Governo desiste de lei que enquadra ‘black blocs’ durante protestos na Copa

Aiuri Rebello e Vinícius Segalla
Do UOL, em Brasília

O governo federal desistiu de ter em vigor até o início da Copa do Mundo uma nova lei que enquadra grupos de manifestantes conhecidos como “black blocs” e pune com mais rigor atos de violência e vandalismo praticados durante protestos de rua. “Foi uma mudança de posição sim, o governo voltou atrás”, afirmou Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, em entrevista exclusiva ao UOL Esporte na manhã desta quinta-feira (15), dia que acontece uma mobilização popular nacional contra os gastos com o Mundial da Fifa.

Até o início do ano o governo federal pretendia mandar um projeto de lei próprio para o Congresso sobre a questão, conforme anunciou no começo de março o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em abril, ele voltou atrás e disse que o governo apoiaria a aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Senado, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). “A necessidade dessa lei foi trabalhada a partir do final de junho de 2013, quando as manifestações populares arrefeceram e a tática black bloc ganhou força”, disse Carvalho.

“Hoje não vejo necessidade de uma nova legislação para manifestações. O recuo do governo se deu em grande parte por essa consciência,  de que a melhor solução era o diálogo e apostar no bom senso das pessoas”, afirma Carvalho. “Hoje entendemos que o aparato legal que temos é suficiente para coibir abusos, é por aí que vai a evolução na posição do governo. Temos que apostar tudo por um lado no diálogo e em segundo na evolução dos acontecimentos ligados a Copa. As pessoas vão se dando conta que uma série de previsões alarmistas e catastróficas não se confirmaram”.

Na quarta-feira (14), senadores governistas conseguiram obstruir mais uma vez a votação do texto do senador Taques que aumenta a pena para os crimes de lesão corporal, homicídio e vandalismo durante manifestações, em análise em caráter terminativo (se aprovado, o projeto vai direto à Câmara, não passa por votação no plenário) desde o segundo semestre do ano passado.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Lindenberg Farias (PT-RJ) se colocaram contra a aprovação da medida. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que era a favor, mas que a questão merecia ser melhor debatida e ter um dispositivo contra a violência policial antes da aprovação. Também obstruiu a votação o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que não é da base da presidente Dilma Rousseff.

Sem o apoio do governo, o projeto em tramitação até pode ser aprovado, mas dificilmente passa pela Câmara dos Deputados. Depois de tudo isso, Dilma ainda tem que sancionar a matéria.

O projeto em discussão modifica o Código Penal brasileiro para enquadrar a ação de grupos “black blocs” durante manifestações. A medida pretende punir com mais rigor quem praticar atos de vandalismo e violência coletivos — principalmente se os suspeitos estiverem com os rostos cobertos — e mira os protestos previstos para acontecer durante o período da Copa do Mundo.

Se aprovada, a lei prevê que a destruição de patrimônio público ou privado durante manifestações pode dar até cinco anos de cadeia para quem participar do quebra-quebra, além de aumentar as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal se forem praticados durante “manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário”. No caso do homicídio doloso (quando há intenção ou assume-se o risco de matar a vítima), ele passa a ser qualificado com penas de 12 a 30 anos de prisão. No caso de machucar alguém, os acusados podem pegar até 12 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões provocadas na vítima.

O texto em discussão diz que o uso de capuz, capacete, máscara ou qualquer outro meio de esconder o rosto é um agravante no caso de alguém ser acusado de algum crime durante manifestações. “Não trata-se de proibir o rosto coberto durante as manifestações, trata-se de punir com mais rigor quem usar deste subterfúgio para cometer atos de vandalismo e violência”, diz Taques, jurando que o rosto coberto em si não é um problema.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.