Nota de repúdio do Fórum Nacional de Reforma Urbana à atuação do Defensor Público Geral do RJ no caso da Vila Autódromo

Manifesto de apoio total às Defensoras titulares do Núcleo de Terras e Habitação- NUTH

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), articulação nacional que reúne entidades e movimentos sociais com atuação voltada à defesa e promoção do direito à cidade, à construção de cidades justas e inclusivas, vem manifestar seu repúdio à atuação do Defensor Público Geral do Rio de Janeiro, bem como do coordenador do NUTH, na derrubada da liminar conquistada pela própria DPE no caso da Vila Autódromo. Igualmente, manifestamos nossa solidariedade às Defensoras titulares do NUTH que patrocinaram esse processo.

A Defensoria Pública é uma importante conquista do povo, ela existe para fazer valer o direito dos pobres. E sua atuação não pode ficar a mercê da conveniências dos poderosos. A petição elaborada pelo Coordenador do Núcleo requerendo a reconsideração da decisão, derrubando a liminar que impedia a demolição das casas, é fato gravíssimo. A justificativa de que “a demolição é indispensável para evitar a ocupação ilegal por terceiros e, em consequência, futuros problemas para a Municipalidade” é vergonhosa, pois escancara o compromisso da cúpula da DPE/RJ com a municipalidade em detrimento dos necessitados que lhe procuraram.

A Defensoria Pública tem o dever de defender seus assistidos e garantir a essa população acesso à justiça. A atitude do Dr. Nilson Bruno [o doutorado dele é em quê?] – Defensor Geral – juntamente com o coordenador do Núcleo colocou a Defensoria na posição de “capacho” do executivo, coadunando para que as obras e remoções fiquem sem controle legal. A DPE/RJ abrindo mão de sua função consolidará as injustiças patentes que permeiam o desenvolvimento urbano e a execução dos projetos de urbanização de favelas.

Não é de hoje que este Fórum, moradores e moradoras lutam para que a Política de Urbanização de Favelas no Brasil seja construída de forma democrática e participativa. As conquistas chegam gradualmente e as Defensorias Públicas tem desempenhado um papel importantíssimo, daí nossa indignação e imensa decepção diante deste episódio.

As comunidades que têm seus direitos violados se situam muitas vezes em locais de grande interesse político e econômico. A Vila Autódromo está ao lado da PPP do Parque Olímpico, e a Prefeitura fazia todo tipo de negociações perversas para fragilizar e dividir os moradores. Diante desse complexo cenário, o Defensor Geral optou por atuar com características de advogado da Prefeitura.

O trabalho das Defensoras do NUTH merece todo o apoio da sociedade pela coragem  e competência de transformar as injustiças sofridas pelos necessitados em soluções no plano jurídico, elas atuam de forma exemplar e inclusive premiada. O NUTH já enfrentou diversas outras perseguições pela sua referenciada performance na defesa dos moradores, como por exemplo em abril de 2011, quando sua sede foi fechada e lacrada com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência.

O FNRU se junta à todos(as) aqueles(as) que defendem uma Defensoria independente como forma de democratizar nossa justiça e sociedade. Lutaremos contra todos os interesses escusos que tentarem corromper a Defensoria. Um sujeito subjugado ao prefeito que age traindo os interesses da população carente do Rio de Janeiro não pode permanecer como Defensor Público Geral!

02 de abril de 2014.

Coordenação Executiva do FNRU: CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; UNMP – União Nacional por Moradia Popular; CMP – Central de Movimentos Populares; FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica; FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia; PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; FASE; CENDHEC; Terra de Direitos; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas; IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos; AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular; ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; Fundação Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos; Rede Observatório das Metrópoles; Actionaid Brasil; CFESS – Conselho Federal de Serviço Social; Habitat para a Humanidade; FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana; FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano; Fórum Sul de Reforma Urbana; e FAOC – Fórum Urbano da Amazônia Ocidental.