Por Frei Gilvander Luís Moreira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nas últimas semanas, de forma injusta, imoral e inconstitucional, o despejo de mais de 12.500 famílias que hoje moram nas ocupações Vitória, Rosa Leão, Esperança, da região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, Guarani Kaiowá e William Rosa, em Contagem, MG. Tal ato é uma afronta ao direito social à moradia dessas famílias que buscam apenas a efetivação de um direito humano essencial.

Não toleramos decisões judiciais injustas que priorizam a especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como querem os desembargadores destes processos de reintegração de posse.  (mais…)

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A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale apresentou no último dia 17 um panorama das violações de direitos humanos e ambientais cometidas pela mineradora em todos os seus empreendimentos. Foi mostrado como a empresa vem investindo seu dinheiro de forma irresponsável no Brasil e em países como Peru, Moçambique e Canadá

Justiça Global

Somente no caso da mina de Carajás, são US$ 19,5 bilhões previstos na ampliação da exploração do minério de ferro, cuja cadeia produtiva causou dezenas de mortes no Pará e no Maranhão. O projeto, porém, pode ser paralisado a qualquer momento, por burlar o licenciamento ambiental. Em coletiva realizada no último dia 17 no Rio de Janeiro também foi relatado como a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), na Zona Oeste do Rio, da qual a Vale é acionista, opera ilegalmente no Rio de Janeiro desde 10 de abril, entre outros casos.

As informações foram divulgadas nesta data por ser o mesmo dia em que a mineradora faz sua assembleia de acionistas, na qual tenta passar a imagem de que é uma empresa com preocupação social e ambiental. Há cinco anos, a Articulação Internacional participa dessa reunião para tornar públicas as denúncias, mostrando aos investidores os crimes cometidos pela empresa. Além disso, foi lançada uma contrapropaganda para desmascarar a nova campanha da Vale na mídia. Veja abaixo as informações: (mais…)

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Da RBA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça indenizou quatro camponeses no município de Marabá (PA) pela perda de terras durante o período da ditadura. Entre o final da década de 1960 e início da década de 1970, período que compreendeu a Guerrilha do Araguaia, cerca de 600 famílias de camponeses sofreram crimes cometidos pelo Estado brasileiro na região.

A sessão foi realizada na terça-feira (22) em uma praça pública do município. Outros cinco pedidos de indenização, nos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, estão sendo analisados pelo governo federal. A reportagem foi ao ar no Seu Jornal, da TVT.

Pedro Matos do Nascimento é aposentado e foi indenizado pela Comissão da Anistia. Pedro afirma que ficou preso durante 45 dias no final da década de 1960, e que muitas famílias perderam suas terras por abrigarem militantes durante a Guerrilha do Araguaia. “O exército achou que eu colaborava com a guerrilha, mas eu dava comida, oferecia de dormir”, relata. (mais…)

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CIMI – O cacique Babau Tupinambá decidiu se entregar à Polícia Federal na manhã desta quinta, 24, durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A prisão temporária da liderança foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, município baiano.

“Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: “Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim”. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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INCRA – Foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 15 de abril, a Portaria da Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro que cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. A área tem 1.539,76 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do Rio de Janeiro.

A Fazenda Bom Jardim foi declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto Presidencial de 1º de setembro de 2010 e o Incra foi imitido na sua posse em 28 de fevereiro deste ano. O novo assentamento terá capacidade para abrigar 78 famílias, que poderão se dedicar à produção diversificada de alimentos com base nos princípios agroecológicos. (mais…)

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Kelly Almeida, Adriana Bernardes, Almiro Marcos e Roberta Pinheiro – Correio Braziliense

Um dos envolvidos no assassinato do índio Galdino, que chocou o país na década de 1990, acaba de ser aprovado na última fase do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O nome dele aparece na lista do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), publicada em 16 de abril. O resultado definitivo, com a análise de conduta social e outros questionamentos, deve ser divulgado na próxima semana. Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G.N.A.J. tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem quanto à possibilidade de ele atuar como agente de polícia. (mais…)

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EcoDebate – A sobrevivência da humanidade depende das mudanças pelas quais passará a Terra. Por isso, os seres humanos, particularmente os cristãos, devem assumir suas responsabilidades para a preservação do planeta.

