O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem a público expressar sua preocupação, indignação e repúdio em face da naturalização de formas de intimidação e de cerceamento da livre manifestação e organização que ferem o ordenamento jurídico do país e a existência de uma sociedade plural e garantidora dos direitos fundamentais.

Isto tem se manifestado por meio de uma relação espúria entre o aparato policial, o judiciário e os grandes meios de comunicação, um dos fundamentos do terrorismo de Estado instalado no Brasil em 1964. De forma alarmante, a violência cotidiana praticada e institucionalizada pela polícia é legalizada por parcela do Ministério Público e do Judiciário e legitimada pela grande mídia.

O “devido processo legal”, o “amplo direito de defesa”, a “presunção da inocência”, figuras jurídicas decisivas para um Estado Democrático de Direito, são transformadas em figuras retóricas.

A grande mídia apresenta uma surpreendente e nada casual coordenação com a ação polícial. Um jornalismo incriminatório que busca criar o ambiente necessário para a ampliação das ações repressivas da polícia. O que começou com repressão ostensiva ao direito de manifestação pública, se desenvolveu em prisões intimidatórias e em violações de liberdades constitucionais, ganhando uma nova dimensão quando instituições de defesa de direitos humanos, sindicatos e outras instituições da sociedade civil se tornam o foco da ação policial.

Destacamos o Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que presta assessoria jurídica gratuita em violações de direitos fundamentais e que teve seus telefones grampeados, contas de emails invadidas e os contatos entre advogados e seus clientes monitorados.

Da mesma forma, quando o Sindicato dos Jornalistas do município do Rio de Janeiro cede seu espaço para entidades de direitos humanos e familiares de ativistas que tiveram seus direitos violados, a grande mídia aproveita para um combate de outro tipo: a fragilização de uma diretoria que se tornou um incômodo para os empresários das comunicações por suas posições firmes em disputas salariais e em relação às condições de segurança dos profissionais de imprensa, em especial, em um momento em que eles são seguidamente agredidos pela polícia em manifestações de rua. (mais…)

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Por Carolina Fasolo, de Brasília, no Cimi

“O projeto é que a Usina São Fernando torne-se a maior do país num prazo de 10 anos”, disse nesse segunda-feira (28) ao jornal sul mato-grossense Correio do Estado um funcionário da Prefeitura de Dourados que acompanhou a venda de 49% da empresa de açúcar e álcool para um grupo econômico de Dubai, Emirados Árabes Unidos, pela quantia de R$ 2 bilhões.

Enquanto o dinheiro da transação bilionária é aplicado na expansão da usina que planta em terras indígenas, quinze famílias Guarani/Kaiowá que reivindicam o Tekoha Apyka’i, onde incide a fazenda Serrana – uma das principais arrendadoras da usina-, vivem dias de tensão desde sábado (26) quando um funcionário da São Fernando entrou no acampamento e anunciou que a usina queimaria a palha da cana-de-açúcar para destruir os barracos dos indígenas, que estão entre a plantação de cana e uma pequena porção de mata, área de reserva legal da fazenda.

A queima da palha da cana-de-açúcar é proibida desde 2012 na região sul do estado, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama exige das empresas um Estudo de Impacto Ambiental “para analisar as consequências da queima para a saúde humana, as áreas de preservação ambiental, remanescentes florestais e a população indígena”. (mais…)

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O Blog da Amazônia obteve com exclusividade um novo vídeo, gravado no final da tarde do dia 29 de junho de 2014, quando um povo indígena isolado estabeleceu o primeiro contato com indígenas da etnia ashaninka e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), na Aldeia Simpatia da Terra Indígena Kampa e Isolados do Alto Rio Envira, no Estado do Acre, na região de fronteira do Brasil com o Peru.

Tão impactante quanto o primeiro, publicado na terça-feira (29) e que obteve mais de 900 mil visualizações em dois dias, este novo vídeo mostra a alegria e a coragem de três jovens índios que até então viviam em isolamento. Após o primeiro contato, eles se ausentaram e depois reapareceram na praia do Rio Envira, causando alvoroço aos ashaninka e à equipe da Funai.

