Lançado na Semana Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante o III ENA, Dossiê aponta aumento de 60% nos índices de prostituição e exploração sexual no entorno dos perímetros ir

Monyse Ravena – Asacom

A Presidente Dilma Roussef sancionou a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Disque 100 do Governo Federal, em 2013, foram registrados em todo Brasil 33.000 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Só a cidade de Fortaleza (CE) contabilizou 1.246 denúncias em 2013. Também aparecem com número alto de casos aparecem os estados da Bahia com 4.303 denúncias e Minas Gerais com 3.563. Das denúncias recebidas entre 2003 e 2010, 83 % das vítimas são do sexo feminino, a faixa etária mais atingida é entre os 12 e 17 anos.

Organizações da sociedade civil e de direitos humanos vêm denunciando a existência e a prática de redes de exploração sexual e ausência das redes de proteção do Estado, em especial entre 18 e 23 de maio, na Semana Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data foi uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a criança sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.  (mais…)

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Ascom SFVivo

A procuradoria do Ministério Público Federal de Guanambi, no sudoeste da Bahia, está fazendo um levantamento de comunidades tradicionais que estejam sendo prejudicadas pela transposição do Rio São Francisco, em decorrência do Inquérito Civil nº 1.14.009.000252/2013-31.

Para contribuir neste levantamento, as organizações e movimentos sociais que atuam junto às comunidades da Bacia no Médio São Francisco devem informar à Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, eventuais registros que chegam nas secretarias das entidades. A Comissão Pastoral da Terra e a Articulação Popular São Francisco Vivo já estão se organizando para enviar as denúncias registradas.

Os municípios abrangidos pelo levantamento são: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

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por Beth Begonha, em Radiotube/EBC

Está prevista para hoje a votação no plenário do Senado Federal da chamada PEC do Trabalho Escravo que prevê o confisco de propriedades  onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravidão. São consideradas diversas as situações que podem configurar o “trabalho escravo”, como a servidão por dívida, condições degradantes, retenção de documentos dos trabalhadores pelos patrões, impossibilidade de comunicação dos trabalhadores com o mundo exterior, dentre outras já tipificadas. De acordo com a proposta as propriedades confiscadas serão disponibilizadas para assentamentos da reforma agrária.

A proposta foi apresentada em 1999 mas tem encontrado grande resistência por parte de alguns setores da sociedade cuja presença é forte no Congresso Nacional. Com o atentado sofrido em Unaí por fiscais do Ministério do Trabalho, assassinados em uma tocaia quando se dirigiam a uma fazenda para fiscalização, a PEC ganhou apoio da sociedade e voltou a tramitar no Congresso depois de anos parada.

Leonardo Sakamoto é um dos ícones no combate ao trabalho escravo no Brasil e acompanha esses casos há anos em seu site Repórter Brasil. Ele fala ao #AmazôniaBrasileira sobre o momento político em que acontece a votação, e revela suas expectativas quanto ao resultado. O jornalista lembra da importância da participação da sociedade na cobrança da votação imediata da proposta que, caso aprovada, seguirá imediatamente para sanção da Presidente Dilma. (mais…)

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Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena – Mais de 500 indígenas, de 100 povos diferentes de todo Brasil, estão reunidos em Brasília até esta quinta-feira (29) para protestar em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas garantidos na Constituição. Na manhã de hoje (27), os manifestantes irão protocolar uma queixa-crime contra os deputados ruralistas Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, será feita uma pajelança na Praça dos Três Poderes em defesa dos direitos indígenas.

Em novembro, durante audiência pública em Vicente Dutra (RS), Heinze disse que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Na mesma audiência, ele e Moreira defenderam que os produtores rurais contratassem segurança privada para expulsar índios das terras que consideram como suas. Em dezembro, Heinze voltou a ofender índios, quilombolas e gays. As declarações foram gravadas.

Na quarta (28), às 9h, está confirmada uma audiência pública, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da agenda legislativa indígena. (mais…)

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“A falta de comprometimento do Poder Público com a implantação de um CAR de qualidade é apenas mais um passo desastroso na política ambiental brasileira”, adverte a técnica em Desenvolvimento e Pesquisa Socioambiental do Instituto Socioambiental – ISA

IHU On-Line – O Cadastro Ambiental Rural – CAR, criado para ser um instrumento de planejamento e monitoramento ambiental das propriedades rurais no sentido de delimitar as áreas preservadas e identificar as que precisam ser reflorestadas, será “meramente declaratório”, adverte Flávia Camargo de Araújo à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Segundo ela, “se continuar da forma como está regulamentado, o CAR poderá se tornar uma ferramenta burocrática de regularização dos produtores apenas no ‘papel’, e não na realidade do campo”.

Obrigatório a todas as propriedades brasileiras a partir deste ano, o CAR tem recebido muitas críticas dos ambientalistas, pois seu preenchimento poderá ser feito pelo proprietário da terra, e não é obrigatória a “contratação de técnico nem mesmo para a apresentação do projeto de restauração florestal, necessário para a assinatura do termo de compromisso junto ao órgão ambiental”. Na avaliação de Flávia de Araújo, o fato de o CAR “ser declaratório e de dispensar a obrigatoriedade de um técnico, inclusive na fase de assinatura do termo de compromisso, demonstra a falta de prioridade em garantir a qualidade no processo de regularização ambiental. Além disso, há pouca preocupação com o processo de análise e validação do CAR. Não há sequer uma previsão de prazo para essa etapa de verificação do caráter fidedigno das informações”. E rebate: “Teremos cadastros sobre os quais não poderemos ter segurança acerca do caráter real das informações. Isso implica na não efetividade desse instrumento. Poderemos ter áreas que foram declaradas como preservadas sem que estejam sendo de fato conservadas. Poderemos ter erros, negligências ou omissões intencionais nas declarações que geram uma ‘diminuição’ no passivo ambiental em desacordo com a realidade no campo”. (mais…)

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Servindi – Lo que queda de toda la vida que alguna vez albergó el lago Chinchaycocha en sus pantanos, totorales, islotes y aguas libres, hoy agoniza a causa de la minería. Hasta el lugar de la tragedia, en la región Junín, llegó un equipo del programa periodístico Panorama. Compartimos con ustedes el reportaje producido y emitido anoche en Panamericana Televisión.

