na tortura, morte e desaparecimento do corpo do assistente de pedreiro Amarildo.
Na ação, a promotora Gláucia Santana pede indenização de, no mínimo, R$ 50 mil reais por cada uma das vítimas, além de um depósito de R$ 450 mil, a título de dano moral difuso.
As torturas ocorreram, segundo o MP, entre abril e setembro do ano passado, durante a Operação Paz Armada, feita pela Polícia Civil e a Polícia Militar para prender traficantes e apreender armas e drogas. A UPP da Rocinha era então comandada pelo major Edson dos Santos, que está preso, acusado de ser o mandante da morte do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde julho do ano passado. (mais…)
Grifes importantes são inseridas na base de dados do aplicativo que avalia as medidas que as principais empresas do setor adotam contra o trabalho escravo
Já está no ar a mais recente atualização do aplicativo Moda Livre. Disponível gratuitamente para Android e iPhone, o APP apresenta de forma ágil e acessível as medidas que as principais marcas e varejistas de roupa do país vêm tomando para evitar que as peças vendidas a seus clientes sejam produzidas por trabalho escravo. Lançado em dezembro de 2013, o app foi desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, referência nacional na defesa dos direitos humanos.
Nesta nova atualização, a base de empresas avaliada pelo Moda Livre foi ampliada para incluir mais nomes consagrados no mercado nacional da moda. É o caso das holdings Inbrands – que controla grifes refinadas como Ellus, Richards, Mandi e Bobstore – e do grupo AMC Têxtil, responsável por marcas conhecidas do público brasileiro, como Forum, Colcci e Triton.
Outra companhia detentora de marcas valiosas (como Siberian, Crawford e Memove), a Valdac Global Brands também integra ohall de companhias analisadas pela equipe da Repórter Brasil. Há também varejistas presentes de norte a sul do Brasil, como as Lojas Americanas, e fabricantes de roupas bastante tradicionais no mercado nacional – como Malwee e Marisol.(mais…)
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