A Defensoria tem que ser autônoma e participativa. Amanhã, 11, às 9:30h, Audiência Pública na Alerj

Por Daniel Mazola, na Tribuna da Imprensa

Nessa sexta feira, dia 11/04, tem Audiência Pública na ALERJ sobre as remoções e a atuação da Defensoria Pública na Vila Autódromo e em outras favelas. Paralelamente a audiência, vai acontecer uma Assembléia Popular das favelas e movimentos sociais nas escadarias da ALERJ, buscando chamar atenção da população e do poder público não só para as remoções como para toda violação de direitos humanos que vêm acontecendo nas áreas mais pobres do Rio de Janeiro. Conheça o contexto:

O Defensor Público Geral, Nílson Bruno, desde que assumiu o controle da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, tem atuado como Procurador do Município e do Estado. Fez isso em diversas ocasiões, como, por exemplo, nas ocupações militares das favelas para instalação das UPPs, durante a greve dos garis e na, semana passada, violou a independência funcional das Defensoras Públicas Titulares do Núcleo de Terras e Habitação – NUTH , ao reunir-se com moradores da Vila Autódromo que desejam sair da comunidade, transportados pela Subprefeitura, sem a presença das defensoras que estão defendendo a comunidade e atuando no processo, para organizar uma petição visando suspender a liminar, conseguida pelas próprias defensoras do NUTH, liminar esta que garantia que a Prefeitura não demolisse as residências de quem aceitasse o reassentamento no Parque Carioca, enquanto o Município não apresentasse o plano de reurbanização dos que desejam ficar na Vila Autódromo, que está sendo removida em função da construção do Parque Olímpico.

A liminar não impedia que a Prefeitura entregasse as chaves dos apartamentos para quem optou pelo reassentamento, mas o Eduardo Paes mente, para criar o conflito entre os que desejam ficar e os que querem sair, conforme vem fazendo nas comunidades da Indiana (Tijuca), da Providência, Estradinha e outras.

O prefeito Pinóquio-carreirista, Eduardo Paes, apoia e é apoiado pela especulação imobiliária. O Parque Olímpico, que está sendo construído na área do antigo autódromo, e que está forçando a remoção da Vila Autódromo, beneficia empresas como a Construtora Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken, que financiam campanhas eleitorais. Toda a imposição destes projetos urbanísticos para a Copa do Mundo e Olimpíadas com PPPs servem aos interesses de grandes negócios. É nesse contexto que se observam diversas violações de direitos em função da preparação da cidade para estes megaeventos, e, por isso, a Defensoria Pública deve servir para assegurar os direitos da população pobre que sofre com os abusos do Estado. Deve, além disso, manter sua independência, não podendo fazer o jogo do poder executivo, que visa tão somente varrer e/ou controlar os pobres desta cidade. Defensoria não é Procuradoria.

A ocupação militar do conjunto de favelas da Maré não contou com a atuação da Defensoria Pública, num momento grave, em que as denúncias de violações de direitos humanos por parte de policiais se multiplicam. A prisão de diversos jovens, por exemplo, não pode contar com a assistência de nenhum Defensor Público, por omissão do Defensor Geral Nílson Bruno, que deixou claro que “seus defensores” não entram em favelas. Como defender o direito dos moradores destas localidades sem dialogar e, sobretudo, conhecer sua realidade de vida? A atuação da Defensoria também se constroi em outros espaços, para além das instituições públicas. Envolve discussão de direitos diretamente com aqueles que mais os tem desrespeitados pelos poderes públicos.

Não podemos aceitar as absurdas decisões cometidas desde 2011 na Defensoria Pública. O atual coordenador, entre outros núcleos, atuou diretamente na desarticulação dos Núcleos de Terras e Habitação e de Direitos Humanos, que atuavam DIRETAMENTE nos conflitos surgidos nos últimos anos em função da preparação da cidade para os megaeventos. Ratifico: esta preparação vem implicando em violações sistemáticas de direitos, como se pode observar nas ocupações militares que levam às UPPs e nas remoções forçadas de comunidades.

Manifestação e outras atividades político-culturais serão realizadas para chamar atenção para esta situação. Só podemos apoiar defensores públicos que estão ao lado das pessoas vulneráveis, cumprindo sua função constitucional com dedicação e respeito às pessoas. Não podemos deixar que avacalhem com a Defensoria Pública, sendo assim peço a destituição do Nílson Bruno por não cumprir com seus deveres funcionais!

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ
ASSEMBLEIA POPULAR NAS ESCADARIAS DA ALERJ
Amanhã, 11/04, às 09h30

O Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Movimento Unido dos Camelôs – MUCA, oOcupa Alemão, Rede FALE, Favela Nao se Cala, Rede Universidade Nômade, a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, entre outros ativistas e parceiros, CONVIDAM todos os movimentos, militantes da luta pela moradia, do direito à cidade, dos direitos humanos e toda a população para construirmos AMANHÃ esta Audiência Popular na ALERJ e para denunciarmos todas as violências sofridas por nossas comunidades nos últimos tempos.