Según la información recogida por el programa, por más de cuarenta años esta laguna ha servido como un gran contenedor del desecho de las mineras formales que operan en Cerro de Pasco, ubicado a tan solo una hora de Junín.

Estos residuos se depositan en la laguna vía el río San Juan. (mais…)

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Más malas noticias sobre la llamada “consulta previa”, o mejor dicho, la “consulta posterior”

Por David Hill* – Servindi

Después del fracaso conocido en Loreto acerca del Lote 1-AB/192, es obvio que se ha producido otro fracaso en Ucayali con el Lote 169. En una carta a Perupetro la organización indígena regional ORAU destacó que, entre una serie de críticas muy específicas, “la población no había podido comprender el proceso de consulta de manera adecuada” y “no ha habido alusión alguna al consentimiento”, lo que debe ser el objetivo del proceso a la luz de la ley y la jurisprudencia aplicable en Perú.

“Hasta hoy, a los representantes indígenas no les ha quedado claro qué es lo que se les ha consultado,” señala el vice-presidente de ORAU, Lizardo Cauper, como era reportado en Servindi. “La consulta ha sido un fracaso.” (mais…)

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Por Reynaldo Costa
Da Página do MST

Cerca de 150 famílias de trabalhadores rurais ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta segunda-feira (26), em Imperatriz, no Maranhão. Os Sem Terra reivindicam maior rapidez em processos de regularização de áreas ocupadas. Algumas famílias estão a mais de oito anos acampadas.

Partes das famílias são do acampamento Cipó Cortado. A área ocupada há oito anos passa por vistorias e aguarda ação do Programa Terra Legal para ser arrecadada e regularizada para os trabalhadores.

Ao chegarem nas dependências do Incra, os trabalhadores se depararam com uma completa situação de abandono. São poucos os lugares onde o mato ainda não tomou conta. Para os Sem Terra, a situação de abandono do espaço reflete o atual momento da Reforma Agrária.

Clovis Moura, superintendente do órgão federal de Imperatriz, afirmou que só poderá se posicionar depois que o Programa Terra Legal regularizar as terras para os trabalhadores.

O Programa Terra Legal é responsável pela regularização de terras públicas griladas ou sem documentação. Essas áreas são regularizadas e retomadas à União, e sua posse passa ao Incra.  

Uma reunião com a coordenação nacional do Terra Legal está marcada para está quarta-feira (28) no próprio Incra. Os Sem Terra permanecem acampados no local até a reunião. 

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Principal bandeira do PMDB para manter uma hegemonia política que já dura 16 anos no governo do Rio, as UPPs recebem investimentos crescentes

Maurício Thuswohl – Carta Maior

Rio de Janeiro – Com a proximidade da Copa do Mundo, e também das eleições estaduais, as discussões sobre a política de segurança pública levada a cabo nos últimos seis anos pelo governo do Rio de Janeiro voltam a ganhar força. Candidato à reeleição, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aposta no programa de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como trunfo de sua propaganda eleitoral. Na sexta-feira (23), o governador inaugurou em Vila Kennedy, Zona Oeste da capital, a 38ª UPP do Rio. Pressionado pelo recrudescimento do número de mortes de policiais, Pezão anunciou um plano de expansão que prevê 32 duas novas unidades pacificadoras até 2018, embora o governo venha encontrando dificuldades para fazer frente aos custos cada vez maiores exigidos pela execução dessa política pública.

Principal bandeira do PMDB para manter uma hegemonia política que já dura 16 anos no governo do Rio, as UPPs recebem investimentos crescentes. Durante a inauguração em Vila Kennedy, Pezão anunciou o recebimento de uma doação de R$ 70 milhões, destinados ao “fortalecimento das unidades pacificadoras e da retomada de territórios do narcotráfico”, feita pela Assembleia Legislativa estadual (Alerj), casa controlada pelo grupo do presidente do PMDB no estado, Jorge Picciani. A maior parte dos recursos – R$ 29 milhões – será investida diretamente na construção e recuperação das sedes de UPPs, algumas delas ainda funcionando dentro de contêineres. Outros R$ 13 milhões serão investidos na compra de 370 novas viaturas e rádios-transmissores para as UPPs. (mais…)

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Pauta de reunião ordinária nesta terça e quarta-feira, inclui também trabalhos de grupos sobre ações afirmativas, Plano Juventude Viva, comunidades tradicionais e agendas transversais

SEPPIR – A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), realiza a 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de maio). A atividade acontece no auditório do anexo da SEPPIR, situado no SEPN Quadra 514, Bloco C, Lote 8, Asa Norte, a partir das 9h, em Brasília-DF.

Na pauta, “reunião dos Grupos de Trabalho: Ações Afirmativas, Juventude Viva, Comunidades Tradicionais e Agendas Transversais e Orçamento”; “apresentação e aprovação dos relatórios elaborados”; “apresentação e discussão da análise da execução do Orçamento União para a Igualdade Racial de 2013”; “informe sobre a análise das candidaturas de negros e mulheres nas Eleições de 2014”; e “Sessão Simbólica de Sanção do Hino da Negritude com o Deputado Vicentinho”.

O CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. (mais…)

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