MAB ocupa Ministério de Minas e Energia e pressiona governo

Secretário-executivo garantiu que Política Nacional de Direitos sai até maio e se comprometeu em agilizar o programa Luz para Todos. Entretanto, negou intervir junto às hidrelétricas em Rondônia e considerou satisfatório leilão de Três Irmãos

MAB

Após uma série de protestos simultâneos ocorridos em cinco capitais durante esta semana, atingidos por barragens ocuparam, nesta sexta-feira (28), o Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, para pressionar por encaminhamentos aos pontos de reivindicações.

Integrantes da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram recebidos pelo secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, ao qual foi apresentado um ofício com seis pautas prioritárias que nortearam a reunião.

PNAB

Um dos temas centrais foi a instauração da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (MAB) – proposta de uma política que garanta e viabilize política e juridicamente os direitos dos  atingidos.

Segundo Zimmermann, o Ministério participa do Grupo de Trabalho Interministerial formado através da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e não coloca nenhuma oposição à criação da política. Segundo o secretário-executivo, neste momento a política apenas depende da SGPR e se comprometeu em contribuir para que seu lançamento saia no prazo estipulado pelo governo, ou seja, no mês de maio.

Fundo Social

Em relação ao Fundo Social para o pagamento da dívida histórica que o Estado brasileiro mantém com as comunidades atingidas por barragens, o secretário manteve resistência. Segundo ele, o MME não é contra a criação do fundo, contando que este não saia das tarifas de energia elétrica.

O MAB reivindica a utilização de parte dos royalties cobrados das hidrelétricas pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Pelos cálculos do movimento, os valores cobrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estão abaixo  do que a lei determina. Enquanto as empresas vende a energia acima de R$ 100/MWh, a ANEEL cobra como se estivessem vendendo a R$ 75, o que gera grande prejuízo aos municípios, estados e união. Recursos que poderiam ser aplicados aos atingidos por barragens, sem nenhum aumento nas contas de energia.

Luz para Todos

Em relação ao programa Luz para Todos, o secretário-executivo solicitou que o movimento encaminhe as áreas atingidas que estão sem eletricidade e se comprometeu em agilizar o processo no menor tempo possível.

Golpe nos preços da energia

Diferentemente da ANEEL, que assumiu existir erros no modelo energético brasileiro, o Ministério de Minas e Energia garantiu a “eficiência” do setor elétrico nacional e culpou a falta de chuva para os aumentos dos preços.

Segundo ele, dos R$ 21 bilhões que serão repassados às empresas de geração de energia elétrica, R$ 8 bi serão captados no mercado financeiro e R$ 13 bi dos cofres do tesouro. Destes, R$ 9 bi são referentes a políticas sociais, como a tarifa social e o programa Luz para Todos, que foram retirados das tarifas com a renovação das concessões no final de 2012 (Lei nº 12.783). Os outros R$ 4 bi, junto com os R$ 8 bi captados pelas empresas junto ao capital financeiro, serão diluídos nos próximos cinco anos nas tarifas de energia da população.

Para o integrante da coordenação do MAB, Joceli Andreoli, está é uma visão reducionista. “Eles não aceitaram que esta crise que afetará o bolso do povo brasileiro foi causada pela especulação das usinas controladas pelo PSDB. Isso porque eles também têm interesses nesse sistema que lesa a população e gera altos lucros às empresas do setor elétrico”, afirmou.

Rondônia

O Ministério se negou em discutir a questão de Rondônia, que vive a pior cheia de sua história, e afirmou que só dialoga sobre a questão a partir de um relatório técnico realizado pela ANEEL e ANA. Também se recusaram em intervir junto aos consórcios responsáveis pelas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Para o MAB, está é uma postura intransigente e escancara o caráter autoritário do MME. O MAB solicitará o relatório à ANA e ANEEL e exigirá uma reunião com todos os órgãos envolvidos. “Para nós, para além de relatórios técnicos, não há dúvidas da influência das barragens nessa tragédia que estão vivendo o povo de Rondônia”, afirmou Joceli.

No entanto, mais de 3.800 famílias atingidas continuam alojadas em abrigos reivindicando seus direitos.

Três Irmãos

Zimmermann afirmou que o MME priorizou a participação de Furnas e consideraram positiva a atração de investidores privados para compor o consórcio. Segundo Zimmermann, eles colocaram no contrato a preferência por se manter os mesmos trabalhadores, que hoje ainda são funcionários da Companhia Energética de São Paulo (CESP).

“Este é um momento delicadíssimo para o povo brasileiro. Vivemos uma grande ofensiva do capital sobre o setor energético como um todo. As privatizações vão desde os leilões do pré-sal até os próximos que poderão ocorrer com as usinas hidrelétricas. Precisamos fortalecer a unidade entre os trabalhadores e os atingidos por barragens para conquistarmos vitórias”, concluiu Joceli.