INCRA – Foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 15 de abril, a Portaria da Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro que cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. A área tem 1.539,76 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do Rio de Janeiro.
A Fazenda Bom Jardim foi declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto Presidencial de 1º de setembro de 2010 e o Incra foi imitido na sua posse em 28 de fevereiro deste ano. O novo assentamento terá capacidade para abrigar 78 famílias, que poderão se dedicar à produção diversificada de alimentos com base nos princípios agroecológicos.
Antiga propriedade da empresa de rádio Campos Difusora Ltda, no Norte Fluminense, a Fazenda Bom Jardim era arrendada para José Antônio Barbosa Lemos, sócio-proprietário da mesma empresa, ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, município daquela região. Ela foi considerada improdutiva pelo Incra em 2006, por não cumprir a sua função social e ambiental.
Conflitos
A área foi ocupada por cerca de 200 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no dia 7 de setembro de 2010. Ao longo desse período, o local foi palco de diversos conflitos, entre os quais, quatro despejos de famílias acampadas, por ordem judicial. O mais violento aconteceu em 17 de novembro de 2010, quando a polícia exigiu que os acampados retirassem seus pertences em poucos minutos. Após saírem, os barracos foram incendiados.
Como é um assentamento especial e com vasta área de Mata Atlântica, além dos critérios usuais para seleção haverá uma avaliação do perfil agroecológico das famílias, que também assinarão um termo de compromisso com as normas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável. O PDS Osvaldo de Oliveira também terá uma Assistência Técnica e Extensão Rural diferenciada, que será contratada por meio de chamada pública prevista para maio.
Conselho Gestor
O Plano de Utilização do PDS Osvaldo de Oliveira será aprovado por um conselho gestor, que terá composição tripartite entre a poder público, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. Parceiros como universidades, Prefeitura Municipal de Macaé, órgãos ambientais, Embrapa Agroecologia e MST, além do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, deverão compor este conselho.
“É uma grande conquista da Reforma Agrária no Rio de Janeiro, uma vez que há anos não é criado um assentamento e o PDS proporciona a oportunidade de se construir um novo modelo de reforma agrária no estado, mais atrelada à questão ambiental”, comemorou o superintendente regional do Incra/RJ, Gustavo Souto de Noronha.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.
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