Para os cristãos, encarar o desafio ecológico é, antes de mais nada, pôr-se humildemente diante da criação e do Criador. É também pôr-se diante do mistério, do tremendum et fascinosum, como diziam os antigos, isto é, perante o “assombroso e fascinante”. Hoje, pelas lentes do telescópio Hubble, podemos visualizar um Universo de 13,7 bilhões de anos, com uma extensão de 156 a 170 bilhões de anos-luz. Mas esse é o Universo visível, já que, para além da “curvatura do espaço”, o Universo pode prosseguir sempre mais ao infinito. É o inimaginável do inimaginável!

No entanto, até hoje, o Universo para nós, embora sejamos uma peça minúscula de seu arcabouço, é apenas uma contemplação, um espanto maravilhoso, já que o ser humano continua confinado em seu pequeno planeta chamado Terra. A Voyager 1, sonda espacial fabricada pelo ser humano e lançada no espaço em setembro de 1977, só agora está chegando aos limites do sistema solar. Fotografou a Terra de fora, e nossa pequenez apareceu em sua nudez. Se existem outros seres vivos no Universo, talvez inteligentes, ainda não temos provas. Os cientistas nos dizem que, mesmo existindo, nossas distâncias seriam intransponíveis. Mas a Ciência pode avançar e os mistérios do Universo talvez ainda venham a ser mais bem decifrados. (mais…)

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Nayá Fernandes – Jornal O São Paulo

Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo na prelazia do Xingu concedeu uma entrevista ao O SÃO PAULO, quando estava em Altamira, Estado do Pará, onde passa a rodovia Transamazônica. Ele foi recebido pelo papa Francisco, no último dia 04 de abril, para uma audiência cujo tema principal eram as violações aos direitos indígenas no Brasil.

O bispo, que, junto ao assessor teológico do Cimi, padre Paulo Suess, entregou ao Papa um documento com um relatório sobre a questão indígena no Brasil, foi convidado por Francisco para uma colaboração estrita na elaboração de uma nova encíclica sobre ecologia.

JOSP – Como o senhor avalia o interesse do Papa e da Igreja em todo o mundo pela questão indígena brasileira?

Dom Erwin – O Papa disse em seu discurso aos bispos do Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que a Amazônia é um “teste decisivo para a Igreja e a sociedade brasileiras”. Penso que o mesmo pode ser dito a respeito da questão indígena, que nos desafia a todos e requer uma resposta de compromisso da Igreja para com esses povos, sempre colocados de escanteio e considerados pelo sistema econômico como “supérfluos” e “descartáveis” (Cf. DAp 65) porque “não produzem”. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

A campanha de 2010 foi algo como um conclave, em que parecia não estarmos escolhendo um presidente da República e sim um novo papa por conta dos temas alçados ao debate público.

Já 2014 será o ano de enterrar os direitos humanos em discussões associadas à questão da segurança pública, como a redução da maioridade penal.

Já discuti o tema por aqui e irritei muito leitor binário – o que me trouxe grande alegria.

Eu achava, contudo, que nenhum dos quatro principais pré-candidatos até agora – Dilma Rousseff, Aécio Neves, Eduardo Campos e Randolfe Rodrigues – iria adotar comportamentos conservadores de olho no público religioso como ocorreu em 2010. Pelo menos, não abertamente. Imaginei que isso poderia depor contra uma imagem de modernidade e renovação que eles terão que assumir para tentar conquistar o eleitorado.

Mas vendo as imagens captadas pelas câmeras de colegas, no último domingo de Páscoa, me lembrei da razão de eu não ser “otimista”.

Eu até havia proposto, em outro post, uma espécie de pacto. Bem, pacto, não porque vão falar que é coisa do Tinhoso. Um acordo. Então, trago a discussão de volta.

Os direitos humanos são um dos temas que mostram convergência entre setores do PSDB, PSB, PSol e PT. Nessas agremiações, houve quem defendeu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de 2010, e que sofreu pesadas críticas se setores da sociedade como a igreja, os militares e o agronegócio. Os responsáveis pela área de direitos humanos do governo FHC, como o professor Paulo Sérgio Pinheiro, foram mais enfáticos na defesa do então ocupante da cadeira, Paulo Vannuchi, do que muitas pessoas do próprio governo Lula durante a polêmica do PNDH. (mais…)

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