Preocupados com a possibilidade de que os isolados saqueassem mais uma vez as casas da Aldeia Simpatia, funcionários da Funai e os ashaninka chegaram a implorar, em vão, para que o trio indígena fosse embora. (mais…)

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Floripa News

Entidades sindicais de Santa Catarina estão mobilizadas e prometem apresentar um abaixo assinado com 20 mil assinaturas a favor do banimento do amianto no estado, na próxima terça-feira (05), quando será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe do uso de produtos e materiais que contenham em sua composição o amianto.

A votação acontecerá na sala 01 das comissões, a partir das 9h, com a presença de sindicalistas e autoridades que querem acompanhar de perto a votação e ver qual deputado realmente defende os direitos e a saúde do trabalhador catarinense.

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o processo legislativo para a aprovação  da Lei que trata do assunto ( PL.179/2008), a exemplo dos estados do RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de 60 países da comunidade internacional, inclusive os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará representado na audiência por seus procuradores, bem como o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF).

MPT e o Programa de Banimento do Amianto no Brasil

A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho.

A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil. (mais…)

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O MAB vêm a público denunciar a utilização dos “interditos proibitórios” como forma de impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos, prejudicando as causas por estes defendidas

O padrão vigente de construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil tem proporcionado graves violações de Direitos Humanos, como reconheceu o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDDPH). Isso acontece, especialmente, pela inexistência de uma política nacional de direitos dos atingidos por barragens que deva ser obedecida pelas empresas em todo país.

Em cada nova barragem a situação se repete: tem sido assim em Santo Antônio e Jirau (RO), em Garibaldi (SC), em Belo Monte (PA) e certamente será assim em Garabi (Brasil e Argentina).

O MAB tem buscado a reparação dos direitos violados em Belo Monte, como o subcadastramento das famílias atingidas, a má qualidade do reassentamento, as péssimas condições de trabalho nos canteiros, o não-reconhecimento do impacto sobre categorias trabalhistas tradicionais, as baixas indenizações, o desrespeito à organização indígena, entre outros.  (mais…)

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

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Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil 

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Movimentos sociais reuniram-se em evento paralelo à VI Cúpula dos BRICs em Fortaleza. Assista ao vídeo com representantes dos cinco países falando sobre riscos e oportunidades trazidos pelo novo banco

por Coletivo Nigéria, A Pública

Desde o dia 15 de julho existe um novo banco na praça do sistema financeiro internacional.

O Novo Banco de Desenvolvimento, como batizado, foi criado na VI Cúpula dos BRICS, realizada em Fortaleza, no Ceará, com a presença dos presidentes dos cinco países integrantes do bloco. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (que formam o acrônimo da sigla) oficializaram assim a até agora maior ação da coalização – que desde 2009 se articula com o objetivo de intervir no cenário político e econômico internacional.

Lançado como uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, o Novo Banco de Desenvolvimento deverá, a partir de 2015, financiar projetos de infraestrutura nos países dos BRICS e em outras nações emergentes parceiras, diminuindo assim a dependência destes às outras duas instituições financeiras, ambas criadas no pós-guerra e desde então dominadas por Europa e Estados Unidos. Atualmente os BRICS já somam 20% do PIB global. (mais…)

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Por Altino Machado, Blog da Amazônia

Por causa da repercussão nacional e internacional decorrente da publicação de imagens de um povo indígena isolado estabelecendo contato no Acre, o governo brasileiro aprovou um projeto que prevê a aplicação de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos para apoio e proteção aos índios isolados no Estado. Concebido e coordenado pela organização não-governamental Comissão Pró-Índio do Acre, indigenistas e antropólogos, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (31) pelo senador Jorge Viana (PT-AC) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

A justificativa do projeto é a de que, no contexto das transformações pelas quais passa atualmente a região transfronteiriça Brasil-Peru, torna-se necessária e urgente uma atuação mais efetiva do Estado brasileiro no sentido de minimizar os impactos fundiários, econômicos e socioambientais decorrentes das obras de infraestrutura e da exploração dos recursos florestais, petrolíferos e minerais. (mais…)

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