MPF/ES discute demandas ambientais e das comunidades tradicionais em audiência pública

Ambientalistas, pescadores e quilombolas expuseram preocupação com os grandes empreendimentos e outras atividades

MPF

A preocupação dos pescadores e das associações quilombolas com os grandes empreendimentos implantados ao redor de suas comunidades, causando a extinção de suas atividades econômicas de sustento e o envenenamento das águas e da população, foi uma das vertentes discutidas durante a audiência pública sobre demandas ambientais e comunidades tradicionais, realizada pelo Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES), no dia 22 de maio.

O evento, que aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça do município, faz parte da ação coordenada “MPF em defesa das Unidades de Conservação (UCs)”, promovida pelo MPF nacionalmente em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho). O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das Unidades de Conservação federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante a audiência, como prestação de contas, foram informadas todas as ações do MPF para defesa do meio ambiente, especialmente aquelas ajuizadas contra Petrobras, TAG S/A e Transpetro por danos ambientais e materiais em suas operações. Foram deferida liminares, nesses processos, para impedir a renovação de licenças ambientais até que se cumpram as condicionantes. No entanto, as decisões foram posteriormente revertidas, em grau de recurso.

O MPF/ES informou, ainda, que conseguiu na Justiça que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) delimitasse a zona de amortecimento de todas unidades de conservação no Norte do Estado. O representante do ICMBio disse que as áreas de amortecimento já estão sendo delimitadas e, atualmente, está sendo elaborado o plano de manejo das unidades que ainda não o têm.

Demandas – A audiência pública, presidida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, teve como intenção levantar as principais demandas ambientais e de comunidades tradicionais no Norte do Espírito Santo, para que as unidades de conservação sejam efetivamente implantadas e consigam cumprir seu papel de conservação da natureza. Segundo Mitidieri, o evento foi muito produtivo para a prestação de contas sobre atuações em curso e vitórias já obtidas. “Também serviu para a ciência de novas questões trazidas, que foram devidamente registradas e ensejarão as medidas cabíveis”, ressaltou.

Estiveram presentes na audiência pública os procuradores da República Walquiria Imamura Picoli e Almir Teubl Sanches; representantes do Ibama, do ICMBio, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Polícia Ambiental, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), associações e ONGs ligadas ao tema do evento; associações de quilombolas e pescadores, além de representantes das empresas Petrobras, Vale, Fibria, entre outros.

Comunidades tradicionais – Os professores da Ufes solicitaram maior rigor nas concessões de licenciamentos ambientais. Também pediram que, além da implantação das unidades de conservação, haja prioridade na questão da demarcação de terras quilombolas, tendo em vista o trabalho de conservação ambiental praticado pelas comunidades.

A professora Simone Raquel Ferreira defendeu a ideia de ações mais práticas para soluções dos problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais, sobretudo quanto ao envenenamento da população quilombola e das águas da região por agrotóxicos, que são utilizados nas plantações de eucalipto e cana. Abordou, ainda, a titulação das terras devolutas em favor das comunidades quilombolas, titularizadas ilicitamente para as empresas produtoras de eucalipto, e a demarcação dos territórios pesqueiros.

A procuradora da república Walquiria Imamura Picoli informou que, quanto ao problema do veneno utilizado nas plantações de eucalipto e cana, foi instaurado um procedimento investigatório sobre o assunto. O tema se tornou umas das prioridades da Procuradoria da República em São Mateus. Foi instaurado, também, um inquérito civil e no final de 2013 foi ajuizada uma ação contra a Fibra, BNDES, Estado do Espírito Santo e Incra para apurar os fatos concernentes às terras devolutas griladas, em que foi concedida medida liminar para que o BNDES cessasse qualquer financiamento para a empresa Fibria em atividades nessas áreas, para que elas fiquem indisponíveis até o término da ação. O pedido final dessa ação é que, sendo comprovada que são devolutas, sejam as terras transferidas às comunidades tradicionais.

O procurador da República Almir Teubl Sanches também prestou contas sobre sua atuação em relação aos grandes empreendimentos na região de Linhares e sobre as reuniões com as comunidades indígenas.

O procurador da República Leandro Mitidieri informou, ainda, que os territórios pesqueiros já são entendidos como um direito pelo MPF de acordo com a Convenção 169 da OIT, que assegura o direito às comunidades tradicionais, o que inclui os pescadores artesanais. Tais direitos são assegurados em ações já ajuizadas pela Procuradoria.