Cravari Energia fraudou memorial descritivo para enganar o Incra

A empresa Cravari Energia, do empresário Darci Mário Fantin, fraudou documentos para legitimar, junto ao Incra,  a usurpação de terras federais para a construção da Pequena Central Hidrelétrica Bocaiúva. A PCH foi construída dentro do Projeto de Assentamento (PA) Tibagi, no município de Brasnorte (627 km de Cuiabá) e seu reservatório, mal projetado, suplantou a área negociada inicialmente junto ao Incra e aos assentados.

Para encobrir o erro de projeto e evitar as conseqüências legais, bem como a elevação de custos, a empresa optou por fraudar o memorial descritivo da área para obter a escritura da mesma junto ao Incra-MT.

Originalmente, a Cravari Energia previu que o empreendimento ocuparia 415.9193 hectares. Num segundo momento, percebeu que a área necessária para a instalação da PCH Bocaiúva seria muito maior. Com isso, a empresa negociou com os assentados a cessão de 643 hectares e impetrou no Incra o pedido de desapropriação e transferência da área acordada com os assentados para si. Até aí, tudo corria bem para a Cravari.

No entanto, após a barragem ser fechada para o enchimento do lago reservatório, a Cravari constatou que a área inundada e inundável havia extrapolado em muito o que havia sido acertado com os assentados e autorizado pelo Incra e pela Sema. O memorial descritivo da área foi então alterado pela segunda vez, ampliando a mesma para 714.15 hectares. O mais grave: sem que os assentados fossem indenizados pela parcela de terras alagadas a mais e sem que a Sema ou Incra tivessem sido formalmente comunicados do fato.

Para piorar a situação, atualmente a PCH Bocaiúva ocupa, de fato, cerca de 800 hectares, dos quais pelo menos 170 hectares estão com a situação fundiária irregular. Diante deste fato, a Cravari Energia sequer deveria ter recebido da Sema a Licença de Instalação (LI) e menos ainda a Licença de Operação (LO), já que uma das principais exigência da legislação que rege a emissão das duas licenças é que o empreendedor apresente no ato do requerimento das mesmas, documentos de regularidade da situação fundiária da área que abrigará o empreendimento.

A reportagem do CO Popular obteve cópia de documentos que comprovam que Cravari não tinha a posse legal da área quando a Sema emitiu as duas licenças, bem como que   gestores e fiscais da Sema-MT e também do Incra-MT foram coniventes com as manobras ilegais da Cravari Energia.

O Incra, por sua vez, foi displicente na concessão do título de posse à empresa, pois  não enviou seus engenheiros e topógrafos para medirem e locarem com exatidão a área requerida pela empresa. Por conta dessa postura leniente dos dois órgãos, a Cravari Energia apropriou-se de área federal e promoveu devastação ambiental na mesma. Somente em agosto, início de setembro de 2012, o Incra constatou que a empresa havia invadido terras federais e encaminhou à Sema, o Oficio/PFE/INCRA/MT nº 132/2012 em que informa a Sema sobre a irregularidade fundiária da Cravari Energia e solicita a imediata suspensão da Licença de Operação. Oficio que, aliás, a Sema ignorou solenemente.

Os mesmos documentos obtidos pelo CO Popular também foram entregues à CPI das PCHs da Assembleia Legislativa. Estranhamente, no entanto, a CPI não se preocupou em exigir da Sema-MT que suspendesse imediatamente a Licença de Operação (LO) da PCH Bocaiúva. A CPI limitou-se a encaminhar à Sema o Ofício nº 1408/2012/PCHs/AL-MT, de 24/09/2012, lembrando que a concessão da LO contrariou o prescrito no RO/SEMA.SUIMIS.0054-3,Item 2 e Sub Item 2.1.3, além da Resolução Autorizativa nº 282, de 06/06/2004 da ANEEL, recomendando ainda que a Sema atendesse o ofício em que o Incra pedia a suspensão da LO da PCH Bocaiúva.

Diante da evidente prevaricação dos gestores da Sema, ao longo dos dois anos em que investigou as irregularidades e crimes praticados contra o meio ambiente pela Cravari Energia, a CPI não recorreu, como deveria, ao Poder Judiciário para obrigar o órgão ambiental do estado a fazer cumprir requisitos legais que a operadora da usina infringiu desde 2008, quando a Cravari Energia começou ser denunciada às autoridades pelo produtor rural e assentado no PA Tibagi, David Tadeu Perin.

Ameaças de morte e tocaia frustrada

As seguidas denúncias feitas pelo produtor rural David Tadeu Perin e por seu pai, Osvaldo Perim contra as dezenas de irregularidades praticadas pela empresa Cravari Energia e por servidores da Sema-MT ao longo de seis anos, colocou a vida dos dois em risco.

Segundo Perim, a partir de 2010, passou a receber frequentes ameaças. “Volta e meia recebo telefonemas anônimos perguntando se não tenho medo de morrer. Também falam para tomar cuidado porque meus dias estão contados”, conta Perim.

Ele revela que, em setembro de 2010, foi abordado por Isaias Correia Vieira que revelou que tinha recebido uma oferta de R$ 35 mil para executar David Perin. A proposta de pistolagem  partiu de dois homens identificados pelos apelidos de “Barato” e “Guarapuava”, que seriam encarregados da PCH Bocaiúva, de propriedade das empresas DM Construtora/Cravari Produção de Energia S/A, ambas pertencentes ao empresário paranaense, Darci Mário Fantin, e alvo das denuncias feitas por David Perin por causa de crimes ambientais.

Conforme David Perin, a primeira tentativa de mata-lo ocorreu por meio de um convite para um almoço. Isaias convidou-o para comer um peixe assado que seria envenenado. O plano não deu certo porque ele não apareceu no almoço.

Em outro dia, armado com uma espingarda calibre 28, Isaias Vieira confessou à Polícia de Campo Novo do Parecis, que partiu rumo à fazenda de propriedade de David Perim, onde permaneceu escondido em baixo do tablado de uma barraca, aguardando o momento certo para fazer os disparos.

Quando David entrou na barraca para pegar roupas acompanhado do pai e do amigo Maranhãozinho, o pistoleiro não conseguiu executá-lo, pois lhe faltou coragem de puxar o gatilho da arma.

Após o episódio, Isaias Vieira contou que disse a “Barato” e “Guarapuava”, mandantes do crime, que não faria mais o serviço. Então, foi dispensado por ambos, argumentando que “o serviço já estava demorando muito”.

Ainda conforme narrou à polícia Isaias Vieira, alguns dias depois, quatro homens armados invadiram seu sítio, exigindo informações a respeito de David. Imaginando que o pior poderia acontecer, Isaias Vieira negou que sabia onde era a residência de Perin. Dos quatro pistoleiros, dois eram conhecidos de Isaias pelos apelidos de “Cabeça” e “Badeco”.

Os quatro, no entanto, conseguiram localizar a fazenda de David. Para evitar qualquer suspeita se mantiveram escondido em um matagal próximo, dentro de uma caminhonete S-10.

Neste dia, conforme contou, David tinha saído da fazenda para tratar de assuntos pessoais. Enquanto cumpria o trajeto de retorno, o câmbio do veículo que dirigia, um Fiat Strada, quebrou e foi necessário levá-lo para conserto. Por conta disso, permaneceu dois dias longe de casa, o que levou os pistoleiros a irem embora. “Pela benção de Deus e graças ao meu carro velho, estou vivo. Mas, não sei até quando vou ter essa sorte”, pondera o agricultor.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.