MPF, MP/ES e Iema assinam termo socioambiental com Jurong e pescadores

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), juntamente com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), firmou um termo de compromisso socioambiental com o Estaleiro Jurong e com a Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Barra do Sahy. Segundo o documento, a Jurong fica comprometida a depositar judicialmente R$ 1,5 milhão, valor que deverá ser aplicado em favor da Associação de Pescadores, em projetos posteriormente definidos por meio de reuniões e audiências públicas. Caso o compromisso seja descumprido, total ou parcialmente, a Jurong poderá pagar multa diária de R$ 25 mil.

A assinatura do termo de compromisso socioambiental fez-se necessária após discordâncias quanto a uma das condicionantes do licenciamento ambiental que a Jurong deve cumprir para instalação do estaleiro na região de Barra do Sahy, em Aracruz, norte do Estado. Trata-se da condicionante nº 18, que, em sua redação originária, previa que a empresa deveria dragar detritos minerários dentro da área do empreendimento, a fim de possibilitar a destinação do material para negociação comercial pelos pescadores da região.

No entanto, foram constatados obstáculos ao cumprimento da condicionante, ocasionados, especialmente, pela existência de detentores de títulos minerários na região; pela ausência de conhecimentos técnico e mercadológico por parte dos pescadores sobre como explorar economicamente material biodetrítico em larga escala; pela impossibilidade de a empresa comercializar diretamente o material; e pela ausência de documento do órgão competente que autorize o comércio do material pelos pescadores.

Essa dificuldade de cumprimento da condicionante acarretou a reavaliação dos seus termos, para que, de fato, acontecesse a efetivação da cláusula, bem como atendesse aos interesses da comunidade pesqueira. Após intensos debates, realizou-se perícia na área e foi constatada a inviabilidade econômica na exploração do material biodetrítico. Em uma reunião realizada em fevereiro deste ano, a Jurong consentiu em assegurar um patamar mínimo de R$ 1,5 milhão, caso o resultado da perícia apontasse uma valoração inferior, oferta que foi mantida em 17 de março.

O MPF/ES, o MP/ES e as associações de pescadores entenderam que o valor oferecido pode representar ganhos efetivos à comunidade pesqueira. Com a assinatura do termo, o Iema pode emitir a autorização de dragagem da área para a Jurong.

Acompanhamento – Além disso, foi instituída a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Socioambiental. Essa comissão é composta por um representante da Procuradoria da República em Linhares; um do MP/ES; um membro do Iema; um da Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Barra do Sahy; e um da Colônia Z-7. Os trabalhos serão coordenados pelo MPF e pelo MP Estadual e haverá reuniões mensais, até a aplicação integral dos recursos repassados pela Jurong.

O termo de compromisso tem vigência até a completa e adequada destinação dos recursos financeiros.