Incra promete regularização fundiária de quilombolas

Processo para garantir titularidade de terras no Norte de Minas está em estágio avançado

Assembleia de Minas – O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio Miranda, garantiu aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o processo de desapropriação de terras destinadas à comunidade Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios de Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), está avançado. O anúncio foi feito em audiência pública realizada em São João da Ponte, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), nesta quarta-feira (26).

O representante do Incra lembrou que o Brejo dos Crioulos é a primeira comunidade quilombola reconhecida oficialmente no Brasil. Já teriam sido vistoriados 14 imóveis, que representam 70% do território definido como de propriedade dos quilombolas. Deste total, quatro já teriam sido ajuizados, oito aguardam o ajuizamento e os outros dois teriam iniciado seu processo de regularização. “Faremos, também, uma oficina de preparação para que os quilombolas sejam capacitados para o uso e concessão das terras”, prometeu. Antônio Miranda disse, ainda, que o Incra tem capacidade de realizar até dez vistorias por ano, mas que será feita uma tentativa de acelerar o trabalho.

O deputado Durval Ângelo comemorou a notícia, por acreditar que há uma dívida social histórica de mais de 500 anos com os quilombolas, verdadeiros donos das terras hoje ocupadas por fazendeiros na região. O parlamentar disse ter esperança de que a justiça seja feita, mas afirmou que irá cobrar também para que não haja mais violência nestas desapropriações.

Para o deputado Rogério Correia (PT), é preciso que a luta continue, tendo em vista que os resultados apresentados pelo Incra seriam um reflexo da organização da comunidade. “Vamos continuar mobilizados porque, assim como vocês estão batalhando, há movimentos batalhando contra vocês”, ponderou.

Atentados contra quilombolas ainda preocupam

O presidente da Associação Quilombolas Brejo dos Crioulos, José Carlos de Oliveira Neto, lamentou que, apesar de a comunidade ter sido reconhecida em 2011 pelo Governo Federal, estão acontecendo atentados contra as lideranças, para que os fazendeiros continuem ocupando as terras que pertencem à comunidade. Ele relatou, por exemplo, que, no dia 9 de janeiro deste ano, pessoas da prefeitura de Varzelândia atiraram contra ele após uma discussão sobre a posse das terras. “Muitos outros atentados têm sido cometidos pelos latifundiários, que contam com o apoio da polícia e da prefeitura”, salientou.

A coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, Maria Emília da Silva, acrescentou que a situação do Brejo dos Crioulos vem se arrastando desde 2010, com ameaças e atentados contra os quilombolas. Para ela, é preciso articulação da ALMG e dos órgãos públicos com o objetivo de dar visibilidade a essa situação e, assim, evitar uma barbárie maior. “Há casos de assassinatos, estupros e outros crimes contra quilombolas em todo o País”, alertou.

Quilombolas presos injustamente

O assessor da Comissão Pastoral da Terra, Paulo Roberto Faccion, disse que o latifúndio usa sua força econômica de forma violenta. Segundo ele, historicamente são cometidas agressões contra os direitos dos quilombolas sem que haja punição. Ele destacou que há quilombolas presos no Estado sem provas ou mesmo sem o direito de responder a seus processos em liberdade.

Sobre esta situação, o representante da Rede Nacional de Advogados Populares, Élcio Pacheco, destacou que o caso dos quilombolas presos em São João da Ponte não pode ser julgado na cidade. Na opinião dele, há pressão por parte dos latifundiários para que haja condenação. “A violência contra os quilombolas vem se sofisticando, tendo em vista que o Poder Judiciário tem sido envolvido nos processos e tomado suas decisões de forma política, e não social”, alertou.

O deputado Durval Ângelo se comprometeu a solicitar a transferência do juri para Belo Horizonte, para que não haja influência no julgamento dos quilombolas. Além disso, irá pedir ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça o afastamento do juiz de Montes Claros que teria feito manifestações ideológicas e racistas em processo de quilombolas. “Vamos encaminhar também as notas taquigráficas para o Ministério Público Federal, o Tribunal Superior de Justiça, a Delegacia Agrária da Polícia Civil, o comando da Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Defesa Social com pedidos de providências”, disse.

Apoio – Ao final da reunião, o chefe de gabinete do prefeito de São João da Ponte, Abelard Pimenta, manifestou apoio aos quilombolas e disse esperar que a desapropriação seja feita de forma justa e rápida. Em seu discurso, ele afirmou que o município reconhece a luta e considera justo o pleito das terras.